PPM: “A maioria absoluta do PS representa uma ameaça real para a Autonomia dos Açores”

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Paulo Estêvão, PPM Açores

Está aí, com cerca de 42% dos votos, uma nova maioria absoluta do Partido Socialista. A primeira, que resultou no que resultou, foi alcançada por esse primeiro-ministro impoluto que foi José Sócrates.

Não vou alongar-me na interpretação dos resultados eleitorais e da vontade popular. Agora é fácil e igualmente subjetivo. Estive a ver como eram os oráculos dos gregos antes das batalhas. Tinham lá sinais de derrota, mas também de vitória. A sua interpretação só era
clara depois dos factos. É por isso que acertavam sempre. Aconselho, vivamente, a adoção da técnica dos oráculos a alguns dos nossos analistas mais dogmáticos.

O que verdadeiramente interessa constatar é que, nos próximos 4 anos e nove meses, o Partido Socialista governará este país com maioria absoluta. Os que as adoram defendem que é com elas que é possível governar com estabilidade e realizar reformas. Foi essa a
desculpa – acabar com a rebaldaria parlamentar – que justificou o golpe de estado que derrubou a I República em 1926 e garantiu “a estabilidade” de 48 anos que se seguiu.

A verdade é que, falo por experiência própria – combati aqui, neste Parlamento, 3 maiorias absolutas do PS/Açores – as maiorias absolutas enfraquecem a democracia, a fiscalização parlamentar, a capacidade de diálogo e a natureza pluralista do nosso sistema político. Mas mais que isso. As maiorias absolutas, e a cómoda proteção matemática que lhes é inerente, em nada estimulam a inteligência e a qualidade da argumentação dos seus agentes. Basta-lhes ganhar, sem convencer.

E não são reformistas por natureza. Muito pelo contrário. Estimulam a arrogância e a prepotência. Não querem reformar nada, pretendem apenas congelar a relação de forças que os levou ao cume do poder.

O que aqui se vive, no Parlamento dos Açores, é a mais alta expressão da democracia parlamentar. Aqui ocorrem debates civilizados sobre o presente e o futuro dos Açores. Aqui é preciso convencer. Apresentar os melhores argumentos. Convencer pela força da razão.

No final desta legislatura nenhum deputado poderá dizer que as suas ideias e compromissos não foram analisados com seriedade pelos restantes deputados. O que é necessário é que exista propositura. Que cada um use os imensos meios que estão ao seu
alcance. É evidente que a democracia exige opções. Aprovar tudo e o seu contrário seria tão pernicioso para a democracia como não aprovar nada ou quase nada. A democracia exige escolhas.

Mas o que é diferente nesta legislatura é que o dogmatismo, o sectarismo e a arrogância levantaram o acampamento neste Parlamento. Somos hoje livres, verdadeiramente livres neste Parlamento.

Quero destacar, nesta declaração política, o imenso perigo que representa a maioria absoluta do Partido Socialista para a Autonomia dos Açores. Temos de preparar-nos para um combate político muito difícil em defesa da Autonomia dos Açores. Afinal, enfrentamos, como bem alertou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o “Governo da República mais centralista que o nosso país já teve e o nosso primeiro-ministro reconhece isso”.

Este é também o Governo da República do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que insulta os governos açorianos, que designa como incompetentes só para tentar controlar, de forma absoluta, o potencial dos Açores no âmbito da política espacial.

Com a maioria absoluta que o PS agora obteve, o Mar dos Açores vai encher-se de corsários e de bucaneiros. Este Governo da República quer explorar os nossos recursos sem manifestar qualquer propósito de acautelar aquilo que são os nossos interesses e a nossa
capacidade de decisão autónoma nesta matéria.

A mesma coisa se diga em relação aos compromissos assumidos pela República no âmbito da continuidade territorial do país, no âmbito das ligações aéreas, que o Governo socialista não cumpre.

O que aí vem é um desafio gigantesco à nossa autonomia. Temos de nos preparar para o pior. Vai ser preciso muita tenacidade e coragem política para enfrentar um Partido Socialista com maioria absoluta. O PPM está pronto para todas as circunstâncias. Só nos
interessa a defesa dos interesses dos Açores e é isso que vamos fazer até às últimas circunstâncias.