No Centenário da República Portuguesa (3)

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 5. Os deputados constituintes do círculo da Horta 

Passados os dias eufóricos que se seguiram à proclamação da República e aos festejos mais ou menos genuínos e mais ou menos grandiosos realizados por todo o País, o Governo Provisório fez tábua rasa da sua transitoriedade e, enquanto ia protelando a eleição de uma Assembleia Constituinte que legitimasse a Revolução, tratou de impor leis definitivas que produziram no País uma violenta transformação cultural. O radicalismo dessa febre legislativa, mormente a do ministro da Justiça Afonso Costa, traduziu-se numa guerra sem quartel contra a Igreja Católica, com a expulsão dos Jesuítas e o encerramento dos conventos ou com a sua grande bandeira que foi a Lei da Separação do Estado e das Igrejas. Esta, em vez da anunciada “separação”, era uma verdadeira “dominação” da Igreja pelo Estado. Além das perseguições que permitiu – v.g. encerramento de seminários, confiscação dos bens móveis e imóveis, prisões de largas dezenas de padres e expulsão de bispos, proibição de procissões, de toques de sinos, de invocações religiosas em cerimónias públicas e até de vestes talares aos membros do clero, abolição de feriados religiosos, ou banimento do ensino religioso nas escolas públicas e privadas – aquele diploma teve também várias consequências políticas e sociais. Efectivamente, este clima de guerra religiosa e de institucionalização do mais extremo anticlericalismo, se, por um lado, despertou o espírito militante dos católicos, impediu as soluções intermédias, favorecendo a ala mais radical e jacobina do Partido Republicano liderada por Afonso Costa, em claro prejuízo dos moderados de António José de Almeida e de Brito Camacho. Foi neste ambiente de conflito entre os republicanos, ainda para mais acossados pelas incursões monárquicas dos seguidores de Paiva Couceiro que, finalmente, o Governo Provisório preparou as eleições para a Assembleia Constituinte. Estavam passados oito meses sobre o 5 de Outubro de 1910, quando, a 20 de Maio de 1911, se procedeu, à escolha dos deputados que iriam redigir a primeira Constituição da República Portuguesa. Contrariamente ao que havia sido prometido, a lei eleitoral feita pelos republicanos não permitia o sufrágio universal, podendo apenas votar os cidadãos alfabetizados e os chefes de família maiores de 21 anos, e proibia o prometido voto às mulheres; manteve-se, sim, o sufrágio restrito, o sistema maioritário e os grandes círculos plurinominais que já existiam no período monárquico. Mas, ainda mais grave e antidemocrático: o quase oculto artigo 39.º da lei eleitoral dizia que, nos círculos onde se apresentasse uma única lista, os candidatos inscritos se considerariam automaticamente eleitos. Como o Partido Republicano conseguira, através de pressões mais ou menos violentas, que os seus potenciais adversários não tivessem concorrido em cerca de quarenta dos sessenta e dois círculos existentes, resultou que 91 dos 229 deputados foram feitos deputados pelo Directório do Partido Republicano, sem jamais haverem sido votados!

Foi isso que precisamente aconteceu no círculo eleitoral da Horta. Os candidatos republicanos Dr. José Machado de Serpa, major Manuel Goulart de Medeiros e capitão-tenente José António Arantes Pedroso, porque não tiveram opositores, ficaram eleitos sem se sujeitarem ao sufrágio e, por isso, jamais se saberá qual o apoio que teriam dos seus eleitores.

O Dr. Machado Serpa, que desde 5 de Outubro de 1910 era governador civil do distrito da Horta, nasceu na Prainha do Norte, ilha do Pico, a 9 de Março de 1864, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, foi delegado de procurados régio, conservador do Registo Predial e Juiz, tendo feito a maior parte da sua vida no Faial. De primeiro governador republicano do distrito (1910-1911), passou a deputado e senador (1911-1915) e senador nas legislaturas de 1915-1917, 1919-1921, 1922-1925 e 1925-1926, sempre eleito pelo círculo da Horta. Com o triunfo da revolução de 28 de Maio de 1926, que instaurou a Ditadura e o Estado Novo, Machado Serpa abandonou a vida política, “mantendo inalterável a sua ideologia democrática e o seu liberalismo, que o tornavam acessível a todos, até aos mais humildes”1. Foi excelente tribuno e apaixonado jornalista, dedicando-se nos últimos anos de vida ao estudo da filologia e etnografia das ilhas Faial e Pico que prodigamente foi publicando nos jornais faialenses e que, sob o título A Fala das Nossas Gentes, conheceu edição póstuma em 1987. Faleceu, aos 81 anos de idade, na sua casa da rua Vasco da Gama da cidade da Horta, a 17 de Dezembro de 1945.

O major Manuel Goulart de Medeiros, nasceu no Faial em 24 de Março de 1861, filho primogénito do médico e líder dos progressistas locais Dr. Manuel Francisco de Medeiros Júnior e de sua mulher Maria Alexandrina Goulart de Medeiros. Estudou no Liceu da Horta, na Escola Politécnica de Lisboa e na Escola do Exército, saindo oficial na arma de Artilharia (alferes, 1883; tenente, 1885; capitão, 1892; major, 1909; coronel, 1913). Seduzido desde muito novo pelos ideais republicanos, Goulart Medeiros colaborou com Magalhães Lima no Século quando este jornal foi fundado. António Baptista, destacado jornalista e homem de letras, escreveu, em 16 de Maio de 1911, no seu diário Justiça, que “o sr. major Medeiros é um velho republicano, muito ilustrado e a sua vida tem sido sempre uma luta constante contra a monarquia e por toda a parte onde o nosso digno patrício tem vivido, a sua individualidade política e os seus serviços à causa da República tem sido postos em evidência”. Escolhido deputado à Assembleia Constituinte, nela apresentou um projecto constitucional e, aprovada a Lei Fundamental em Setembro de 1911, os membros da Assembleia “decidiram transformar-se, sem novas eleições, no primeiro parlamento da república (que não tinha duas câmaras, mas duas ‘secções’: uns tornaram-se deputados (163) e outros senadores (71)”2, motivo que permitiu a Manuel Goulart de Medeiros passar a senador, o que, aliás, também aconteceu com os outros dois colegas de círculo, Machado Serpa e Arantes Pedroso. Em 1913 foi vice-presidente e presidente do Senado, assumindo no governo de Pimenta de Castro o ministério da Instrução (1915). Demitido este executivo por virtude da sangrenta revolução de 14 de Maio de 1915, Goulart Medeiros foi preso e deportado para Ponta Delgada, o mesmo acontecendo ao presidente do Ministério, ao ministro da Marinha, vice-almirante Xavier de Brito, e o capitão de-mar-e-guerra Machado dos Santos, herói da Rotunda e pai da República! Terminado o exílio, o coronel Medeiros passou à reserva em 1919 e à reforma em 1931. Valioso elemento da Casa dos Açores em Lisboa, de que foi presidente   da direcção, dedicou-se ainda ao ensino particular de matemática. Casado com Filomena Augusta Braga, foi pai de quatro filhos e faleceu em Lisboa, a 18 de Fevereiro de 1947.

O capitão-tenente José António Arantes Pedroso Júnior, o terceiro deputado pelo círculo da Horta à Assembleia Constituinte não era açoriano como os outros dois, pois nascera em Lisboa a 15 de Janeiro de 1866, filho do médico do mesmo nome. Fez carreira na Marinha, onde se alistou em 1883 e ocupou, sucessivamente os seguintes postos: guarda-marinha, 1884; 2.º tenente, 1888; 1.º tenente, 1892; capitão-tenente, 1905; capitão-de-fragata, 1912; capitão de-mar-e-guerra, 1917. Prestou serviço no Ultramar, capitaneou os portos de Vila Real de Santo António e Portimão, secretariou a Comissão Central de Pescarias e, apesar de haver sido militante monárquico, filiara-se no Partido Republicano. Ocupava o cargo de chefe de gabinete do ministro da Marinha do Governo Provisório, o picoense Amaro Justiniano de Azevedo Gomes, quando o Directório daquele partido o indicou para deputado pelo círculo da Horta. Seria depois senador até 1915, e entre Abril e Dezembro de 1917 foi ministro da Marinha. Faleceu em Cascais, a 7 de Agosto de 1918.

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