Tenho colocado no centro da minha acção no Parlamento Europeu (PE) a defesa do primado da pessoa, da Europa dos Cidadãos, assumindo a necessidade de termos economias estáveis e promotoras de desenvolvimento que sustentem esse mesmo primado. Em todas as áreas tem sido este o elemento definidor das minhas decisões de ordem política. O seu corolário reside no Semestre Europeu deste ano, processo que define as orientações económicas e orçamentais europeias, nomeadamente nos aspectos do Emprego e Assuntos Sociais, do qual sou relatora do PE.
A minha posição no relatório aprovado pelo PE no passado mês de Fevereiro ficou expressamente definida logo no seu ponto primeiro, em que se “salienta que a necessidade de investir no desenvolvimento social não é apenas um meio de garantir que o desenvolvimento económico, sustentável e inclusivo, e a convergência possam ser alcançados, mas também deve ser, em si mesma, um objetivo específico”.
Como amplamente divulguei na altura, neste processo consegui introduzir um factor inovador de relevante interesse social, tendo o PE requerido a consideração de três indicadores (taxa de atividade, desemprego dos jovens e desemprego de longa duração) verdadeiramente em pé de igualdade com os indicadores económicos existentes, o que permitirá levar a cabo análises aprofundadas nos Estados-Membros e garantir que os seus desequilíbrios internos sejam melhor avaliados, a par da formulação de propostas e da realização de um trabalho de monitorização no domínio das reformas económicas e sociais.
Contribuindo para uma maior justiça social, o equilíbrio entre os indicadores sociais e económicos demonstra o falhanço das políticas do governo socialista, que não têm tido qualquer reflexo na área social. Para este, os indicadores económicos não são relevantes, porque as condições de vida dos portugueses estarão melhores, mas os indicadores sociais registados até então desmentem-no. Apesar da taxa homóloga de desemprego ter decrescido (a do 1º. trimestre deste ano é 12,4% e a do 1º. trimestre de 2015 foi 13,7%), subiu consideravelmente desde o terceiro trimestre de 2015, em que se registou na ordem dos 11,9%. Isto significa que desde as últimas eleições legislativas temos mais 21.400 pessoas desempregadas em Portugal. Mais grave do que isto, quer na comparação com o 1º., quer com o 3º. trimestre, verifica-se uma substancial redução de activos (cidadãos trabalhadores ou que pretendem encontrar trabalho). Na comparação mais favorável (a homóloga), a diminuição de pessoas desempregadas é superior ao aumento de pessoas empregadas, o que implica maior número de inactivos (-72.700 desempregados, +36.200 empregados e -56.600 activos). Esta última análise traz-nos uma outra preocupação: a da sustentabilidade do Estado Social como o conhecemos, atendendo a que no início deste ano tivemos menos de metade da população com condições e disponível para o trabalho, o que é tanto mais grave quanto o projecto do PSD de análise das reformas na segurança social ter sido rejeitado pela Esquerda.
Ora, se é muito positivo que o Semestre Europeu venha a integrar indicadores de ordem social, é também urgente que em Portugal os números sejam mais animadores, sob pena de não termos qualquer argumento de ordem social para apresentar à Comissão Europeia nas avaliações que esta faz ao nosso país, mas, fundamentalmente, porque isso significa que estamos, realmente, pior.
