No passado dia 29 de Janeiro, foi ouvida na Comi-ssão dos Assuntos Sociais, a Secretária Regional da Solidarieda-de Social (SRSS), relativamente ao Projecto de Resolução (PR) apresentado por mim em nome do CDS, que pretendia que o Governo Regio-nal viabilizasse a criação de uma valência de CAO (Centro de Actividades Ocupacionais) na APADIF.
No seguimento dessa audição, a Sr.ª Secretária, em declarações à comunicação social, sentenciou o PR em apreço, avançando até com um compromisso, em matéria de CAO’s, para com o Faial a cumprir até ao fim desta legislatura, mas com a Santa Casa da Misericórdia da Horta (SCMH).
Das referidas declarações, o que se confirma é que o Partido Socialis-ta está a mando do Governo. Não foram os deputados socialistas a prestar qualquer declaração antagónica às pretensões do PR, mas sim a SRSS a informar, tal a firmeza das declarações, que o projecto seria chumbado. Os deputados votam, o governo executa. Neste caso o governo não quer, os deputados seguem…
O que está em causa é a necessidade reivindicada pela APADIF e por todos os que revêm nesta associação um trabalho de relevo em prol da inclusão. Reivindicação dos que pretendem que os serviços que a APADIF presta à comunidade possam ter maior regularidade e que sejam, efectivamente, uma oferta com um horário diurno contínuo.
Nas audições, ninguém se escusou a salientar o excelente trabalho desenvolvido por esta associação, a salientar as parcerias já realizadas com o governo regional, a enfatizar que o serviço já prestado é necessário. Ninguém rebateu a ideia de que os pais dos frequentadores do Moviment’arte, por exemplo, têm necessidade e a vontade de proporcionar aos seus filhos um acompanhamento que permita o desenvolvimento do potencial destes cidadãos.
Em contrapartida, o foco foi o de convencer os subscritores desta pretensão, que no Faial está tudo bem. A necessidade que se reivindica não é real (mesmo que os detractores não tenham um diagnóstico nesse sentido), não há listas de espera e a capacidade instalada está aquém do seu potencial.
A SCMH, entidade que têm uma valência de CAO no Faial, foi ouvida a propósito deste PR. Dá-me uma certa mágoa, que ao invés de terem interpretado esta iniciativa como uma forma de perenizar a APADIF e os serviços por eles prestados, a tenham encarado como uma afronta e, portanto, havia necessidade de diminuir a pretensão, afirmar que não há procura no Faial para tal e até assumir que se houver, podem passar do actual contrato de 30 utentes para 40. Pior ainda é dizer que os fundos para estes utentes seriam divididos por dois… ora se os contratos são valor/cliente, ou seja, é um valor multiplicado pelo número de utentes, não está em causa nenhuma divisão de fundos. Cada um recebe pelos utentes a quem presta serviço.
O facto de a SCMH necessitar de intervencionar as suas instalações é algo que não está em discussão nesta iniciativa. Também é verdade que a SCMH tem património diverso e disperso por este município, e não sei até que ponto rentabilizado. Estarei, no entanto, ao lado da reivindicação pela intervenção célere no CAO da SCMH.
Agora, a realidade é que os utentes que a APADIF pretenderia encaminhar para o “seu” CAO, são alguns dos 33 que actualmente frequentam o Moviment’arte, dos quais 22 diariamente; são aqueles cujos pais ainda não acreditam que os seus filhos beneficiariam da frequência deste tipo de serviço e estão, portanto, em suas casas sem o estímulo adequado e profissional.
O que a APADIF pretende é proporcionar aos faialenses um serviço que seja complementado com oficinas, com residência assistida (para que os utentes não fiquem “internados” quando os pais lhes faltarem), com alojamento temporário para que os cuidadores possam ter algumas férias, continuar a integrar estes cidadãos na nossa comunidade que é também a sua e que esta associação tão bem tem feito.
Ora, se não estivermos unidos em prol dos projectos que permitem dotar a nossa ilha de condições que elevem a qualidade de vida das nossas gentes, certamente não seremos nós a “reinar” o nosso futuro.
Quanto a este processo, pelo menos uma coisa sobressaiu dele… o compromisso da SRSS de investir 1.9 milhões de euros no CAO da SCMH, e de o projecto (que poderá ter em vista a capacidade de 50 utentes!) ser apresentado até ao fim da legislatura. Certamente cá estarei para o sindicar.
