Esclarecimento do Governo dos Açores

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A Secretaria Regional da Educação e Cultura, face ao teor das declarações da deputada do PSD/Açores, Maria João Carreiro, sobre a situação da classe docente na Região, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

  1. Entre 2014 e 2019 foram abertas cerca de 900 vagas para os quadros para que as necessidades permanentes do sistema educativo regional fossem supridas com professores efetivos;

  1. Em função disso verificou-se a redução de cerca de duas centenas de docentes em regime de contratação a termo resolutivo;

  1. Isto prova uma vontade de combate à precariedade e de criação de um corpo docente estável e de qualidade;

  1. A SREC reitera assim que, no âmbito do reajustamento da rede escolar, são abertas em cada ano todas as vagas correspondentes às necessidades permanentes do sistema educativo, tendo em conta o número de alunos e de turmas existentes e por consideração do número de saídas do sistema educativo (aposentação, falecimento, exoneração, transferência, etc.), e que se consideram necessárias para assegurar as atividades letivas dos alunos que frequentam as escolas dos Açores, assim como as atividades destinadas aos alunos com necessidades educativas especiais, incluindo o apoio educativo acrescido;

  1. Das vagas destinadas à satisfação de necessidades permanentes, apenas são preenchidas em regime de contratação a termo no respetivo ano escolar aquelas que não são preenchidas pelos concursos de provimento em lugar do quadro, por inexistência de candidatos ou por não aceitação dos candidatos ali colocados, assim como as respeitantes a saídas do sistema educativo ocorridas após o concurso de provimento;

  1. As restantes vagas abertas em cada ano, num número superior a meio milhar, para preenchimento em regime de contratação a termo traduzem-se, efetivamente, em necessidades transitórias do sistema educativo, designadamente decorrentes de requisição de docentes em entidades públicas e privadas, licenças sem remuneração de curta duração, mobilidade para escolas dos restantes sistemas educativos, nomeações em comissão de serviço e para os órgãos do Governo, eleitos para as Assembleias Legislativas e eleitos locais, dispensas para as associações sindicais e, ainda, substituição dos docentes que integram os órgãos de gestão executiva das escolas, designados para as Comissões de Proteção de Menores, Núcleos Locais de Inserção e Equipas de Intervenção Precoce, para a Rede Valorizar (Educação de Adultos) e designados para execução dos diversos projetos anuais adotados pelas escolas no âmbito do programa ProSucesso;

  1. De salientar que um elevado número, também na ordem do meio milhar, de docentes contratados a termo em cada ano destina-se à substituição de igual número de docentes temporariamente ausentes ao serviço por motivos de doença, gravidez de risco e de parentalidade;

  1. Uma vez mais, reafirma-se que o Governo dos Açores  tem vindo igualmente a cumprir a diretiva da União Europeia sobre a integração nos quadros dos professores contratados com medidas concretas e públicas.

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