Entrámos na fase decisiva do debate do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para 2014-2020.
A proposta da Comissão Europeia congela o novo QFP, em termos reais, no montante de 1047 milhares de milhões de euros, cerca de 1,09% do RNB da UE. O Conselho Europeu reúne a 23 e 24 de Novembro para produzir a sua posição. Um grupo de países, denominados “Better Spending”, manifesta intenção de só viabilizar um orçamento que apresente cortes que poderão ir até aos 200 mil milhões de euros. O Parlamento Europeu (PE) propôs um aumento moderado e continua a defender a importância estratégica deste documento, face aos desafios e aos objectivos com que a União se confronta, quer no domínio interno, quer no domínio da sua contínua perca de competitividade externa.
Entretanto, o Presidente do Conselho, Van Rompuy, pôs em cima da mesa uma proposta de corte de cerca de 75 mil milhões à proposta da Comissão, totalmente inaceitável, não só pela sua dimensão, mas por proceder a um incrível ataque à Politica de Coesão e à Politica Agrícola, enquanto protege as posições do Reino Unido (rebate inglês), da Alemanha e da Holanda (aumento da lump sum). Incrivelmente, propõe cortar 29,5 mil milhões na rubrica 1b) – Coesão Económica, Social e Territorial, que financia a Politica de Coesão, com uma redução de 15% relativamente ao período de programação actual e cortar 22 mil milhões de euros na rubrica 2 – Crescimento Sustentável/Recursos Naturais, sendo 13,2 mil milhões cortados nas rubricas da agricultura destinadas aos pagamentos directos e às medidas de mercado, o que representa um corte de 17,43%. Sem dinheiro a reforma da PAC não se faz. Esta tem que ser a posição clara do Parlamento Europeu. Não se pode pedir mais ecologização, mais liberalização e mais concorrência internacional aos agricultores e retribuir-lhes com cortes violentos na PAC.
Sem dinheiro não é possível o aumento essencial da convergência interna dos nossos Estados Membros e das nossas Regiões. É irresponsável acentuar ainda mais as divergências internas na União, criando uma Europa rica ao centro e pobre na periferia. É absolutamente inaceitável quando o Presidente do Conselho o faz, cortando mais ainda no dinheiro para os Estados Membros e as Regiões mais desfavorecidas, enquanto aumenta a lump sum para a Alemanha e a Holanda e nada faz sobre o rebate do Reino Unido. Baixa para as regiões menos desenvolvidas, os orçamentos, as taxas de financiamento e de pre-financiamento, impõe-lhes penalizações aos fundos estruturais, sem critérios, acumulando-as com as que já lhes são impostas pelo Plano de Estabilidade e Crescimento, na falha dos objectivos macroeconómicos dos Estados Membros. Tira aos pobres para comprar a aprovação dos ricos, numa miserável lógica contabilística, que se tornou a discussão do próximo orçamento da União para 2014-2020.
Não se discutem prioridades politicas, não se olham aos objectivos traçados e reiterados pelos próprios Estados Membros no Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho de 2012, no compromisso com a Estratégia que traçaram para o crescimento da União, a Estratégia 2020, mais emprego, mais inovação e desenvolvimento, menos pobreza, melhor ambiente e energia. Todas as rubricas orçamentais sofreram cortes que a manterem-se comprometem irremediavelmente o futuro da União e mergulharão todos os Estados Membros que agora lutam contra a crise e a recessão instaladas, numa profunda e prolongada crise. A luta pelo projecto Europeu nunca foi tão importante e o futuro de Portugal e das suas Regiões nunca dependeu tanto do seu resultado. O País dificilmente suportará um fracasso nesta matéria
