Promedia III não satisfaz as necessidades da Comunicação Social

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A tarde do primeiro dia de plenário serviu para debater a proposta do Governo referente ao Promedia III, programa de apoio à comunicação social privada dos Açores.

Este é um programa destinado a apoiar os órgãos de comunicação social (OCS) privados, em coisas como as despesas com pessoal e equipamentos.

Para o PSD este debate “chega já com três meses de atraso” e a proposta do Governo “não serve os interesses das rádios e jornais a que se destina”. No entender do deputado José Andrade, “a comunicação social privada dos Açores precisa de um apoio consequente mesmo que seja, nesta fase e em alguns casos, um apoio sobrevivente”. “Não se trata aqui de conceder uma esmola, para alimentar um capricho, trata-se sim de compensar uma entidade de caracter privado que presta um serviço de cariz público”, disse.

Já Aníbal Pires considera que o Promedia III apresenta novidades positivas, como é o caso da obrigação à manutenção dos postos de trabalho e a criação de majoração para novas contratações, no entanto o comunista é da opinião de que a iniciativa do Governo continua a apresentar lacunas, como o facto de deixar por resolver a questão de fundo, que é a própria rede de estabilidade financeira das empresas de comunicação social.

Zuraida Soares começou por afirmar que o BE reconhece o “valor público de uma comunicação social ativa, plural e dinâmica e evidentemente sustentável na sua natureza privada”. A bloquista concorda com o Executivo no requisito de que uma empresa privada apoiada com dinheiros públicos deve garantir a manutenção e até o reforço dos postos de trabalho, no entanto, não está com o Governo quanto ao carácter restritivo que o Promedia III apresenta.

Já Artur Lima esperava que a nova versão do Promedia fosse melhor, tendo em conta que “a comunicação social privada faz um extraordinário serviço público na Região”. “A nossa posição sobre este diploma não é fechada e queremos discuti-la com a maioria do PS”, disse o líder do CDS.

Também o PPM entende que “a comunicação social açoriana se encontra muito fragilizada no âmbito económico” e que este é um elemento importante para a economia açoriana. Paulo Estevão referiu que o Governo dispõe de mais meios que os OCS privados da Região, “com o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, com gabinetes e assessores que tornam o fornecimento de informação numa luta desigual entre o partido dominante e as oposições”.

Estevão lembrou ainda que os próprios OCS consideram que este Promedia não corresponde às suas necessidades, sendo menos funcional que os anteriores.

Opinião contrária surgiu de Pedro Moura, que considerou o Promedia III “aponta no sentido de reforçarmos a sustentabilidade económico-financeira desses OCS”. Para o deputado socialista, “o fundamental é a sustentabilidade financeira o mérito do projeto e toda a capacidade que as empresas têm para desenvolver esses projetos”. “Consideramos que a melhor forma de apoiar a sustentabilidade financeira é apoiar os investimentos estruturantes, que são feitos, sem dúvida, na maquinaria, nas novas tecnologias e nas comunicações”. Moura lembrou que existem outros incentivos e apoios às empresas aos quais os OCS se podem candidatar.

A votação da proposta foi interrompida a meio, no primeiro dia do debate parlamentar e foi retomada hoje ao início tarde e acabou mesmo por ser aprovada, apesar dos partidos da oposição considerarem que o documento não satisfaz as necessidades dos OCS. 

 

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