Lesados Banif – Paulo Moniz questiona Primeiro-Ministro sobre falta de resposta a pequenos investidores

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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o Primeiro-Ministro sobre a falta de resposta aos pequenos investidores lesados com a resolução do banco Banif.

“Mais de um ano depois de terem sido detetados indícios de possíveis atos ilícitos na venda de produtos no Banif, os pequenos investidores lesados por estas práticas continuam à espera de solução e sem perspetivas de que a mesma seja definida em breve, afirmou o social-democrata.

Em pergunta escrita enviada ao Governo da República, o parlamentar açoriano salientou que, em janeiro de 2018, “a Assembleia da República aprovou duas resoluções com recomendações ao Governo para que fosse criado um mecanismo extrajudicial para, de uma forma célere e ágil, reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”.

“Em cumprimento deste desígnio, em dezembro de 2018 e com a concordância da ALBOA – Associação de Lesados e da Comissão Liquidatária do Banif, o Governo propôs a criação de uma Comissão de Peritos Independente, promovida pela Ordem dos Advogados para, de uma forma isenta, imparcial e de acordo com as regras de equidade, identificar situações em que tenham ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, recordou.

Paulo Moniz lembrou que a Comissão de Peritos Independente tomou posse em abril de 2019, analisou 2.381 reclamações e tornou público o seu relatório em dezembro de 2019.

“O Governo diz que está à espera de uma análise do Banco de Portugal sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa através das vias legais, antes de decidir se irá conceder uma garantia estatal para a constituição de um fundo que possa ressarcir estes lesados. Sem resposta do lado do Governo, as conversações com a CMVM também não tiveram mais desenvolvimentos”, sublinhou.

O deputado do PSD/Açores questionou, por isso, o Primeiro-Ministro no sentido de saber “quando será retomado o processo e as conversações com o Governo e seus representantes para que se tomem, efetivamente, as ações concretas necessárias à criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM”.

O parlamentar social-democrata recordou ainda que “são conhecidos os lucros da Oitante, detida integralmente pelo Fundo de Resolução, com a venda de ativos nos exercícios de 2016 a 2019, ativos estes que foram expropriados ao património do Banif”.

“Está equacionada a possibilidade de, após ser satisfeita e saldada a responsabilidade da Oitante decorrente da emissão de dívida com o aval do Estado, os valores remanescentes servirem para contribuir para ressarcir os lesados do BANIF?”, questionou o deputado açoriano.

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