POSEI: Phill Hogan, “um passito para trás”

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O Comissário Europeu da Agricultura, Phill Hogan esteve nos Açores, para uma visita de 24 horas no âmbito do evento “diálogo com os cidadãos”, uma iniciativa que juntou agricultores, o Comissário, o Ministro e Secretário Regional da Agricultura, os eurodeputados indicados pelas estruturas regionais dos partidos e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores. Em cima da mesa esteve, e com grande intensidade, refira-se, o anunciado corte de 3,9% no financiamento do POSEI, uma medida com impacto significativo na vida dos nossos agricultores. Isto porque por um lado, o POSEI contempla apoios directos aos agricultores 100% financiados pela União Europeia. E, por outro, e em virtude de uma avaliação bastante positiva da Comissão ao programa, a produção tinha fundadas expetativas de que, ao contrário do que foi inicialmente proposto, houvesse um aumento do envelope ao invés de um corte cego de 3,9% ou da entretanto anunciada, mas ainda não concretizada, manutenção.
Perante a proposta da Comissão, as regiões ultraperiféricas uniram-se, deputados europeus oriundos destas regiões, entidades governamentais regionais e representantes dos agricultores realizaram, na semana que antecedeu a visita do Comissário, um conjunto de iniciativas em Bruxelas que visaram “corrigir” a posição da Comissão Europeia. Convém recordar que o Parlamento Europeu, ao longo desta legislatura, discutiu e aprovou com amplo consenso político a defesa do POSEI. São disso exemplo o relatório de iniciativa “sobre a promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE: aplicação do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia” no qual fui relator da opinião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Neste diploma ficou, entre outras questões, bem patente a necessidade de continuar a consagrar a consistência das dotações do POSEI no próximo Quadro Financeiro Plurianual. E, também, o relatório “sobre as perspetivas para o setor dos laticínios da UE – Revisão da aplicação do «pacote do leite», do qual fui relator do grupo dos Socialistas e Democratas, que enfatizou a importância do POSEI para a competitividade da produção leiteira nas regiões ultraperiféricas, e mais recentemente, o relatório da Comissão do Orçamento sobre o plano financeiro plurianual (MFF).
Perante o movimento gerado pelas RUP e atendendo às posições reiteradas do Parlamento Euro-peu, Phill Hogan afirmou nos Açores estar disponível para aceitar uma reversão, isto é, para acolher a manutenção do POSEI. Mas, ainda há trabalho a fazer. Ao “passito para trás” do Comissário é necessário juntar todo um processo que envolve as outras instituições europeias, o que poder-se-ia ter evitado se a posição de princípio do Comissário Europeu tivesse sido a que agora assume. Ainda assim, dentro do quadro que se nos apresenta, é muito positivo ter a Comissão Europeia, finalmente, do nosso lado.

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