O que é Justo?

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DR/TI
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Assistimos todos à perplexidade de um país diante da decisão, tomada pelo muito conceituado juiz, Ivo Rosa, no processo do ex-primeiro-ministro, o engenheiro José Sócrates, e dos vários arguidos, acusados de vários crimes de corrupção e enriquecimento ilícito. Algumas questões foram colocadas por juristas e por técnicos, relativamente à acusação do Ministério Público, no que diz respeito à apreciação livre, e em princípio objetiva dos factos, assim como à análise crítica da prova factual, feita pelo juiz, a favor dos arguidos, neste caso. Foi uma investigação longa, que levou à prescrição de vários processos. A demora na instrução, a complexidade do que estava em causa, a diferença entre a apreciação das provas diretas- quer pelo Ministério Público, quer pelo juiz- exigiu a análise da prova circunstancial. Não estando perante uma decisão final, pois há ainda questões do foro jurídico que irão ser decididas no Tribunal da Relação de Lisboa, há uma constatação óbvia.

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