1 Em abril de 2014 os deputados do PSD eleitos pelo Faial entregaram na Assembleia um Requerimento ao Governo Regional sobre a Escola do Mar.
Nesse documento considerava-se, essencialmente:
a) Que o Governo Regional assinou, em setembro de 2012, um protocolo com a Universidade dos Açores e com a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, com a vista a constituir uma Escola de Formação de Marítimos dos Açores que, de acordo com a Secretária da Economia da altura, nessa nova escola estariam “contemplados cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada”.
b) Que a referida escola, inicialmente na tutela da Secretaria Regional da Economia, transitou, depois, para a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, mudando também de nome e passando a chamar-se Escola do Mar.
c) Que o primeiro sinal da concretização da nova Escola havia sido dado com a nomeação do ex-presidente da Câmara Municipal da Horta para coordenador do processo de instalação desta Escola.
2 Face a estes considerandos, no dito Requerimento questionava-se o Governo Regional desta forma:
a) “Solicita-se cópia do protocolo assinado em setembro de 2012 entre o Governo Regional, a Universidade dos Açores e a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
b) A nomeação do coordenador do processo de instalação da Escola foi feita para quanto tempo? Solicita-se cópia do despacho de nomeação.
c) Já foi nomeada a comissão instaladora dessa escola?
d) Se sim, qual a sua composição e solicita-se cópia do despacho da nomeação dos seus membros.
e) Se não, para quando se prevê a sua nomeação?
f) A mudança de designação para “Escola do Mar”, em vez da inicial Escola de Formação de Marítimos dos Açores, deve-se a que razões e cumpre que objetivos?
g) Quando prevê o governo que essa escola esteja em condições de arrancar e cumprir com os seus desígnios de formação?
h) Concretiza-se ou não a informação de que a escola em causa funcionará nas instalações da antiga Estação Radionaval?
i) Em caso afirmativo, há ou não necessidade de obras de adaptação e em quanto estão orçadas?
j) Em caso negativo, onde funcionará a referida escola?
k) Mantêm-se para aquela escola os objetivos traçados em 2012 de nela se realizarem “cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada” ou haverá alterações a este programa? E quais?”
3 Como facilmente se conclui pela leitura das questões então colocadas no Requerimento, nenhuma delas reveste nem especial complexidade, nem sequer particular melindre que justifique o facto de, até à data em que escrevo esta crónica, o Governo Regional não se ter dignado responder.
4 E, assim sendo, só obscuras razões político-partidárias justificam que o governo não cumpra de forma tão descarada aquela que é a sua obrigação de responder aos requerimentos dos deputados no prazo de 60 dias.
Ou será que o Governo tem alguma coisa a esconder aos faialenses sobre as suas promessas neste projeto?
Será que esta falta de resposta tem alguma coisa a ver com o recente anúncio da criação de um núcleo da Escola do Mar em Rabo de Peixe, em São Miguel, condenando, como muito bem observou o Dr. Carlos Faria, a que a Escola, antes de ser instalada, já esteja impedida na prática de acolher os residentes de todas ilhas?
O que tem então o Governo a esconder sobre a Escola do Mar?
05.01.2015
