Decorreu esta semana nos arredores de Lisboa o 1º Congresso Ibero-Americano em Estudos de Paisagem com o tema “Conhecer para Proteger, Gerir e Ordenar Sustentavelmente”. Este congresso, organizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, reúne investigadores ibéricos e latino americanos numa reflexão para troca e debate de experiências relativas a trabalhos realizados no domínio da Paisagem.
Os trabalhos que estão a ser concretizados no âmbito dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha dos Açores foram apresentados publicamente neste congresso com autorização da Direção Regional do Ambiente. Levantando um pouco o véu daquilo que foi esta apresentação pública pode referir-se que foram apresentados os princípios de gestão e a metodologia que está subjacente à elaboração destes nove Planos de Gestão, um por cada Parque Natural de Ilha dos Açores.
A metodologia segue a sequencia clássica de recolha de informação, análise, diagnóstico e proposta, dando-se particular relevo ao conhecimento baseado na experiencia prolongada da gestão destas áreas que os técnicos dos Serviços de Ambiente de cada ilha possuem. Os levantamentos de campo da equipa técnica são essenciais, assim como o acompanhamento pelo Grupo de Trabalho criado por Resolução do Concelho do Governo e que inclui a Universidade dos Açores, as diversas Direções Regionais do Governo dos Açores, as Organizações Não Governamentais Ambientais e os Municípios.
A análise e diagnóstico concretizados são holísticos e envolvem a totalidade de cada ilha e de cada Parque Natural de Ilha. Envolvem também, a uma escala de maior pormenor, a caracterização de cada uma das áreas protegidas quanto aos seus aspetos fisiográficos particulares e quanto aos habitats e espécies presentes com valor para a conservação da natureza, tendo particular atenção aqueles que são protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves da Rede Natura 2000, pela Convenção de Berna e pelo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
A proposta tem por base a Rede Fundamental da Conservação da Natureza, que é uma figura instituída no âmbito do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Esta Rede consiste no conjunto dos territórios orientados para a conservação das componentes mais representativas do património natural e da biodiversidade, e visa promover uma visão integrada e abrangente do património e dos recursos e valores naturais sujeitos por lei ou compromisso internacional a um especial estatuto jurídico de proteção e gestão, sem implicar a atribuição de um regime complementar ao existente. Os objetivos gerais da Rede Fundamental de Conservação da Natureza são garantir a existência de um continuum naturale entre áreas importantes para os habitats e espécies, que permita a circulação do fluxo genético inerente aos corredores ecológicos, e o estimular do investimento em conservação da natureza num contexto mais alargado do que as áreas dedicadas em exclusivo para aquele efeito.
O resultado final de cada um destes Planos de Gestão será a execução de uma Planta Ordenamento, de uma Planta de Condicionantes e de um Regulamento. As categorias de espaços admitidas na Planta de Ordenamento, e que decorrem do já referido Regime Jurídico, são as seguintes: áreas de proteção integral; de proteção parcial; de proteção complementar; áreas prioritárias para a conservação; de uso sustentável dos recursos e áreas de intervenção específica. Para que estes Planos de Gestão tenham sucesso e sejam efetivamente concretizáveis no terreno é essencial a sua articulação com a revisão do Plano de Ordenamento Turístico dos Açores, também em curso.
