EDITORIAL

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DR/TI
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Um murro no estômago! Foi certamente essa a sensação que a maioria dos portugueses teve na passada 6ªfeira, quando ouviu e/ou viu a longa leitura da súmula da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa proferida no âmbito da chamada “Operação Marquês”.
Após um longo desfiar de razões, o juiz concluiu o seguinte destino dos principais arguidos no processo: José Sócrates – ia acusado de 31 crimes, vai a julgamento por 6; Carlos Santos Silva – estava acusado de 33 crimes, vai a julgamento por 6; Ricardo Salgado – estava acusado de 21 crimes, vai a julgamento por 3; Armando Vara – estava acusado de 5 crimes, vai a julgamento por 1; Joaquim Barroca – estava acusado de 14 crimes, não vai a julgamento; João Perna – estava acusado de 2 crimes, vai a julgamento por 1; Zeinal Bava – estava acusado de 5 crimes, não vai a julgamento; Henrique Granadeiro – estava acusado de 8 crimes, não vai a julgamento; Helder Bataglia – estava acusado de 10 crimes, não vai a julgamento; Rui Horta e Costa – estava acusado de 4 crimes, não vai a julgamento; José Diogo Ferreira – estava acusado de 6 crimes, não vai a julgamento; José Pinto de Sousa – estava acusado de 2 crimes, não vai a julgamento; Rui Mão de Ferro – estava acusado de 5 crimes, não vai a julgamento.
Como Romeu Monteiro acertadamente sintetizou, a longa dissertação do juiz resumiu-se nisto: “Se há acusação esta não é válida, se é válida não há provas, se há provas foram obtidas de forma imprópria, se não foram obtidas de forma imprópria não são suficientes, se são suficientes o crime já prescreveu.”
O resultado em números é bem revelador: os principais arguidos iam acusados de um total de 146 crimes, mas acabam, na decisão anunciada, por serem julgados apenas por 11! Aqui não pode haver meio termo: ou o juiz errou ou o Ministério Público falhou.
É certo que a decisão do juiz Ivo Rosa não é o fim de nada: recursos e mais recursos continuarão a marcar este já longo processo. Lá para 2036, a acreditar nas contas de alguns experientes causídicos, o processo estará terminado, num relevante e significativo exemplo da forma como a Justiça funciona em Portugal: uma Justiça dos ricos, que os protege porque podem pagar fortunas a advogados que fazem da dilação dos prazos e do desgaste a arma de eleição, por lei permitida. No fim, muito da acusação terá prescrito e tudo terminará em águas de bacalhau, como convém a um regime comprometido neste simulacro de Justiça.
Um regime que tem sido conivente por fazer ouvidos moucos às antigas queixas contra o funcionamento e morosidade da Justiça em Portugal. Um regime que continua insensível as condições de funcionamento da maioria dos tribunais, agravadas pela burocratização e complexidade dos processos e pela persistente míngua dos meios humanos. Um regime que tarda em compreender a criminalidade atual e os seus meandros e pretende julgá-la com os recursos do passado.
Um regime de tal forma alheado do país real e do sentimento das pessoas que a este murro recebido no estômago responde com essa comprometida, gasta e redonda proclamação “à justiça o que é da justiça; à política o que é da política”!

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