A Comissão Política do PSD da Ilha do Faial saúda a aprovação pelo Parlamento dos Açores das Orientações de Médio Prazo 2021-2024 e do Plano e Orçamento da Região para 2021.
Com esta aprovação, são implementadas este ano medidas muito importantes para todos os açorianos, de que destacamos:
– A diminuição dos impostos na Região;
– A implementação da Tarifa Açores, com passagens aéreas interilhas a 60 euros (ida e volta);
– Um aumento sem precedentes do complemento regional de pensão (vulgo “cheque pequenino”);
Estas medidas farão diferença na vida das pessoas.
A diminuição dos impostos na Região garante maior competitividade às empresas e mais rendimento disponível para as famílias.
A implementação da Tarifa Açores (60€ – ida e volta – entre quaisquer ilhas) constitui uma mudança de paradigma na mobilidade dos açorianos e na possibilidade de conhecerem as outras ilhas do arquipélago.
O significativo aumento do complemento regional de pensão, que no caso do 1º escalão será de 50%, é uma medida com grande impacto social, no apoio aos pensionistas com menores rendimentos.
Na área social, destacam-se também:
– O aumento do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens (5%);
– O aumento das “diárias” dos doentes deslocados e seus acompanhantes (10%);
– O aumento do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos – COMPAMID (10%);
– O aumento do complemento especial para doentes oncológicos (10%).
Relativamente à ilha do Faial, o Plano Regional tem inscrita uma verba superior a 74 milhões de euros. Será dada continuidade a investimentos como o quartel de bombeiros da AHBVF, o entreposto frigorífico, a estrada Largo Jaime de Melo – Ribeira do Cabo ou o edifício para as empresas marítimo-turísticas, e serão realizados outros investimentos, como a 2ª fase do edifício intergeracional da Feteira, a requalificação do Polo de Pedro Miguel do jardim botânico, o apoio à construção de um centro de treino animal para a AFAMA ou uma casa para os doentes deslocados no Faial.
Nas áreas da educação e ciência, realça-se o reforço do apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores (500 mil euros), essencial para o DOP e o Okeanos, e também o compromisso assumido publicamente e junto do Conselho Executivo da Escola Básica pela Secretária Regional da Educação, em avançar neste mandato com a 2ª fase de requalificação da Escola António José de Ávila. Acresce que foi introduzida no orçamento da Região pelo novo governo uma verba de 50 mil
euros para intervenções urgentes destinadas a repor as condições de segurança no bloco D daquela escola.
Neste orçamento, o PSD votou contra propostas que não podiam ser executadas no corrente ano, quer por não terem projeto, quer por não poderem merecer prioridade no momento excecional de pandemia que atravessamos, como 150 mil euros para o início das obras de requalificação das termas do Varadouro, ou outros 150 mil euros para reabilitação do clube naval. A opção assumida de forma clara pela nova governação dos Açores e pelo PSD/Faial é a de não inscrever verbas que sabe que não poderá executar.
A este respeito, saliente-se que nos últimos dez anos, só em 2014 e 2015 as taxas de execução das verbas do Plano Regional para o Faial ultrapassaram os 50%, e que em 2012 a taxa foi de apenas 28%. Em 2019, por exemplo, dos 62 milhões de euros inscritos, só foram executados 26 milhões. Ficaram por executar mais de 36 milhões de euros.
O PSD do Faial considera que, ao invés de se inscrever para depois não cumprir, é necessário trabalhar para executar e atingir taxas de concretização que façam efetiva diferença no desenvolvimento das nossas ilhas.
Por último, reitera-se que o PSD/Faial selecionou há vários anos três investimentos que considera fundamentais para o futuro desta ilha:
– A requalificação do Porto da Horta, cujo foco está centrado nas conclusões que serão emitidas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e na avaliação a realizar pelo governo em articulação com as forças vivas desta ilha;
– A ampliação da pista do Aeroporto, aguardando-se pelo estudo que o Governo da República mandatou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o LNEC para elaborar, tendo em vista a constituição – defendida repetidamente pelo PSD/Faial – da parceria entre a República, a ANA/Vinci e a Região para a concretização do investimento, com candidatura a financiamento comunitário;
– E a construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, obra que no conjunto das duas fases é aguardada desde 1996.
Com a aprovação pelo Parlamento da proposta de verba para arranque imediato da revisão do traçado, logo que seja concluída a revisão avançará o investimento, com uma nova ligação à Escola Secundária Manuel de Arriaga e área envolvente, uma ciclovia e um percurso que procurará passar o mínimo possível pelo meio das urbanizações.
Como foi defendido esta semana no Parlamento, este é um investimento decisivo para cumprir o compromisso com os faialenses.
