No Centenário da República Portuguesa (30)

Retalhos da nossa história – XCV

35. Governador Pais Almeida

 

Com o deferimento do pedido de demissão do governador Fernando da Costa, ausente da Horta há cinco meses por motivo de doença, o cargo de Chefe do Distrito voltou, novamente, a ser assumido por um continental, precisamente o jovem delegado do Procurador da República em Porto de Mós, Dr. Augusto Pais de Almeida e Silva.

A posse ocorreu a 5 de Agosto de 1931 no Ministério do Interior e foi-lhe conferida pelo titular da pasta, coronel Lopes Mateus, que teve palavras elogiosas para o novo governador civil, o mesmo fazendo o tenente Assis Gonçalves, secretário do Ministro das Finanças Oliveira Salazar, e o capitão David Neto, amigos íntimos e companheiros da Universidade de Coimbra do novo governador. Este, ao agradecer, disse que, apesar de não conhecer os Açores, partia “animado das melhores intenções de fazer uma administração profícua no distrito da Horta para bem servir a Ditadura à roda da qual esperava poder congregar os melhores elementos”[1] daquelas ilhas. Estas intenções de unicidade – sinceras ou apenas veladas – assentavam na circunstância de que não fora pacífica a escolha de Pais Almeida para o cargo de governador. Um concorrente de peso, preterido à última hora, era o Dr. Manuel Jacinto Raposo de Oliveira, governador civil substituto em exercício que contava com o apoio das estruturas distritais da nascente União Nacional – de cuja comissão era presidente – e que tivera papel activo na derrota dos militares revoltosos que em Abril de 1931, com o apoio dos deportados políticos, terão pretendido tomar o poder no distrito, à semelhança do que acontecera na Madeira e, depois, em São Miguel, Terceira, Graciosa e São Jorge. No Faial, o governador em exercício – alertado em 5 de Abril pelo Ministro do Interior para a revolta contra a Ditadura – em constante ligação com as chefias militares locais e com o Governo Central terá obstado ao surgimento de uma projectada Junta Revolucionaria da Horta. E para que isso fosse possível pediu e obteve autorização do Ministro do Interior para que os deportados políticos que estavam residindo na Horta fossem transferidos na canhoneira “Damão” para a ilha das Flores. No dia 10 de Abril, já com todos os deportados a bordo, só faltando embarcar o general Sá Cardoso, o comandante militar da Horta, tenente-coronel Álvaro Soares de Melo, acompanhado dos comandantes da Polícia (tenente Gastão de Melo Furtado) e da Guarda Fiscal (tenente Alfredo Sampaio) “foi ao gabinete do Governador comunicar que a Guarnição Militar da Horta julgava desnecessário o embarque dos deportados e que queria que eles desembarcassem da canhoneira; disse, ainda que, por seu intermédio, a Guarnição já tinha enviado ao senhor Ministro da Guerra” um telegrama em que afirmava “a sua lealdade ao Governo da Ditadura”, garantia a manutenção da “ordem pública” e julgava “desnecessário o embarque dos deportados, por não recear a sua acção”[2]. Esta verdadeira imposição dos oficiais da Guarnição Militar da Horta, apesar de ser considerada ostensivamente desprestigiante para o governador em exercício, obrigou-o a ceder e, no dia imediato, Raposo de Oliveira entregou o poder civil ao comandante militar por ordem do Delegado Especial do Governo, coronel Fernando Borges, que ao comando das Forças Expedicionárias se deslocou aos Açores para debelar a rebelião. A fazer fé nos factos constantes do relatório por ele elaborado em 15 de Maio de 1931 e dirigido ao Ministro do Interior, ter-se-ão acentuado, com os acontecimentos revoltosos de Abril, as clivagens entre os militares – alguns deles republicanos e conservadores liberais que, embora de uma forma genérica, gravitavam na órbita do “partido dos Peixotos” liderado pelo Dr. Manuel José da Silva – e os antigos regionalistas, agora pretensos arautos da nova ordem que a recente União Nacional consubstanciava, de que era chefe incontestado o Dr. Neves e que tinha no Dr. Raposo de Oliveira um elemento preponderante. Foi, portanto, nesta situação complexa que se deu a nomeação do governador Pais Almeida. Os partidários do Dr. Neves bem se esforçaram para que o Dr. Raposo fosse o escolhido pelo Ministro Lopes Mateus, mas os militares impuseram a sua força e o Governo aquiesceu. Uma das provas do que se passava, está nos telegramas trocados entre Humberto Cunha Correia, vice-presidente da comissão distrital da União Nacional e presidente da Câmara da Horta, e o Ministro do Interior. Rogava-lhe o primeiro a 19 de Julho de 1931:

“Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias, Comissões União Nacional distrito Horta pedem V. Ex.ª nomeação doutor Raposo Oliveira, presidente Comissão Distrital União Nacional e actual governador civil substituto para governador civil efectivo distrito Horta atentas qualidades patriotismo, dedicação Ditadura demonstrados cabalmente durante período revolucionário ilhas”.[3]

Resposta negativa do Ministro do Interior, a 6 de Agosto:

“Embora muita consideração V. Ex.ª membros da União Nacional e doutor Raposo a quem tenho dado provas maior confiança, Governo julgou conveniente por enquanto nomear governador doutor Augusto Pais Almeida”[4].

Uma natural consequência de tudo isto foi o Dr. Raposo ter pedido a exoneração de governador substituto ao Ministro do Interior que, surpreendentemente, lhe respondeu com este telegrama de 15 de Agosto: “Meu nome e Governo solicito sua continuação cargo que tanto tem nobilitado”[5].

No dia seguinte a esta mensagem do coronel Lopes Mateus, chegou ao Faial o novo governador. Como era usual, a imprensa destacou o acontecimento, mas fê-lo de modo diverso. O entusiasmo de O Telégrafo, agora dominado pelos anti-nevistas com o tenente João Costa à cabeça, contrastava com a contenção do Correio da Horta. O desembarque no Cais de Santa Cruz, a menção das autoridades civis e militares, funcionários públicos e oficiais do Exército, representantes de colectividades e da imprensa, são mencionados nos dois jornais faialenses, bem como a recepção no Governo Civil, os tópicos dos discursos e os respectivos oradores. Tudo, aparentemente, estava a decorrer sem quaisquer atritos, apesar de O Telégrafo se ter assumido, desde que se soubera da nomeação do governador, como o “único diário independente do distrito e legítimo intérprete do sentir da maioria da população”, e o Correio da Horta reivindicar a condição de “jornal absolutamente afecto à Ditadura desde o seu primeiro número”. Mas, também aqui, as palavras não tinham correspondência com a realidade. O governador Pais Almeida, antes de chegar à Horta, já escolhera quais seriam os seus aliados e os seus adversários. Ainda terá tentado inicialmente agradar aos dois lados, mas isso não passou de um epifenómeno. O que efectivamente aconteceu foi o governador civil tentar neutralizar os homens do Dr. Neves e estes a reagirem, habituados, como estavam, ao poder e às suas prebendas. Os campos foram-se extremando e, num período de pouco mais de um ano, o chefe do distrito tinha do seu lado os articulistas de O Telégrafo, a maioria dos oficiais da Guarnição Militar (existia então no Faial o R. I. 22), as autoridades autárquicas e das instituições que havia nomeado e, claro está, alguns republicanos que a Ditadura havia desiludido. Como adversários estavam os nacionalistas e o seu líder incontestado e o jornal Correio da Horta que, ironia das ironias, embora afecto à Situação, foi encerrado por três vezes por ordem do governador, tendo os seus proprietários de recorrer ao estratagema de o substituírem pelo Jornal da Horta e pelo Eco Cedrense, não se livrando também estes da sanha persecutória do Chefe do Distrito. Entretanto, as duas facções continuavam informando o Governo dos seus sucessos e dos seus azares. Os partidários do governador telegrafavam ao ministro do Interior, já então o Dr. Albino dos Reis, confessando-se reconhecidos e gratos pela “protecção dispensada governador Pais Almeida iniciador honesta administração Distrito” ou “paladino moralização reconstituição Distrito”[6]. Também no segundo semestre de 1932, os adversários do governador, assumindo-se como verdadeira comissão distrital da União Nacional dirigiam ao Presidente do Ministério, Dr. Oliveira Salazar, um telegrama em que se dizendo intérpretes de milhares de adeptos manifestavam “discordância acção governador civil Pais culminando sindicância promoveu Guarda-Mor Saúde [que era o Dr. Neves] grande amigo Ditadura, pedem demissão Pais só apoiado desafectos Ditadura únicos convém sua permanência” e solicitavam nomeação “novo governador dignifique obra Ditadura pacificando família distrito”[7]. Salazar despachou “à consideração do Ministro do Interior”. A luta era tão renhida que, logo de seguida, a facção contrária, defensora do governador que já se encontrava em Lisboa a algum tempo e de onde já não regressou, fez chegar ao secretário-geral do Governo Civil uma mensagem de protesto contra aquele telegrama que, “além de ser abusivo, não representava veracidade factos”[8]. Era assinada, entre outros, pelos presidentes da Junta Geral, Câmara Municipal, Santa Casa da Misericórdia, Liga Nacional 28 de Maio e jornal O Telégrafo, respectivamente, Florêncio José Terra, tenente Manuel José Cardoso de Simas, Domingos Machado Soares, Manuel Saldanha e Manuel Emídio Gonçalves. Telegrafada esta mensagem ao Ministro do Interior, tomou conhecimento e mandou arquivar em 2 de Dezembro de 1932. O governador Pais Almeida seguira para Lisboa em 2 de Novembro e com ele foram a esposa Maria Helena Meunier de Almeida e Silva e a sua primeira filha, Lídia Fernanda Carmo de Nazaré Meunier de Almeida e Silva, nascida na Matriz da Horta em16 de Julho de 1932.

O decreto que o exonerou do cargo de governador civil foi publicado no Diário do Governo em 20 de Janeiro de 1933.

Nascido em Vagos a 2 de Janeiro de 1902, tinha origem aristocrática e o seu nome completo era Augusto António de Paula da Nazaré Baptista Nolasco Pais da Graça de Almeida e Silva. Estudante da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito, foi um desportista de mérito, capitão da equipa de futebol da Associação Académica e excelente praticante de atletismo. Além de episódicas funções políticas, enveredou pela magistratura chegando a Juiz da Relação.