PCP defende debate público sobre reordenamento do Porto da Horta

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O deputado do PCP eleito pelas Flores, João Paulo Corvelo, num requerimento entregue esta semana no parlamento açoriano, questionou o Governo Regional sobre o projeto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta.

No documento o PCP defende que “um projeto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas”, observando que “nitidamente não aconteceu neste caso”.

Perante a situação, no requerimento o deputado questiona o Governo Regional sobre o que pretende fazer “em termos da ponderação e fundamentação do Projeto que foi publicamente apresentado”, bem como em relação ao “descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses”.

No requerimento agora entregue, João Corvelo pretende ainda saber se o executivo está disponível para, “no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas”, introduzir “as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto”.

De acordo com o deputado do PCP, o projeto tem provocado junto dos “diversos sectores da sociedade faialense”, algumas preocupações, nomeadamente em relação ao “acesso labiríntico à parte interior da bacia Sul e à perspetiva da construção de um aterro no interior da doca”, que no seu entender “nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente”.

O deputado reforça que esta situação tem “provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída”, afirmou. 

 

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