No Centenário da República Portuguesa (24)

Retalhos da nossa história – XCIV

29. Governador Carlos Pinheiro

 

Nomeado pelo Ministério de António Maria da Silva, o farmacêutico e republicano histórico Carlos Alberto da Silva Pinheiro exerceu o cargo de governador civil do distrito da Horta desde 4 de Março de 1922 até 16 de Novembro de 1923.

Para o que era habitual na Primeira República, aquele foi um longo Governo, com quase dois anos de vida, o que explica que o mandato do governador Carlos Pinheiro também haja tido maior duração.

Logo após a proclamação da República integrou, como secretário, a comissão administrativa da Câmara Municipal da Horta, nomeada pelo governador Machado Serpa, presidida por Caetano Moniz de Vasconcelos e empossada a 13 de Novembro de 1910.

Pouco tempo esteve Carlos Pinheiro naquelas funções autárquicas, pois em Maio de 1911 passou a desempenhar o cargo de administrador do concelho da Horta, designado pelo Ministro do Interior, sob proposta do governador civil Augusto Goulart de Medeiros. Ao indicar o nome de Carlos Alberto da Silva Pinheiro, “farmacêutico de 1.ª classe e antigo republicano e de cuja ilustração” não havia dúvidas, o governador Medeiros esperava que ele desempenharia “o cargo rectamente e com proveito para a causa pública”[1]. Nele se manteve até que, sob proposta do governo de Augusto de Vasconcelos, o Presidente da República Manuel de Arriaga, por decreto de 13 de Abril de 1912, concedeu “a exoneração pedida pelo cidadão Carlos Alberto da Silva Pinheiro do cargo de administrador do concelho da Horta, cargo que tem exercido com todo o zelo e competência”[2]. Voltaria a ser administrador do concelho da Horta em 1916, quando Fernando Joaquim Armas era governador civil e António José de Almeida presidia ao Ministério da União Sagrada. Auferia o vencimento de 400$00, acrescidos 50$00 de emolumentos, e “era farmacêutico na Horta, profissão que exerce cumulativamente”[3].

A par da actividade profissional, Carlos Pinheiro ainda regressou fugazmente às lides autárquicas, fazendo parte, em Fevereiro de 1919, de uma comissão administrativa presidida pelo Dr. Luís Caldeira Mendes Saraiva e, ainda nesse ano, devido a doença do titular, foi chamado ao exercício das funções de governador civil substituto.

Seria, porém, a nomeação para o elevado cargo de governador do distrito da Horta que, de uma forma mais justa e gratificante, consagraria uma vida política dedicada ao ideal republicano assumido antes do 5 de Outubro de 1910 e convictamente mantido após o 28 de Maio de 1926.

Tendo sido empossado no dia 4 de Março de 1922, constata-se, pela consulta da correspondência oficial do Governo Civil da Horta, que, nos 20 meses de exercício da mais alta magistratura distrital, Carlos Pinheiro se viu a braços com diversos problemas, destacando-se os referentes a abastecimentos, escassez de colheitas, importações de cereais, especulações, epidemias e falta de assistência médica e medicamentosa, segurança das populações agravada com a discutida retirada da GNR, e, ainda e sempre, a momentosa questão da emigração para os Estados Unidos da América.

Assim, logo depois da posse, são múltiplos os ofícios que tratam de abastecimento de carnes e da importação de cereais, porque, como relatava ao Ministério das Finanças em 14 de Agosto de 1922, “este distrito está ameaçado dos horrores da fome, em consequência da grande escassez das colheitas”, havendo “ falta de todos os géneros alimentícios de primeira necessidade, excepto de gado vacum e lacticínios”. Mesmo destes, não era “tamanha a abundância que se possa sem perigo deixar correr a sua exportação à vontade e ao arbítrio dos especuladores”, ficando a regulação das exportações para fora do distrito sujeitas a despacho favorável do governador civil, bem como a “de todos os mais gados e animais comestíveis e de todos os mais géneros alimentícios produzidos”[4] nestas quatro ilhas. Aliás, a regulação das transacções e as lutas com os especuladores, sendo comuns naquela época, parece terem assumido relevo especial com o governador Carlos Pinheiro. Ele próprio o refere frequentemente, chegando a escrever, em ofício de 31 de Julho de 1922, que “nos desgraçados tempos que vão correndo o espírito de especulação e ganância está a tal ponto ousado que os especuladores, em apanhando ensejo, não duvidam em esvaziar uma região dos artigos alimentícios aos habitantes dela, nada se importando com a crise que pode dar-se, contanto que ganhem alguns escudos”[5].

De igual modo, e à semelhança do que já sucedera, teve de enfrentar as questões decorrentes das epidemias que se desencadearam em algumas zonas do distrito, sendo mais graves as febres tifóides na Madalena e Lajes do Pico. Como não havia nenhum médico nesta ilha, o governador Carlos Pinheiro multiplicou os esforços para preencher essa lacuna e possibilitar que os picoenses tivessem uma assistência clínica mais próxima e mais rápida. Dos contactos com o próprio e com as instâncias governamentais, conseguiu que o Dr. Manuel Correia Lobão, oficial médico miliciano em serviço na ilha Graciosa – onde existiam mais dois médicos – viesse ocupar o lugar de subdelegado guarda-mor de saúde da ilha do Pico, assim minimizando uma falta que muito atormentava as populações.

Tal como havia feito o seu antecessor Dr. Gabriel Simas, também o governador Carlos Pinheiro oficiou repetidas vezes ao Ministro do Interior e ao Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana   para que a Companhia n.º 4 desta força, sediada na Horta, não fosse extinta. Ela que, na sua opinião havia prestado “assinalados serviços ao distrito na defesa das pessoas e propriedades”, tendo desempenhado “todas as funções da sua competência com correcção, diligência e acerto”. E, numa crítica directa ao Dr. Neves que, como governador havia defendido, em 1921, a extinção das Companhias Mistas da Guarda Republicana nos Açores, não só reclamou contra essa providência, como denunciou a argumentação de desagrado invocada por “alguns espíritos habituados à brandura dos nossos costumes que tão deletéria tem sido à sociedade portuguesa”[6]. Apesar da maioria desses espíritos se haver rendido à evidência e considerado exemplar e insubstituível o trabalho da GNR, o certo é que foram infrutíferas as petições dirigidas ao Ministro do Interior para que este revogasse a ordem de extinção.

Não obstante a crise económica que, na década de 20 do século passado atingiu todo o mundo, incluindo os Estados Unidos da América do Norte, a corrente emigratória açoriana dirigia-se quase exclusivamente para este país. E, como aponta o governador Carlos Pinheiro em extensa resposta a um inquérito do Comissário Geral dos Serviços de Emigração do Ministério do Interior, “daqui ninguém emigra simplesmente para correr aventuras, nem tão pouco por aliciamento”, porque “havendo no distrito milhares de indivíduos que passaram anos na América do Norte, e sendo rara a família que não tem lá parte dos seus membros, são perfeitamente conhecidas as condições em que lá se vive, se trabalha e se ganha, e portanto não é campo onde os aliciadores possam enganar papalvos com as suas habituais intrujices”. O que atrai para a América do Norte a nossa gente válida, prosseguia o governador, “é o conhecimento que ela possui de que lá as condições de vida são muito mais favoráveis do que as que estas nossas ilhas apresentam” e a certeza de que na América “ganharão o triplo e gozarão comodidades e bem-estar que a sua terra não lhes proporciona”. Antigamente, escrevia o chefe do distrito, “a emigração clandestina foi frequente, mas hoje “é bastante rara, não só porque seria mais cara do que a legal, mas ainda pela incerteza de entrarem na América indocumentados, atenta a vigilância da polícia americana a este respeito”. E, concluía ele, era uma emigração sem regresso: “hoje quem emigra não é para voltar, é para se estabelecer, para se fixar na América; ainda alguns emigrados mandam dinheiro às famílias, mas eles lá ficam porque habituados ao grande mundo e à sua vida especial, já não se dão nestes meios pequenos e atrasados”[7].

Facto curioso é que o próprio governador Carlos Pinheiro foi também um emigrante. Nascido numa família de boticários e farmacêuticos em Alfarelos, distrito de Coimbra, a 26 de Junho de 1880, tinha 13 anos quando veio para a Horta trabalhar com seu tio Joaquim Cardoso Ayres Pinheiro, proprietário da farmácia que ainda hoje mantém o seu nome. Estudou no Liceu da Horta, em 1899 voltou para Coimbra para concluir, em 1901, o curso de farmacêutico. Regressando ao Faial, aqui viveu e exerceu a sua profissão, acumulando, por diversas vezes e como já se assinalou, com o desempenho de importantes cargos políticos. Esteve também ligado à constituição do Banco do Fayal (1922), de que foi dirigente, bem como da Empresa de Iluminação Eléctrica da Horta.

Casou, na paroquial de Santa Catarina, freguesia de Castelo Branco, a 26 de Junho de 1905 com Maria Garcia Pinheiro, filha do farmacêutico Domingos Homem Garcia. Desse casamento nasceram as filhas Stela Garcia Pinheiro e Luna Garcia Pinheiro.

Em Janeiro de 1928, razões de natureza política, fizeram que voltasse a emigrar. Foi, com sua família, para Lisboa, aí ocupando o lugar de director da agência do Banco do Fayal na capital portuguesa, cidade onde viria a falecer.