Foram aprovados, nos passados dias 19 e 20, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o Ano 2018, da Câmara Municipal da Horta. Depois de ter sido aprovado, com a abstenção do PSD, em reunião de Câmara, tendo tido idêntica posição o mesmo grupo municipal, na Assembleia Municipal, bem como os restantes partidos representados, está em condições de ser executado.
O orçamento apresentado, para além de contar com os contributos e inclusão de propostas dos partidos, com assento na Assembleia Municipal, contou também com a participação das Juntas de Freguesia, da Santa Casa da Misericórdia da Horta, da APADIF, do Centro do Divino Espírito Santo, do Departamento de Oceanografia e Pescas, da CCIH, do Lar das Criancinhas, da Escola Secundária Manuel de Arriaga e da Escola Básica Integrada da Horta, bem como da Comissão Municipal para os Assuntos do Mar.
O orçamento aprovado foi apresentado de acordo com os 9 eixos de intervenção, que constituíram o manifesto eleitoral:
1 – Pecuária e Agricultura, com destaque para o reforço da rede de abastecimento de água à lavoura, o apoio à CALF e Associação de Agricultores da ilha do Faial no apoio Central de Produção e Distribuição de Produtos, a conclusão do Centro de Acolhimento Empresarial e a intervenção nos caminhos agrícolas (Delegações de competências).
2 – Mar, Inovação e Empreendedoris-mo, realça-se a Rede de Zonas Balneares do Concelho e o Reforço do Gabinete Municipal do Investidor, o apoio a bolseiros de mestrados e fixação de docentes no DOP, o acompanhamento dos projetos do Governo Regional relativos ao Centro Regional de Aquicultura, bem como a Instalação do Observatório do Atlântico.
3 – Turismo e Ambiente, evidencia-se o Turismo Náutico, associado à promoção das Regatas Internacionais, a requalificação dos Fortes da Espalamaca e da Guia, o desenvolvimento do Roteiro de Arte Sacra e do projeto “Horta de Braços Abertos”, a instalação da Conduta adutora de abastecimento à cidade da Horta e a continuação do projeto de educação ambiental “O Ambi vai à escola”.
4 – Saúde, Comunidade e Cidadania, destaca-se o apoio às famílias, através do reforço do Fundo de Emergência Social, para aquisição de medicamentos, da devolução de IRS e da isenção do IMI, para 1,2, 3 ou mais dependentes, bem como o apoio às IPSS do concelho. Neste eixo, ainda se destaca o apoio à construção do Centro Intergeracional da Feteira e o Projeto de integração juvenil “Saúde para todos”.
5 – Educação e Juventude, realça-se o projeto educativo “Aprender +”, as IV Jornadas de Juventude Empreendedo-ra, o Festival Tecnológico HLP Tech Fest, o alargamento do projeto “Pinta o Futuro”, no âmbito da prevenção primária, a Remodelação dos refeitórios escolares da Feteira e de Pedro Miguel e a construção do Alpendre dos Cedros.
6 – Cultura e Desporto, evidencia-se a maior festa do concelho, a Semana do Mar, o reforço do apoio às instituições, através da Formação, a intervenção na cobertura da Piscina, o reforço do Apoio Trail Run, a construção do Centro de Marcha e Corrida e a celebração dos 300 anos do Voto Municipal de Santo Cristo.
7 – Infraestruturas, Requalificação Urbana e Rede Viária, com destaque para a construção das unidades de execução da Nova Frente Mar na Horta, a conclusão do projeto de reabilitação urbana, ”Horta ConVida”, a construção do Furo do Farrobo, a implementação do Novo Ecocentro na Horta, a criação do Fundo de Investimento da Rede Viária, bem como o apoio à construção do novo quartel dos Bombeiros.
8 – Planeamento, Desenvolvimento Económico e Emprego, realça-se o reforço do Fundo Próprio de Investimento, a atualização do Plano de Urbanização e do Plano Diretor Municipal, a elaboração da Carta de Risco Arqueológica, bem como a implementação do Plano de Revitalização das esplanadas da cidade da Horta.
9 – Novas Tecnologias, evidencia-se a promoção do concelho da Horta como “smart city”, através da criação do projeto “Espaços TIC nas escolas”, da implementação de uma nova Rede Wireless no concelho, bem como do projeto “Munícipe na Hora”.
Constata-se, assim, que a base deste orçamento foi o manifesto eleitoral sufragado, nas urnas, pelos Faialenses, no dia 1 de outubro, tendo merecido até a referência dos Vereadores e Deputados Municipais do PSD, realçando que, dos compromissos eleitorais assumidos, para o mandato de 4 anos, mais de 80% estavam já incluídos, no primeiro ano. Esta afirmação só pode demonstrar, desde logo, um planeamento da execução, a longo prazo, daquilo que foi prometido, com lealdade e compromisso, por José Leonardo e garante o cumprimento das propostas validadas pela população faialense.
