No Centenário da República Portuguesa (15)

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Retalhos da nossa história – LXXXV

19. Governador Caetano Moniz de Vasconcelos

Na sequência do pronunciamento militar de Janeiro de 1915, que ficou conhecido por Movimento das Espadas, o Presidente Manuel de Arriaga viu-se forçado a intervir na formação de um Governo que substituísse o ministério democrático de Azevedo Coutinho. Após ouvir os chefes dos três partidos e considerando extremamente grave para os interesses do País o conflito entre o governo e o exército, Arriaga, apesar dos seus mínimos poderes constitucionais, usou o que lhe permitia nomear o chefe do executivo e confiou o governo ao seu amigo de juventude general Pimenta de Castro, que acedeu ao apelo dramático que lhe dirigiu o Chefe de Estado. Assim, em 28 de Janeiro de 1915, tomou posse o ministério extra-partidário chefiado por aquele oficial, em que sete das dez pastas eram ocupadas por militares, entre os quais o faialense coronel Manuel Goulart de Medeiros, ministro da Instrução.

Prosseguindo o que já era habitual na República – que neste ponto, como em outros, seguia os costumes vindos da Monarquia – o poder político sofreu uma mudança radical. Deste modo, o ministro do Interior, coronel Gomes Teixeira, nomeou governadores civis da sua confiança política, os quais, por sua vez, se encarregaram da substituição dos administradores de concelho e dos restantes membros das autarquias locais.

Para o cargo de governador civil do distrito da Horta a escolha recaiu no histórico e respeitável republicano Caetano Moniz de Vasconcelos. Invocando o já tradicional “motivo urgente de serviço público” o titular da pasta do Interior nomeou-o a 9 de Fevereiro, ocorrendo o acto de posse a 22 desse mês. Desse evento dá ele conta a múltiplas autoridades, em circular datada do mesmo dia, e assim redigida: “Havendo tomado posse e entrado no exercício do cargo de governador civil deste distrito tenho a honra de assim o comunicar a V. Ex.ª, assegurando-lhe a mais franca e leal colaboração em tudo quanto depender das minhas atribuições legais”. No respectivo processo, são muitas as respostas a esta mensagem que, também protocolarmente, agradecem a participação e, obviamente, se “disponibilizam para total colaboração”[1]. Seguindo o ritual da governação portuguesa, logo tratou de substituir os administradores de concelho por outros da sua confiança político-partidária, de preferência unionistas como ele. Assim, entre os dias 8 e 20 de Março, assinou as ordens de serviço de nomeação dos seguintes cidadãos para aqueles cargos: João Machado Teixeira, Horta; Francisco Cruz Ribeiro da Silva, Madalena; João Maria Álvares, Santa Cruz das Flores; Manuel Rodrigues Luís, São Roque, Pico; Manuel Rodrigues Amaral, Lajes do Pico e Joaquim Pedro Nunes, Corvo.

Mas, factores vários, como sejam os decorrentes da 1.ª Guerra Mundial, as constantes dificuldades económicas e sociais, com subidas de preços e falhas de abastecimento de produtos essenciais, conjugados com o anúncio de Pimenta de Castro do adiamento de eleições (o que era prejudicial para os três partidos republicanos, sobretudo para os democráticos de Afonso Costa) levou a que uns abdicassem de apoiar aquele Ministério – caso do partido Unionista de Brito Camacho – e que outros, em especial os afonsistas, pusessem em marcha uma fortíssima campanha que culminou no golpe de Estado de 14 de Maio de 1915, com centenas de mortos e feridos e com a resignação do Presidente Arriaga.

Entretanto, Caetano Moniz de Vasconcelos, líder distrital dos unionistas havia requerido a demissão do cargo de governador civil da Horta quando, em finais de Abril, o seu partido retirara o apoio ao gabinete de Pimenta de Castro. O diploma que o demite, “a seu pedido e por motivo urgente de serviço público” tem a data de 1 de Maio, dia em que foi nomeado o seu substituto engenheiro António Birne Pereira.

Um interessante percurso de vida

Nascido em Rabo de Peixe em 14 de Março de 1849, Caetano Moniz de Vasconcelos era filho do Dr. Caetano Augusto Moniz, cirurgião pela Escola Médica de Ponta Delgada e de Maria Teodora Botelho de Vasconcelos. Sendo o segundo de seis filhos, tirou o curso de condutor de obras públicas e foi essa formação técnica que, desde cedo, o ligou à cidade da Horta.

Na verdade, tinha 27 anos quando, pela primeira vez veio residir para o Faial, assumindo as funções de adjunto do engenheiro director das obras de construção da doca da Horta. Disto nos dá notícia um extracto da sessão de 26 de Janeiro de 1876 da Junta Administrativa das Obras do Porto da Horta, presidida pelo governador A.J.V. Santa Rita que, apreciou uma “recente portaria do Ministério do Reino, na qual se lembrava que conviria chamar para a repartição das obras públicas deste distrito o amanuense desenhador de obras públicas do distrito de Ponta Delgada, Caetano Moniz de Vasconcelos, na qualidade de condutor de obras públicas, para o que se acha devidamente habilitado pelo respectivo Ministério”. O objectivo era o de que “este empregado” fosse “encarregado da superintendência dos trabalhos do porto artificial, sob a direcção superior do engenheiro Kopke”[2]. [Álvaro Kopke Barbosa de Ayala] Nomeado adjunto do engenheiro director, Vasconcelos veio residir para o Faial, cabendo-lhe a efectiva condução dos trabalhos com o vencimento mensal de 96$250 reis. A partir de certa altura – e porque a baixa política em tudo se intrometia, como, aliás, ainda se intromete – as paragens e as modificações dos trabalhos da doca da Horta tê-lo-ão levado com mais frequência a São Miguel. Quer em Ponta Delgada, quer na Horta, destacou-se pelas suas convicções republicanas que jamais cessou de divulgar. Na década de 80 do século XIX foi membro da Comissão Executiva do Centro Republicano Federal de Ponta Delgada e director do seu jornal oficial, o semanário A República Federal. Quando, em 1888, Caetano Moniz de Vasconcelos voltou definitivamente ao Faial, aquele periódico sofreu um golpe tão forte que o levou à extinção, confirmando-se as previsões dos outros responsáveis daquele projecto quando admitiram que “a lacuna que nele deixou aquele carácter inquebrantável, aquela vontade de ferro” que “só pelo mesmo poderia ser preenchida”[3].

Além do seu empenhamento cívico e político, Caetano de Vasconcelos era um técnico conceituado. É isso que escreve o Chefe dos Serviços Meteorológicos dos Açores, coronel Francisco Afonso Chaves quando, em 1892, procurou determinar a altitude do Pico por meio do nivelamento barométrico, fê-lo com o auxílio de “três dedicados e inteligentes companheiros, os Snrs. Caetano Moniz de Vasconcelos, Director das Obras do Porto artificial da Horta, Francisco Diogo de Sá, 1.º Tenente da Armada e João Pereira Gabriel, chefe de secção das acima citadas Obras da Horta”[4].

 Durante o regime monárquico, Vasconcelos jamais fraquejou nos seus ideais democráticos e republicanos e não temos notícia de alguma vez haver colaborado politicamente com os partidos que apoiavam a realeza e dela viviam. Por isso, quando se deu o triunfo do 5 de Outubro de 1910, foi ele um dos mais requestados para assumir funções na República Portuguesa. O governador Machado Serpa, ao nomear a 13 de Novembro, a Comissão Municipal da Horta recorreu aos seguintes cidadãos: Caetano Moniz de Vasconcelos, Manuel Joaquim Dias, José Machado Teixeira, Henrique Garcia Monteiro, Carlos Pinheiro, José da Silva Cardoso e Manuel Peixoto de Ávila. Todos eles eram certamente convictos republicanos, embora alguns de fresca data!

A premiar uma vida de coerência cívica e de competência política o chefe do distrito escolheu Vasconcelos para presidente desse executivo municipal, mas ele não pôde tomar logo posse, uma vez que desde 10 de Outubro estava na ilha das Flores exercendo o cargo de administrador do Concelho de Santa Cruz, nomeado pelo mesmo governador.

Regressou à Horta em 18 de Novembro, assumiu as funções de presidente da Câmara até que, a 4 de Maio de 1911, foi nomeado pelo ministro do Interior, António José de Almeida, governador civil do distrito de Ponta Delgada.

Exerceu essas funções até à posse do Governo de Afonso Costa, sendo exonerado por decreto de 18 de Janeiro de 1913, conjuntamente com outros governadores civis, incluindo o da Horta, Augusto Goulart de Medeiros e o de Angra, António Afonso de Carvalho. Enquanto primeiro responsável político do distrito de Ponta Delgada teve importante papel na iniciação da unidade açoriana. Acolheu com extrema simpatia a embaixada do Fayal Sport Club que em Abril de 1912 foi a São Miguel realizar os primeiros encontros de futebol inter-ilhas. E, ainda governador civil de Ponta Delgada, presidiu à Comissão Iniciadora da Confraternização Açoriana, promovendo a vinda ao Faial, em Agosto daquele ano, de uma embaixada micaelense que foi apoteoticamente recebida, o que o levou a agradecer ao seu congénere do distrito da Horta, confessando-se muito grato “por todas as atenções e carinhos que aos visitantes prestou toda essa briosa cidade, sem a mínima discrepância de classes, todos à porfia procurando demonstrar a sua simpatia aos seus irmãos micaelenses” e fazendo votos para que se “cimentem cada vez mais os laços de união entre os povos insulanos”[5].

Após deixar o cargo de governador de Ponta Delgada voltou ao Faial, reassumindo a direcção dos Serviços Técnicos da Indústria no Distrito da Horta e participando activamente na vida política local, como dirigente do partido unionista, o que, como se salientou, o levaria à chefia deste em Fevereiro de 1915.

Viúvo de Cândida de Vasconcelos, falecida em 1908, residia na companhia da irmã Guiomar de Vasconcelos Moniz na rua Walter Bensaúde, freguesia da Matriz da Horta. Foi aí que, devido a uma forte gripe, se encontrou com a morte a 7 de Janeiro de 1919. Contava 69 anos de idade e para os que com ele privaram era “homem de grande valor moral e intelectual, rígido e inflexível nos seus princípios” que “não transigia em matéria de política, tendo, aliás, amigos devotados em todos partidos”[6].  

 

 


[1] Arquivo do Governo Civil da Horta (AGCH), maço 1915-A, pasta 38-a

[2] AGCH, Livro da Comissão Viação Municipal 1866 a 1879, fl. 67

[3] “Republica Federal, A”, in http://pg. azores.gov. pt./drac/cca/enciclopédia

[4] Arquivo dos Açores, Ponta Delgada, 1892, vol. XII, p. 253

[5] AGCH, carta de 24 de Agosto 1912

[6] A Democracia, de 8 de Janeiro 1919

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