Retoma da restauração

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A posição da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) desde que começou a crise sanitária, tem sido a de contribuir de forma construtiva para dar resposta aos problemas crescentes com que os trabalhadores Açorianos são confrontados, tendo presente que é na garantia dos empregos e dos salários de quem trabalha, que a região encontrará os meios para uma mais rápida recuperação económica.

É nesta linha de raciocínio e de acção que tomamos posição neste primeiro dia de retoma da restauração nas ilhas Terceira, São Jorge, Faial e Pico. 

É preciso implementar em todas as empresas de restauração e bebidas a medicina no trabalho, pois muitas destas empresas não tinham implementada a medicina no trabalho antes da Covid-19, sendo que, não basta ter medicina no trabalho, é preciso cumprir na íntegra as diretivas dos técnicos da medicina no trabalho. 

Relembramos que este é um dos setores de atividade onde se verificam mais irregularidades laborais, nomeadamente em trabalhadores que não estavam declarados à Segurança Social. Além disso, alguns trabalhadores deste setor recebem uma parte do seu salário que não é declarada à Segurança Social e às Finanças. Estes problemas voltaram a ficar a descoberto neste tempo de pandemia quando alguns trabalhadores ficaram sem qualquer proteção social e mesmo os que ficaram em regime de lay-off foram muito penalizados.

Para o Movimento Sindical Unitário Açoriano é fundamental garantir que a pressão para o retorno à actividade económica não se reflicta em abordagens superficiais e facilitistas que colocariam em risco todo o inestimável esforço que até agora foi feito pelos açorianos e pelos trabalhadores, grande parte deles em contexto de grande dificuldade económica.

A USAH e o SITACEHT/Açores lamentam que continue a não ser prática corrente nos Açores a consulta e informação prévias aos trabalhadores e às suas estruturas representativas aquando da tomada de medidas de saúde nos locais de trabalho, o que, em matéria de COVID-19, e face ao alarme que, muito justificadamente, se levantou, não deixará de suscitar atitudes de incompreensão, receio e dúvida por parte dos trabalhadores.

Aproveitamos esta oportunidade para fazer o reparo público ao facto da Direcção Regional de Saúde (DRT) que, tendo ouvido as associações patronais, (nomeadamente as Camaras de Comercio) e bem, não ouviu os sindicatos do setor, nem enviou qualquer informação.

Estando em geral de acordo com as orientações emanadas pela Direcção Regional da Saúde para o setor – embora algumas de difícil concretização, a USAH e o SITACEHT/Açores não podem deixar de lembrar que os trabalhadores do setor terão um papel central para o seu cumprimento, pelo que as condições de proteção da sua saúde, da formação, das condições de trabalho, do respeito pelos seus direitos e, em geral, da valorização do trabalho, serão fundamentais para que sejam as mesmas cumpridas na íntegra.

O nosso compromisso é com os trabalhadores e continuaremos a agir, intervir e a lutar nos locais de trabalho, empresas e serviços e junto do Governo dos Açores e da Assembleia da Regional. Desse direito não abdicamos, de contribuir em todas as esferas em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

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