Programa do Governo dos Açores aprovado com os votos contra de toda a oposição

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O parlamento açoriano aprovou na passada semana na Horta, com os votos a favor do PS e os votos contra de toda a oposição, PPM, PCP, BE, CDS-PP e PSD, o XII Programa do Governo, liderado por Vasco Cordeiro, para os próximos quatro anos.

Antes da votação, os partidos da oposição deram a conhecer o seu sentido de voto. Paulo Estevão do PPM, foi o primeiro a anunciar o voto contra. Nas alegações finais o deputado do Corvo, considerou que durante o debate o Governo Regional “não demonstrou nenhuma predisposição para o diálogo – nem antes, nem depois da entrega do Programa do Governo no parlamento”.

No entender do deputado, o executivo “permaneceu fechado sobre si próprio, exigindo todo o botim a que acha ter direito devido à derrota que infligiu sobre os seus adversários”, escolhendo sozinho “todos os cargos de governo e de nomeação política no âmbito da administração regional e do setor publico empresarial regional, toda a definição programática do futuro dos Açores nos próximos quatro anos”, afirmou.

O deputado considerou ainda que o “programa do Governo que deveria ser de todos os açorianos”, nada mais é do que “o programa eleitoral do seu partido” do PS, por isso afirmou “vou votar contra porque é a única forma de votar a favor de muitas outras coisas”, frisou.

A intenção de votar contra já tinha sido anunciada por João Paulo Corvelo, do PCP, por considerar que o documento em apreciação, “é no fundamental, um programa de continuidade cujas propostas que apresenta, com retóricas mais ou menos rebuscadas que esbarram ou na falta de efeito prático ou, noutros casos, apenas pretendem manter práticas já conhecidas e políticas que carecem de mudanças e rectificação”, alegou. 

O deputado das Flores, também considerou que neste debate o Governo se fechou ao diálogo. “Sendo o Programa de Governo um documento fechado, que não admite propostas de alteração em função do debate, desde logo, e após o seu estudo atento, verificámos que não poderia merecer o nosso apoio”, afirmou. 

A finalizar o comunista sublinhou que “estaremos atentos e vigilantes à atuação do governo e à execução do seu programa, na certeza que a nossa disponibilidade será total para aprovarmos tudo o que contribua para a justiça e o desenvolvimento da Região e melhoria das condições de vida de todos os Açorianos” concluiu. 

Também a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, observou que na apresentação do programa Vasco Cordeiro mostrou-se “aberto ao diálogo” mas na prática, “durante os três dias de debate, acabámos por ser confrontados/as com mais do mesmo, ouvidos moucos à diferença, intransigência nas posições”, afirmou.

A deputada considerou que “com este documento, o Governo Regional não se compromete com nenhum objetivo concreto”, refugiando-se apenas “numa lengalenga enfadonha”, sem respostas para os problemas da região. “Por tudo isto e muitas outras razões, não podemos acompanhar este programa do Governo, pois ele não só não combate as desigualdades sociais, como antes as acentua, não abrindo novos trilhos para a construção de uma Região desenvolvida, próspera, solidária e coesa”, salientou.

Para Artur Lima, do CDS-PP, o Programa do XII Governo Regional “é sequencial na evolução da continuidade” e “contribuirá apenas para um anémico impulso no desenvolvimento económico e social que os Açores e os Açorianos tanto anseiam”, criticando que “a única grande novidade seja o anúncio de um substancial aumento de impostos”.

Na intervenção final do debate o líder do CDS/PP afirmou que “não tem dúvidas, que ao fim de 40 anos de Autonomia política e administrativa e ultrapassada a fasquia dos 20 anos de governação socialista, estarmos a debater um Programa de Governo cujas principais prioridades são praticamente as mesmas de há um quarto de século, só pode significar que os Açores capitularam, não por culpa dos Açorianos, mas de quem nos governou”.

Assumindo, contudo, que “o CDS tem a sua consciência tranquila”, porque “nunca foi chamado a governar nos Açores”, o Presidente democrata-cristão frisou que “nunca deixamos de apresentar propostas que visaram a melhoria das condições de vida dos Açorianos”.

Quanto ao deputado social-democrata Duarte Freitas adiantou que o PS “tem um mandato para governar”, mas os açorianos “deram ao PPD/PSD um mandato claro para fiscalizar essa governação, para verificar se as prioridades estabelecidas e propaladas se traduzem em ação, para saber se a execução das promessas é verdadeira, para avaliar se os problemas estão, realmente, a ser resolvidos”.

Duarte Freitas, garantiu que o PSD/Açores, nesta legislatura “será uma oposição construtiva, participativa e ativa”, com propostas concretas que permitam “o encontrar de soluções para o nosso desenvolvimento e para a coesão territorial, económica e social”.

Já o líder parlamentar do PS, André Bradford, em defesa do programa e do governo afirmou que o partido está “como sempre esteve, aberto e disponível para viabilizar as boas propostas venham elas de onde vierem”.

André Bradford dirigindo-se à oposição referiu que “em nome da total transparência e lisura de processos, mas também dos princípios básicos da Democracia, não nos peçam para transformar o nosso no vosso Programa do Governo”, apoiando medidas “que não tenham qualquer correspondência com o programa eleitoral sufragado nas urnas” e, por essa via, “quebrando o elo de confiança e o compromisso que estabelecemos com a maioria dos Açorianos”, disse. 

“O povo açoriano espera um PS solidário com o Governo, responsável e cooperante, mas também coerente com os compromissos que assumiu, vigilante na execução das suas políticas e com iniciativa própria”, frisou.

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