PCP/Açores preocupado com aumento dos Impostos na Região

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O PCP/Açores manifestou a sua preocupação em relação ao aumento dos impostos na Região, por via da redução do diferencial fiscal entre Açores e continente, considerando que este “vai reduzir, ainda mais o rendimento disponível das famílias açorianas e agravar a já dramática situação social e económica que se vive nos Açores”. O coordenador regional do partido acusa o PS/Açores de “sacudir a água do capote, procurando ilibar-se de responsabilidades”, ao afirmar que a Troika queria que o diferencial fosse extinto, enquanto que na verdade o “aumento da receita pública que daí advém é meramente simbólico”. Aníbal Pires falava na conferência de imprensa que decorreu na manhã de ontem, no Centro de Trabalhos do PCP na Horta, que serviu para apresentar as principais conclusões da reunião da Direção Regional do partido.

Pires lembra que “nos Açores, para lá do aprofundamento das políticas de austeridade consagradas no Orçamento do Estado (OE), os trabalhadores, a população e os micro, pequenos e médios empresários estão a ser flagelados pela subida de impostos que decorre da redução do diferencial fiscal, de 30 para 20%, forçada na revisão da Lei das Finanças Regionais, resultado do memorando de entendimento que o PS, o PSD e o CDS/PP assinaram com a Troika”. O PCP/Açores considera o OE para 2014 uma “ofensiva contra a autonomia constitucional, que empobrece a vida democrática nacional, desnudando a natureza centralista do Governo da República”.

Também o elevado desemprego preocupa os comunistas açorianos: “o desemprego tem vindo a agravar-se de forma dramática”, considerou Aníbal Pires, entendendo que isto demonstra “o falhanço da designada Agenda para o Emprego e Competitividade”, na medida em que, as medidas adotadas têm como destinatários exclusivos as empresas e nenhuma se destina aos trabalhadores. “Tudo para uma suposta competitividade e nada para o emprego”, disse.

De acordo com o coordenador regional do PCP, o número de desempregados e subempregados atinge os 40 mil açorianos, mesmo tendo em conta apenas os números oficiais, salientando que se a este número “juntarmos os cidadãos que estão afetos a programas ocupacionais e a outras formas encapotadas de subverter o emprego”, o número atinge “valores inauditos”.

“Sabendo-se que 60% dos cidadãos inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego na Região não beneficiam de qualquer proteção social e que existe um número crescente de trabalhadores com salários em atraso e a quem não foram pagos subsídios de férias e de Natal, em 2013, então estamos perante um problema de emergência social”, disse, chamando atenção para a necessidade de serem encontradas respostas urgentes.

Aníbal Pires lembrou que os “partidos troikistas” nos Açores, tendo o PS na frente, recusaram as propostas do PCP que tinham por objetivo repor a justiça e equidade salarial, nomeadamente o aumento do acréscimo ao salário mínimo regional.

Base das Lajes e empresas públicas na lista de preocupações 

Na reunião da Direção Regional do PCP/Açores, os militantes lamentaram o “silêncio e a inércia” do Governo da República face à anunciada redução da presença militar americana na Base das Lajes. 

Como positivo, o PCP aponta os esforços por parte da Região, que conseguiu, junto do Estado americano, a permanência por mais um ano de militares na Base, evitando o despedimento de algumas centenas de trabalhadores portugueses ao serviço do contingente militar dos Estados Unidos estacionado nas Lajes.

Neste contexto, Aníbal Pires alertou para a necessidade de “se procurarem soluções e alternativas, mas também a exigência de compensações pelo Estado português aos Estados Unidos”, de forma a minimizar os efeitos de uma redução massiva de trabalhadores portugueses na Base das Lajes.

As empresas do setor público regional também merecem preocupação do PCP/Açores, que pretende trazer para o debate público a sua estratégia para estas empresas, nomeadamente a Santa Catarina e a Sinaga, das quais todos os açorianos são accionistas. As empresas que prestam serviço público de transportes marítimos (Transmaçor e Atlanticoline) e aéreos (SATA Air Açores e SATA Internacional) são outra das preocupações, com Aníbal Pires a mostrar-se alerta quanto à possibilidade dos novos barcos que irão operar no Triângulo trazerem alterações ao tarifário das viagens ou à sua regularidade.

Cavaco Silva é único responsável pela fiscalização do Orçamento da Região

Nesta reunião foi ainda analisada a posição do Representante do Presidente da República nos Açores sobre o Orçamento da Região. Para o PCP, Cavaco Silva tem culpa no cartório, com Aníbal Pires a acusar mesmo o presidente da República de ser “responsável por este ataque sem precedentes à autonomia açoriana”.

Aníbal Pires é no entanto contra a posição do PSD/Açores, de extinguir o representante da República na Região, considerando que esta é uma forma que os social-democratas encontraram de desresponsabilização em relação à situação económica que se vive no país e na Região. “Centrar, como fez o Duarte Freitas, a questão da revisão do OE apenas no representante da República nos Açores é redutor e não me parece que seja um bom serviço à Região”, disse. 

 

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