Mineração do mar profundo não é consensual em Bruxelas

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Participei recentemente, no Instituto Real das Ciências Naturais da Bélgica, em Bruxelas, numa conferência sobre “os desafios do impacto da mineração no mar profundo”. Naquela altura, alertei para o facto da mineração do fundo do mar ter impactos ambientais significativos, alguns dos quais foram identificados nos últimos cinco anos por via de experiências conduzidas no Pacífico e diversos projectos de investigação do H2020, ente outros. Dada a natureza, a escala e a localização das atividades de mineração propostas no fundo do mar, os impactos negativos e generalizados sobre a biodiversidade são inevitáveis e provavelmente irreversíveis. Quer a antiga experiência DISCOL, seguida recentemente pelo estudo da JPI Oceans sobre “Aspectos Ecológicos da Mineração do Mar Profundo”, quer o projeto H2020 MIDAS (que teve um grande envolvimento de cientistas açorianos) dedicado precisamente ao estudo da gestão dos impactos da exploração de recursos no mar profundo, levantam preocupações em relação à integridade da biodiversidade no fundo do mar e dos seus ecossistemas. Os impactos da mineração marinha incluem ainda conflitos com outros usuários do mar, como são a pesca (tanto demersal como pelágica), as atividades de observação de baleias e os próprios planos de biotecnologia para a exploração de recursos genéticos marinhos.
Acontece que na Europa, a exploração dos recursos de metal da mineração dos fundos marinhos foi identificada como um dos cinco setores com potencial de desenvolvimento como parte da estratégia de crescimento azul da Comissão Europeia. A estratégia anunciava que, até 2020, 5% dos minerais do mundo possam vir do fundo do mar. Se os desafios tecnológicos forem superados, a faturação anual da mineração marinha na Europa poderia subir de zero para 10 bilhões de euros até 2030. São números apelativos, ainda mais porque se prevê que parte desta facturação provenha da indústria de engenharia que desenvolve e constrói as máquinas, os navios e a robótica que está, ainda que parcialmente, baseada na Europa. Aos factores económico-financeiros, junta-se a luta política contra os chamados “minerais de sangue”, oriundos de zonas de conflito, onde civis, muitos deles crianças, são forçados a trabalhar nas minas sob a mira de uma arma, enriquecendo líderes locais corruptos e máfias internacionais. Este tema tem gerado debates acesos no Parlamento Europeu. Infelizmente, as propostas apresentadas por alguns dos grupos políticos que defendem a rastreabilidade obrigatória como forma de combater os “minerais de sangue” não obtiveram a maioria dos votos, porventura devido à permeabilidade aos lobbies industriais estabelecidos.
Apesar de tudo, o Parlamento Europeu tem, felizmente, uma perspectiva mais cautelosa. Numa resolução deste ano sobre a “Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos no contexto dos Objetivos de Desenvol-vimento Sustentável de 2030” defendeu que o princípio da precaução da União deve ser aplicado em caso de eventual exploração futura de mineração nas águas profundas. Enfati-zando que nenhuma exploração ou perfuração de petróleo ou gás deve ser permitida nas Áreas Mari-nhas Protegidas (AMPs) ou nas áreas vulneráveis de alto valor de conservação.
O certo é que até agora nenhuma mineração à escala comercial ocorreu no mar profundo. No entanto, foram concedidas concessões para três diferentes recursos minerais: sulfetos marinhos maciços, crosta de ferromanganês e nódulos polimetálicos a muitos países, incluindo, a China, o Reino Unido, a Bélgica, a Alemanha, a França, o Japão e muitos outros, em zonas sob jurisdição internacional, i.e., na Área. Neste contexto, a resolução do PE pede uma moratória que proíba a exploração de minerais nas zonas fora de jurisdição nacional.

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