Plenário de junho – Conclusões do debate sobre a reestruturação do Serviço Regional de Saúde conhecidas até ao início de setembro

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A sessão plenária do mês de junho ficou marcada pelo debate em trono da reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS). O tema teve mesmo direito a dois debates parlamentares, o primeiro proposto pelos partidos da oposição e o outro pelo Governo.

O debate de quarta-feira foi dedicado à proposta de reestruturação do SRS, que desde 10 de maio, data em que foi tornada pública pelo Governo Regional, tem deixado todos com pouca saúde.

PSD, CDS/PP, PCP, BE e PPM solicitaram em conjunto um debate de urgência nesta sessão para mostrar que estão contra o “desmantelamento do SRS”. Entretanto, no final da semana passada, também o Governo Regional anunciou a intenção de trazer a este plenário um debate sobre o tema, cujo período de debate público está em aberto.

A primeira intervenção sobre o tema partiu do maior partido da oposição, pela voz de Luís Maurício, que classificou a proposta apresentada pelo Governo de “má”, visto que apresenta cortes nos serviços que irão dificultar a vida dos açorianos. O deputado do PSD considerou que o Governo até iniciou bem a reforma ao chamar os partidos políticos e os parceiros sociais ao debate. No entanto, Maurício acusou o Governo de “trocar o passo” ao longo do processo e ignorar os contributos que recebeu na hora de apresentar uma proposta.

Para Maurício, “não pode haver reforma no SRS sem uma efetiva aposta nos cuidados primários”, aposta essa que, para o PSD, a proposta do Governo desvaloriza.

 “É inaceitável uma reforma que inverte o paradigma de acesso aos cuidados de saúde, concentrando nos cuidados hospitalares a resposta aos cidadãos”, reforçou, afirmando que “uma reestruturação que não conta com a colaboração e o envolvimento dos seus profissionais, será sempre uma proposta falhada”.

O PSD entende que o único caminho é esquecer esta proposta e elaborar outra, com base nos contributos recolhidos, “que pareça menos um mapa de extinção e cortes de serviços e mais um documento feito a pensar no futuro da saúde dos açorianos”.

Em resposta, o presidente do Governo considerou que esquecer esta proposta será condicionar o debate de um assunto que é de extrema importância para os açorianos. Vasco Cordeiro acusou mesmo que o PSD de fugir ao debate sobre o tema e lembrou que o debate sobre o futuro da Saúde na Região foi um dos seus compromissos eleitorais.

Cordeiro anunciou que o resultado do debate público em torno da reestruturação do SRS será conhecido até 1 de setembro, “bem antes das eleições autárquicas”. Nessa altura, garante Cordeiro, o Executivo “apresentará as conclusões deste trabalho de debate, recolha e adoção de contributos e, se for necessário, de alteração de perspetivas”.

 Leia este artigo completo na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 21 de junho de 2013

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