Paulo Moniz questiona Ministro sobre os Açores ficarem à margem do Fundo de Transição Justa

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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República e vice-presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Moniz, questionou hoje o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a razão pela qual os Açores estão à margem do “Fundo de Transição Justa”, que acompanha questões muito importantes e estruturantes como os grandes aspetos da transição energética, coesão e os grandes desafios que se colocam à Europa.

 

O parlamentar questionou o ministro Santos Silva “sobre ter-se esquecido de dizer em Bruxelas qual era a componente para englobar referente às necessidades dos Açores no Fundo de Transição Justa”, também para saber “se tal se prende com o facto de o governo açoriano eventualmente ter-se esquecido e não ter suportado essa reivindicação, com a sua apresentação e inscrição atempada e com base em projetos concretos e devidamente equacionados e orçamentados “, concluiu.

 

Isto porque, na semana passada, o presidente do Governo Regional dos Açores “manifestou, e bem, a sua estupefação e desagrado pela não inclusão dos Açores naquele Fundo, naturalmente importante para os aspetos da transição e do acompanhamento dos grandes desafios que se colocam à Europa”, lembrou Paulo Moniz.

 

O deputado social democrata adiantou que, por ocasião da recente Semana Europeia, em Bruxelas, colocou a questão “em sede própria, na Comissão do Orçamento, tendo sido respondido que os Açores não estão naquele Fundo porque, pura e simplesmente, o Estado português não disse quanto é que a Região necessitaria, e ao abrigo de que programa isso teria de ser feito”.

 

Por outro lado, e noutra questão, Paulo Moniz quer saber se Augusto Santos Silva, concorda com o que disse esta manhã a Cônsul dos EUA nos Açores, para quem “deve ser Portugal a tomar a iniciativa se quiser rever o Acordo da Base das Lajes, e se sim, se vai ou não promover essa iniciativa “.

 

Segundo recordou o deputado, a atual situação do Acordo da Base das Lajes enquadra “uma relação profundamente desequilibrada, em prejuízo de Portugal conforme disse, na Assembleia Legislativa em janeiro, o presidente do Governo Regional dos Açores e agora, com a declaração da Cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, há que tornar clara a intenção do Estado Português nesta matéria”, concluiu.

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