Governo dos Açores já recebeu 1.195 candidaturas para apoios à economia

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O Governo dos Açores informou hoje ter já recebido 1.195 candidaturas ao complemento regional ao ‘lay-off’ e à medida de antecipação de liquidez das empresas, criados para mitigar os efeitos económicos da covid-19.

Segundo o vice-presidente do executivo, Sérgio Ávila, ouvido na comissão de economia da Assembleia Legislativa Regional, o Governo Regional recebeu 899 candidaturas até à manhã de hoje, que abrangem 5.258 postos de trabalho no total, na medida de antecipação de liquidez às empresas criada pelo executivo açoriano.

Relativamente ao complemento regional ao ‘lay-off’, o governante, que tem a tutela das finanças e da economia, avançou que já foram submetidas 296 candidaturas, equivalentes a 2.171 postos de trabalho.

“Há todas as condições para que nenhuma empresa tenha praticamente encargos nos próximos três meses com os seus trabalhadores e por essa via não tenha qualquer justificação para, até ao final do julho, proceder a qualquer despedimento”, disse Ávila em resposta ao deputado do PPM, Paulo Estêvão, que questionou o membro do executivo sobre o número de trabalhadores abrangidos pelas medidas.

Questionado pelo deputado do PSD António Vasco Viveiros, Sérgio Ávila afirmou que o Governo prevê abranger cerca de 30 mil trabalhadores nas duas medidas, que orçam um total de 45 milhões de euros.

“Se houver aumento do desemprego, é porque as empresas não aproveitaram e não entenderam este mecanismo e decidiram fazer despedimentos”, afirmou.

O vice-presidente do executivo regional disse não poder prever como será a variação dos números do emprego na região face aos efeitos económicos da covid-19, assinalando que a retoma económica será diferente de setor para setor.

“Não posso obviamente dizer como será essa variação. Evidentemente que a retoma, tal como também a pandemia atingiu de forma progressiva diferentes setores de atividade, também não será igual para todos, depende das empresas”, apontou, questionado por Alonso Miguel, parlamentar do CDS.

Sérgio Ávila disse também, em resposta a Carlos Silva, deputado do PS, que o conjunto de 19 medidas de “apoio à manutenção do emprego” do Governo Regional foi criado depois de auscultados vários agentes económicos, através de um grupo de trabalho que reúne uma vez por semana e se encontra em “diálogo permanente”.

Questionado por Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, sobre se o Governo açoriano está a preparar algum apoio aos trabalhadores independentes em regime de isenção de Segurança Social (que não são abrangidos por qualquer apoio a nível nacional), disse que o executivo procura “encontrar soluções” para colmatar algumas “falhas nacionais” nos apoios que implementa, sem avançar mais detalhes.

Em 19 de março, o Governo Regional dos Açores anunciou medidas de apoio às empresas, complementares às implementadas a nível nacional, para promover a manutenção de emprego, em situações de quebra de receitas devido à pandemia da Covid-19.

Até ao momento, já foi detetado na região um total de 100 casos positivos de covid-19, verificando-se cinco recuperados, quatro óbitos e 91 casos ativos para infeção pelo novo coronavírus.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 117 mil mortos e infetou quase 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

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