Integração europeia não se pode fazer a “expensas” das regiões, defende José Manuel Bolieiro

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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje, falando numa reunião do Comité das Regiões, que “importa garantir que o cumprimento da integração europeia não se faça a expensas” destes territórios “nem se traduza numa nova recentralização do poder”.

“O princípio da subsidiariedade é claro. A nossa vocação europeia e o nosso compromisso com a União Europeia exigem que nos sejam disponibilizadas vias concretas e eficazes de participação direta e indireta no processo de tomada de decisão”, declarou José Manuel Bolieiro.

O Presidente do Governo, e também atual Presidente da Conferência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, falava, por via digital, no arranque de uma sessão do Comité das Regiões onde se discutiu o lugar das regiões da arquitetura da União Europeia no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa.

A iniciativa teve também a colaboração da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais (CALRE).

A Conferência sobre o Futuro da Europa consiste numa série de debates e discussões promovidos pelos cidadãos e que permitirão às pessoas de toda a Europa partilhar as suas ideias e ajudar a moldar o futuro comum.

“Se, nos nossos Estados, encontramos sistemas de governação algo diversos, de acordo com as opções nacionais, esses sistemas ainda são mais diferentes nas regiões que compõem os Estados. Esta é a razão pela qual é nossa obrigação promovermos uma aliança. Uma aliança entre todas as regiões europeias, independentemente das suas competências no seio dos respetivos Estados”, defendeu José Manuel Bolieiro.

Para o governante, nessa aliança global é necessário que cada uma das regiões “encontre o seu lugar e todas possam contar com a sustentação e o apoio de todas”.

“Sinto, no Governo de uma região autónoma com uma sólida estrutura política no quadro constitucional do meu país, uma particular responsabilidade em trazer à reflexão da Conferência sobre o Futuro da Europa o exemplo dos Açores. E este exemplo evidencia a importância do reforço da participação das regiões em primeiro lugar no processo de decisão da União Europeia e, consequentemente, na execução da ação da União junto dos nossos concidadãos, das nossas vilas, das nossas cidades, das nossas regiões. Sendo açorianos e, por isso mesmo, autónomos, somos portugueses e europeus. Daí a nossa integração no sistema político nacional português e a exigência da reserva para nós de um lugar no sistema europeu”, prosseguiu o Presidente do Governo.

José Manuel Bolieiro reiterou o apelo à “união” para que seja aproveitada a “janela de oportunidade em que a Conferência sobre o Futuro da Europa se poderá traduzir para as regiões e para a identificação dos lugares que merecem na arquitetura institucional da União”.

E concretizou: “Congratulamo-nos com esta parceria da Região Autónoma dos Açores com o Comité das Regiões e com a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, que mais não pretende ser do que a semente desta aliança das regiões para uma maior e melhor democracia europeia. E, naturalmente, apresentamos a total disponibilidade dos Açores para o trabalho que se afigurar necessário para o cumprimento desta missão”.

Na iniciativa de hoje, adotou-se a Declaração sobre “O lugar das regiões na arquitetura da União Europeia – tendo em vista a Conferência sobre o Futuro da Europa”.

Tendo como objetivo o reforço do papel das regiões na elaboração das políticas da União, os governos regionais, os parlamentos e os conselhos pretendem melhorar o raio de ação do Comité das Regiões e das suas competências a fim de melhor satisfazer as necessidades das pessoas nos locais onde vivem.

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