O Espírito Santo e a CEVERA Reforma Autonómica

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O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo Parlamento açoriano em 1980 e este ano, celebrou-se a 05 de junho, na nossa cidade. Para alémdas habituais comemorações oficiais que decorreram na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foram distribuídas 30 insígnias honoríficas, os festejos ficaram marcados pela presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e pelo grande banquete de “Sopas de Espírito Santo”,oferecido a toda a população, dando a conhecer a tradicional gastronomia açorianacom as sopas de pão, a carne de vaca cozida e assada, a massa sovada e o arroz doce.

Foi, sem dúvida, um momento único nesta ilha e, desvalorizando os contornos de aproveitamento de campanha pré-eleitoral, foi um evento digno de registo.
Quem se ressentiu disto foi naturalmente a ilha do Pico, habituada a ver, nesta altura do ano, a ilha literalmente invadida por centenas de faialenses,marcando presença nos “Impérios”,“Coroações” e “Arraiais”. É sabido que a ilha vizinha mantém a tradição secular da distribuiçãopela população, em todas as freguesias,do pão doce, de rosquilhas ou de vésperas que são trazidas às dúzias pelos faialenses.
O objetivo é apenas o de oferecer em louvor do Divino Espírito Santo.O espírito de partilha e de oferenda é, pois, visível e enraizado nas gentes do Pico.
Tais sentimentos não são tãovisíveis do lado de cá do canal. Vivemos cada vez mais numa sociedade fechada, individualista, que pensa em si mesma, em que as pessoas não se preocupam com o seu vizinho ou amigo.
Se assim é na sociedade em que vivemos, como será possívelalguém se preocupar com o que faz a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), ou melhor, como é possível alguém querer saber para que serve aCEVERA? E, diga-se de passagem, com um nome destes, dificilmente cativará.
Pois bem, ela pretende estudar e apresentar propostas para clarificar e alargar as competências autonómicas da Região.
No Dia da Região, o discurso do Presidente do Governo Regional centrou-se precisamente na necessidade de reforçar os poderes da autonomia.
Marcelo ouviu e, num discurso previamente escrito, mas corrigido à medida que ouvia os discursos de Vasco Cordeiro e de Ana Luís, em vez de ripostar, apostou, como é seu timbre na ideia de união, sublinhando a harmonia de um sistema que consegue conciliar os princípios da autonomia política e da unidade do Estado.
Por seu turno, a Presidente da Assembleia Legislativa pareceu alheada de tudo isto e, no seu estilo caraterístico, preferiu enfatizar a influência que as redes sociais têm hoje em dia no cidadão!
Apesar de útil a criação da referida comissão, os partidos políticos regionaisdeveriam pensar em fazer um acordo de regime com vista à principal reforma dos Açores, asua reforma económica. Istopara fazer face aos novos desafiosque se deparam num mundo globalizante e em constante mutação, para a harmonização económica de todas as ilhas, reforma essa, sim, fundamental para a nossa sobrevivência enquanto Região Autónoma.
Hoje em dia, e apenas devido à liberação do espaço aéreo regional, temos o Turismo como agrande alavanca do desenvolvimento económico dos Açores. Mas, se este pilar estruturante da economia falhar, como conseguiremos desenvolver a Região? Os nossos governantes, daqui a algum tempo, terão que responder a esta questão.
A reforma autonómica está salvaguardada com o atual Estatuto Político-Administrativo vigente, e não são a insistente intenção de extinção do cargo de Representante da República,a quem compete assegurar o cumprimento e o respeito pelos princípios emanados da nossa Constituição, ou, inclusive, a própria reforma do sistema eleitoral, por si só, assuntos comprometedores da autonomiados Açores.
Quanto a esta última, não será um estudo que vai conseguir explicar e justificar a abstenção, ou mudar a maneira de ser do cidadão, do açoriano,levando-o à urna de voto. O mais importante é assegurar uma maior aproximação entre o eleito e o eleitor, uma maior credibilização dos políticos e dos partidos políticos junto dos cidadãos, tal como Marcelo Rebelo de Sousa tem feito com a sua política de afetos e de proximidade. E aí sim, depois de se cumpriresse desiderato, o cidadão voltará a acreditar nos eleitos e regressará às urnas para depositar o seu voto, reduzindo a abstenção a um valor residual.
Mas, toda esta escaramuça à volta do tema da reforma da autonomia, tem servido de estratégia para o Governo Regional calar a oposição acerca dos temas estruturantes da nossa sociedade, na medida em que nunca mais uma palavra se ouviu acerca da dívida pública, acerca das dívidas das empresas públicas ou da forma como tem sido contornado o problema do desemprego.
O Governo Regional tem feito o seu papel. A oposição, sempre necessária no entender do Presidente da República, nomeadamente o maior partido, é que não tem sabido sair das amarras, do limbo em que se encontra desde as últimas eleições legislativas regionais.

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