Parlamento rejeita voto de saudação do Bloco pela aprovação da lei sobre a eutanásia na AR

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DR/BE
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O parlamento dos Açores rejeitou hoje um voto de saudação do Bloco de Esquerda pela aprovação, na Assembleia da República, da lei sobre a morte medicamente assistida, que António Lima considerou ser “um passo histórico” que “acrescentou dignidade e respeito à democracia portuguesa”, porque se trata de “uma lei equilibrada e rigorosa” que garante “uma liberdade que em nada afeta ou restringe as liberdades de outros”.

Tendo o PS e o PSD optado pela abstenção, o voto acabou por ser rejeitado com 6 votos contra do CDS, do Chega e de um deputado do PPM. A favor votaram BE, PAN e um deputado do PPM.

Na Assembleia da República, a lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível foi aprovada por uma larga maioria de 136 deputados e deputadas do BE, PEV, PAN, IL, Cristina Rodrigues, Joacine Katar Moreira, incluindo uma parte da bancada do PS e do PSD.

“Foi um caminho longo e participado, depois de uma primeira tentativa rejeitada, em maio de 2018. Foram realizados, ao longo destes anos, dezenas e dezenas de debates em todo o país, muitos deles promovidos pelo Presidente da República, alguns deles na Região Autónoma dos Açores. O debate público sobre a legalização da morte assistida estendeu-se às televisões, rádios e aos jornais. Foi um processo legislativo exemplar, participado, transparente e exaustivo”, disse António Lima.

O caminho não está, no entanto, concluído, pois o Presidente da República decidiu suscitar a fiscalização sucessiva do decreto aprovado pela Assembleia da República.

Este foi o argumento apontado por PS e PSD para optarem pela abstenção. Neste sentido, António Lima anunciou que, se a lei for considerada constitucional pelo Tribunal Constitucional, o Bloco de Esquerda irá trazer de novo um voto de saudação sobre esta matéria ao parlamento dos Açores.

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