Governo da República confirma extinção da Estação Radionaval da Horta

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 A Estação Radionaval da Horta vai mesmo ser extinta, com a transferência da capacidade de transmissão para a ilha de São Miguel. A certeza foi dada pelo Ministério da Defesa Nacional, em resposta a um documento endereçado pelos deputados do PSD eleitos pelos Açores à Assembleia das República, que visava precisamente saber se o Governo da República estaria disponível para “reexaminar o processo de extinção da Estação Radionaval da Horta”.

Na resposta, assinada pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa, lê-se que, “no âmbito da reformulação de todo o sistema de comunicações da Marinha Portuguesa, está em curso a instalação de diversas componentes respeitantes ao projecto BRASS (Broadcast and ShipShore)”.

Trata-se de um projecto da NATO, por ela financiado, que visa a partilha de sistemas de comunicações. De acordo com o documento, este projecto permite uma optimização tanto a nível de equipamentos e espaço necessário como de recursos humanos, por isso a tutela optou por restruturar o sistema existente, de modo a adaptá-lo a esta iniciativa. No âmbito dessa reestruturação, “e após vários estudos onde foram consideradas diversas variáveis, técnicas, financeiras e humanas, concluiu-se que a solução que apresentaria maiores vantagens era a instalação da Estação Radionaval dos Açores em São Miguel”.

O documento refere que, actualmente, está em curso um contrato assinado em 2010 entre o Ministério e a empresa EID que visa precisamente “a implantação da estrutura definida que contempla a extinção da Estação Radionaval da Horta e a instalação a curto prazo das capacidades de transmissão e recepção na ilha de São Miguel”.

O Ministério da defesa ressalva ainda que a suspensão deste projecto “implicaria perdas com o investimento já efectuado, bem como eventuais indemnizações decorrentes do contrato já assinado”.

Recorde-se que, na campanha para as eleições legislativas de 2011, que elegeu os social-democratas açorianos Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão para a Assembleia da República, Mota Amaral disse, numa visita à Estação Radionaval da Horta, que estes “tudo fariam” para que a decisão de retirar esta infra-estrutura do Faial fosse revista.

Tribuna das Ilhas falou com a faialense Lídia Bulcão, que refere que “os deputados do PSD/Açores lamentam profundamente que seja impossível anular a decisão de encerramento da Estação Radionaval da Horta e a respectiva transferência para São Miguel, como foi definido pelo anterior governo socialista de José Sócrates, com o alto patrocínio do Governo Regional dos Açores”.

Para a parlamentar, o facto de existirem “compromissos internacionais assumidos com a NATO a que Portugal já não pode fugir” faz desta uma decisão inevitável. Lídia Bulcão lembra também que o contrato para a transferência das instalações da Radionaval da Horta para São Miguel foi assinado Março de 2010, “sendo inviável pedir o seu cancelamento, visto que implicaria não só a perca de todo o investimento efectuado pelo Estado português durante estes últimos dois anos, como também o pagamento de indemnizações compensatórias aos lesados em todo o processo”.

“Portugal está, de facto, a viver uma situação financeira muito delicada, pelo que é compreensível que o Governo da República não possa de forma alguma assumir encargos imprevistos com indemnizações por incumprimento de um contrato que não incentivou e que os órgãos de governo próprio da Região nada fizeram para impedir de entrar em vigor, para grande descontentamento da população faialense, que há anos se debate com o esvaziamento sucessivo dos seus centros de poder e economia”, refere.