Finanças Municipais Corrigidas

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Atualmente gerir as finanças de um município é, ao contrário do que se possa pensar, uma tarefa fácil! Por duas razões muito simples, primeiro existe um quadro legislativo, nomeadamente a lei das finanças locais e a lei dos compromissos, que constituem barreiras, mas também são instrumentos facilitadores da gestão financeira, pela forma como estipulam o tipo de receita, de despesa, de prazos de pagamento, de níveis de endividamento, etc., dados que à partida ajudam nesta importante tarefa.

Em segundo lugar, a gestão autárquica deve potencializar a geração de riqueza, aplicando-a na gestão corrente equilibrada, nas questões sociais e ao dosear o investimento para geração de receita futura.

Mas não nos devemos iludir e julgar que, apesar de estar tudo pensado, tudo uniformizado, tudo legislado, se pode pôr à frente do município qualquer um. Mesmo sendo essas tarefas bastante balizadas, devem ser sempre os melhores de cada município a estar à frente dos desígnios das finanças municipais, pois as questões fundamentais mantêm-se, de como gerir, gerando bem-estar duradouro às populações.

Isto é, o fator humano à frente do município tem sido, infelizmente, determinante no sucesso, ou melhor, na falta dele, pelas medidas que foram tomadas. Infelizmente, o município da Horta não esteve nas melhores mãos nos últimos anos e as nossas finanças municipais comprovam essa má gestão.

A principal razão tem sido a orientação política, que se mantém a mesma há dezenas de anos. Ou seja, ao manter a mesma cor partidária, a sensibilidade dos equilíbrios de gestão tende para o gasto de curto prazo e não para o investimento duradouro reprodutivo.

O anuário financeiro dos municípios, publicado recentemente pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para os anos de 2011 e 2012, põe preto no branco esta realidade. De uma forma comparada com os restantes municípios do país, a Horta figura, infelizmente, no quadro de honra dos que apresentaram menos volume de investimento (aquisição de bens de capital).

Podemos tentar justificar este dado, dizendo que somos um pequeno município, mas isso é tapar o sol com a peneira. Na verdade, nos últimos mandatos só se gastou e não se capitalizou. Mais, grande parte do endividamento do município da Horta não dizia respeito a investimentos geradores de riqueza, mas sim de despesa, e dos quais ainda hoje se está a pagar a fatura mensalmente, injetando dinheiro numa empresa municipal que não consegue ter vendas e prestações de serviços que cubram 50% dos gastos totais! Mau demais!

Outro indicador do mesmo anuário revela que existe uma paridade entre a execução da receita liquidada e a execução da despesa comprometida. Trocando por miúdos, estamos atados, tudo o que entra é automática e sofregamente absorvido por custos.

Este indicador levanta outra questão (que desenvolverei no futuro), que agora menciono apenas para reflexão: se estamos numa situação de “chapa ganha, chapa gasta,” como se explica a obtenção de uma “folga” de milhões de euros anuais (durante 30 anos) para encaixar o saneamento básico?

Mas o pior disto tudo não é o passado que nos levou a esta situação, é a atual demagogia política – e a ameaça de continuar no futuro -, é, perante esta política de nivelar por baixo e de não gerar riqueza, vir defender o nome de bons gestores, quase magos, que reduziram o endividamento e a não contratação do empréstimo de curto prazo.

Como é possível dizer uma coisa e o seu contrário? Valorizar-se que se diminuiu a dívida, sabendo que a lei dos compromissos assim o exigia, como é possível dizer que se apoiou o investimento e apenas se executa menos de metade dos projetos comunitários? Que grau de demagogia é esta dizer que se defende as pequenas e médias empresas quando grande parte do investimento é para grandes empresas de fora da ilha?

Como é possível num momento de grande dificuldade económica das empresas faialenses não ter utilizado a contratação do empréstimo de curto prazo aprovado, para gerar mais execução dos fundos comunitários, gerando mais riqueza e mais emprego?

De facto, a gestão autárquica das nossas finanças tem sido má, desde a geração da dívida (não reprodutiva), da ameaça da dívida em investimentos fundamentais ainda por realizar sem o aumento da receita, a esta política da redução da dívida sem estímulo da economia.

Em suma, é urgente corrigir as finanças municipais, gerar efetivamente confiança na geração de riqueza sustentável nas famílias e nas empresas, a bem do Faial.

 

frgvg@me.com

 

 

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