PAN/Açores questiona Governo sobre condições de transporte de animais vivos do navio Malena

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Deputado Pedro Neves - Porto Comercial de Ponta Delgada

A Representação Parlamentar do PAN/Açores questionou o Governo, na pessoa do Senhor Secretário Regional da Agricultura, sobre a motivação da autoridade veterinária da ilha das Flores para autorizar o embarque e transporte de animais vivos a bordo do navio Malena, entre aquela ilha e a de São Miguel, em condições contrárias à lei.

Desde há muito que o PAN/Açores alerta as autoridades competentes dos sucessivos Governos para as condições, muitas vezes, indignas em que é realizado o transporte de animais vivos na Região. Recorde-se que o PAN/Açores, já na legislatura anterior, denunciou, à então Secretaria da Agricultura, situação idêntica que motivou a abertura de inquérito, com conclusões pouco concretas e sem soluções tangíveis para a melhoria do bem-estar animal nos processos de transporte marítimo.

Volvido quase um ano após a referida denúncia e no decurso da deslocação do Deputado do PAN/Açores ao Porto Comercial de Ponta Delgada, constata-se, com desagrado, que as condições em que os animais foram transportados entre as ilhas das Flores e São Miguel, desrespeitam novamente várias normas comunitárias e nacionais, que visam assegurar o indispensável para o bem-estar animal no seu transporte. Foi presenciado factualmente que os animais estavam amarrados aos contentores e, por isso, impedidos de aceder aos bebedouros e comedouros, que os contentores apresentavam sobrelotação, e que não se encontrava a bordo qualquer tratador que pudesse satisfazer as necessidades básicas dos animais durante a viagem.

“O Governo Regional e as autoridades competentes dispõem de meios e recursos para mudar situações como as que observei e já foram anteriormente reportadas. É necessária vontade e coragem política para mudar o paradigma e penalizar quem não desempenha a sua primordial obrigação que é zelar pelo bem-estar dos animais no decurso destas viagens inter-ilhas. Torna-se imperioso averiguar as razões que conduziram a autoridade veterinária da ilha das Flores a permitir o embarque e transporte em condições verdadeiramente reprováveis. Esta é uma causa da qual nunca iremos desistir e tudo faremos para que nenhum Governo seja conivente com as ilegalidades observadas. Os nossos animais têm direito a um transporte digno.” refere Pedro Neves, deputado do Pan/Açores.

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