Retalhos da nossa história – CXXIX – Governador António Joaquim Durães

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Com a queda do Ministério regenerador de Hintze Ribeiro, em Outubro de 1904, o Visconde de Leite Perry pediu a exoneração do cargo de governador civil do distrito da Horta. 

No respeito pelos cânones do rotativismo ainda vigente, o Partido Progressista voltou novamente ao poder, sob a chefia do seu velho líder José Luciano de Castro. Este, contra o que era habitual, não acumulava a presidência do Conselho com a pasta do Reino, tendo provido nela o Dr. António Augusto Pereira de Miranda (1838-1922). Apesar de detentor de uma longa e brilhante carreira política – além de deputado em múltiplas legislaturas, foi administrador de empresas, governador do Banco de Portugal e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – era a primeira vez que o Dr. Pereira de Miranda ocupava um posto governativo, para mais num difícil e sensível ministério de cariz acentuadamente político-partidário. 

Deve ter sido esta a circunstância que explica o que se passou com a nomeação do bacharel António Joaquim Durães para o cargo governador civil do distrito da Horta. A avaliar pelo que então noticiou a imprensa faialense, o ministro Pereira de Miranda não terá auscultado o chefe dos progressistas locais, conselheiro Miguel António da Silveira, nem sequer terá considerado a sugestão por este feita ao conselheiro Luciano de Castro, a 6 de Novembro de 1904, do nome do general reformado Francisco Xavier Pereira para assumir aquele cargo . 

Assim, o Dr. António Joaquim Durães foi oficialmente nomeado a 24 de Novembro, prestou juramento no ministério do Reino a 12 de Dezembro  e só no dia seguinte O Telégrafo informava que “por notícias recebidas pelo ‘Açor’, sabe-se ter sido nomeado governador civil da Horta da Horta o bacharel sr. António Joaquim Durães”. Ora, tudo isto contrariava as pretensões dos progressistas locais, em especial do seu chefe que, entretanto, seguira para Lisboa, onde desenvolveu intensa actividade em diversas instâncias governamentais, sobretudo junto do presidente do Ministério – de quem era íntimo e protegido – para que aquela precipitada nomeação não tivesse resultados práticos, isto é, para que o governador Durães não viesse, para a sede do distrito, assumir o exercício do cargo.

E foi, de facto, isso que se verificou. O conselheiro Miguel da Silveira, que não conseguira impedir a nomeação daquele governador, teve artes de obstar à sua vinda para a Horta, continuando como governador interino o secretário-geral do Governo Civil – o seu amigo, conterrâneo e correligionário Dr. Urbano Prudêncio da Silva. Entretanto, as notícias que iam chegando de Lisboa e que, obviamente, tinham origem em Miguel da Silveira, demonstravam que era ele quem obtinha junto do Governo os benefícios e as promessas de benesses e melhoramentos para as ilhas do distrito. Assim, divulgava-se que “durante a sua estada em Lisboa, o sr. conselheiro Miguel António da Silveira tem tido conferências com o sr. presidente do Conselho e Ministros e demais membros do Gabinete sobre assuntos do nosso distrito” , ou que obtivera do “Governo 5.000$000 reis para o porto artificial desta cidade, igreja das Lajes do Pico e estradas dos Cedros e São Roque” . 

Em simultâneo, publicavam-se notícias em que se “afirmava que o sr. Dr. António Joaquim Durães, ultimamente nomeado governador civil da Horta, não toma posse de tal cargo” ; ou que, “por telegrama particular, sabemos que no vapor ‘Funchal’ não vem autoridade alguma para a Horta” . 

Estava-se no fim de 1904 e a 12 de Fevereiro de 1905 haveria eleições para deputados, as quais tinham de ser ganhas pelo partido governamental, ou seja pelos progressistas. Portanto, era indispensável evitar a vinda da persona non grata do governador Durães e reforçar a nota de que quem mandava, de facto, no distrito da Horta era o conselheiro Miguel da Silveira. Nesta óptica compreende-se que no seu regresso à Horta a 1 de Janeiro de 1905, a bordo do ‘Funchal’ fosse “aguardado por muitos amigos, duas bandas de música” (Artista Faialense e Recreio Praiense) e “milhares de foguetes” . Foi ainda no dia 19 desse mês que a Câmara Municipal deliberou dar à Rua da Areia ou Rua do Mar o nome de Conselheiro Miguel da Silveira. E, conforme, estava assente, em 12 de Fevereiro realizaram-se eleições, tendo vencido os candidatos progressistas que eram os jovens militares Raul Correia de Bettencourt Furtado e Miguel António da Silveira, naturais do distrito e, curiosamente, ambos sobrinhos do conselheiro líder distrital daquele partido. 

Na sequência das eleições, José Luciano de Castro teve de proceder a ligeira remodelação ministerial, sendo o Dr. Pereira de Miranda um dos que se demitiu a 26 de Abril de 1905, talvez porque se confirmavam as acusações que lhe faziam no Parlamento de que o verdadeiro ministro do Reino não era ele, mas sim o presidente do Ministério. O que se passou com o governador Durães que, sublinha-se, havendo sido nomeado a 24 de Novembro de 1904 só foi exonerado a 4 de Julho de 1905 e nunca chegou a exercer o cargo, só vem em abono daquela asserção. 

Este “eterno ausente” chefe do distrito da Horta, uma vez exonerado destas funções foi, logo de seguida, nomeado governador civil de Évora, tendo prestado juramento a 17 de Julho de 1905 e exercido o cargo até 20 de Março de 1906.

Natural de Santa Maria de Paços, Melgaço, onde nasceu a 4 de Outubro de 1857, frequentou, desde 1876 a Universidade de Coimbra onde se formou em Direito em 1881. Foi advogado e político, militante do Partido Progressista que exerceu, além das funções de governador civil do distrito da Horta e do de Évora, as de conservador da comarca de Melgaço e auditor administrativo do distrito de Braga. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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