O caso Arrisca e as greves do descontentamento

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Aberta a caixa de Pandora com o escândalo da Associação “Rarís-simas”, em que se descobriu que a presidente da direção dessa instituição particular de solidariedade social (IPSS) auferia um vencimento acima do legalmente definido e gozava de regalias extravagantes, soubemos, por mero acaso, que nos Açores já tinha sido detetada em 2016 uma situação parecida.
E digo soubemos, nós, opinião pública, pois o poder político há muito que conhecia este caso. Na verdade, uma auditoria da Inspeção Regional da Saúde, escondida numa gaveta há quase dois anos, detetou que a Diretora Regional de Preven-ção e Combate às Dependências auferiu, durante algum tempo, como técnica superior da Associação “Arrisca”, outra IPSS, um salário bruto de quatro mil euros.
A atual Diretora Regional entrou na Associação como técnica superior com um vencimento de € 1.159,00 e depois foi subindo, subindo até alcançar aquele vencimento chorudo. Apesar de não existir nenhum travão legal, não deixam de ser estranhos esses sucessivos aumentos, tanto mais que o valor auferido era em muito superior ao praticado na administração pública ou nas próprias instituições particulares de solidariedade social.
Se a isto somarmos o facto de ela ter exercido o cargo de técnica superior em acumulação com o de Presidente da Direção da Associa-ção, poderemos estar em presença de um evidente conflito de interesses na gestão dos dinheiros públicos e que aos olhos da opinião pública não passa certamente despercebido.
Efetivamente, quem dirige instituições financiadas por dinheiro de todos os contribuintes, quaisquer que elas sejam, deve pautar sempre a sua atuação respeitando as regras da ética, da retidão e, sobretudo, da transparência.
Se, em face da divulgação integral do respetivo relatório, se concluir que a responsável governamental cumpriu todos aqueles preceitos de boa gestão, não parece haver motivo para se demitir ou ser demitida. Mas, se pelo contrário, por um breve momento que seja, a mesma se desviou daqueles princípios que devem nortear os dirigentes associativos, em particular os que recebem dinheiros públicos, então outra alternativa lhe não resta que não seja o de sair do governo pelo seu próprio pé.
Ao mesmo tempo que estalou esta polémica, a Região viu-se confrontada com duas greves em setores importantes para a economia açoriana. Na área da educação, os professores afetos ao Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) fizeram greve nos dias 3, 4 e 5 de janeiro, exigindo ao Governo Regional a contabilização da totalidade do tempo de serviço congelado. Não questionando a legitimidade da greve, direito constitucionalmente consagrado e irrenunciável, a agenda reivindicativa desta estrutura sindical e a fraca mobilização conseguida, parece que a mesma padeceu, desde o seu início, de um vício – a forma extemporânea como foi convocada.
No momento em que a nível nacional decorre um processo negocial em se discute o faseamento para a recuperação salarial e a contagem de todo o tempo congelado para efeitos da progressão na carreira, e cujas decisões terão repercussões na Região, o não esperar pelo resultado final das negociações em curso, esvaziou esta greve da força reivindicativa que poderia ter.
A outra greve, que se antevia mais prolongada, mas que devido ao acidente ocorrido com o barco “Mestre Simão” foi suspensa, ocorreu na área dos transportes, nomeadamente no transporte marítimo de passageiros. Aqui, a reivindicação dos marinheiros prendia-se com a exigência de melhores condições salariais, inexistentes desde 2009 e a consequente revisão do Acordo de Empresa.
Neste setor vital para esta parte do arquipélago, em que quer faça chuva, mau tempo, vento ou sol, estes homens não hesitam em se fazer ao mar, assegurando as ligações marítimas entre as três ilhas do Triângulo, não é aceitável o extremar de posições.
É fundamental que ambas as partes se voltem a sentar à mesa das negociações, conversem e encontrem pontos de equilíbrio que possibilitem aumentos salariais compatíveis com o nível de endividamento da empresa, evitando, assim, constrangimentos aos cidadãos locais e aos turistas que nos visitam.
Se a estas duas greves juntarmos as recentes greves dos médicos e dos enfermeiros, verificamos que não existe paz social nos Açores e que a política conduzida pelo Governo Regional não agrada a muitos setores da sociedade açoriana.

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