PAN/Açores quer alterar o valor das horas extraordinárias médicas

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DR/PAN Açores

PAN/Açores deseja reduzir dependência de prestadores de serviço médico 

PAN/Açores pretende completar propostas para fixação de especialistas na Região 

A saúde tem sido uma das bandeiras do partido na R. A. Açores porque considera que é através de uma política racional e coerente nesta área que se melhora a vida das pessoas. Assim, depois das propostas para alargamento da via verde do AVC e fixação de médicos na Região, ambas aprovadas, o PAN/Açores apresenta agora um projecto de resolução com vista a compensar o pagamento do trabalho suplementar médico realizado acima do limite legal a que estão obrigados.

A falta de médicos e a recusa legal em realizar mais horas coloca em risco a continuidade das escalas de serviços nas urgências e obriga ao recurso da contratação de prestadores externos, feita de forma irregular e nem sempre com a qualidade requerida, médicos estes que habitualmente deixam vagos os concursos públicos ou abandonam os serviços públicos pela sua baixa remuneração.

A proposta, à qual os profissionais acedem de forma totalmente voluntária, visa recompensar o esforço acrescido dos médicos quando exercem funções para além do limite de duas formas.

Por um lado, é aplicado um escalão superior, a primeira posição de assistente graduado da nova tabela remuneratória em vigor, como base de cálculo das horas extraordinárias, a todos os médicos que aufiram um salário inferior àquele montante. Igualmente, são majorados alguns índices relativos a esses cálculos, sobretudo para o pagamento feito nas noites semanais, sábados durante o dia e domingos nocturnos, já que as noites de sábado e os domingos diurnos são os únicos com melhor remuneração e os mais compensatórios.

Por outro lado, são contabilizadas anualmente as horas extraordinárias feitas acima daquele limite legal como trabalho efectivo para fins de progressão na carreira. Ou seja, logo que em horas extras acumuladas o médico alcance o horário que habitualmente realiza anualmente é-lhe somado mais um ano de serviço para essa progressão. A proposta inclui o aumento da contagem de 1 para 1,5 pontos por cada ano de trabalho e mantem-se a subida de escalão no fim de cada 10 pontos.

A medida vai beneficiar sobretudo os médicos mais jovens, já que os mais antigos regem-se por uma tabela remuneratória diferente e mais elevada, ainda que também sejam beneficiados pelas alterações dos índices de cálculo.

A R. A. Madeira tem já em vigor um sistema majorado do trabalho extraordinário, com um valor único, mas com lacunas pois estabelece um referencial inflacionado para os próprios prestadores, aplicado nos Açores acarreta um esforço financeiro governamental maior por haver mais profissionais envolvidos em três hospitais e múltiplas unidades de saúde de ilha com urgência básica, fruto da maior descontinuidade territorial, e não discrimina positivamente as noites e os fins-de-semana.

O deputado Pedro Neves declara: “Esta proposta, que aproxima os valores remuneratórios aos que são pagos aos chamados tarefeiros, é comportável em temos orçamentais, pode ser também uma medida complementar na fixação de profissionais e uma forma de dissuasão relativamente à opção profissional pela prestação de serviços, seja nos hospitais, seja nas unidades de saúde de ilha.”