Reunião pública de Agosto da CMH – Horta quer ser cidade amiga das pessoas idosas

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O município da Horta vai estabelecer um acordo de cooperação social com a Associação Vida – Valorização Intergeracional e Desenvolvimento Activo e com a Universidade Sénior do Faial, no âmbito da sua candidatura a cidade amiga das pessoas idosas. Os acordos foram aprovados por unanimidade na última reunião da Câmara Municipal da Horta (CMH) de Agosto, que decorreu na tarde de ontem.

A cooperação com as duas instituições permitirá à CMH contar com o apoio da Unisénior para fazer um ponto da situação no que diz respeito à forma como a cidade da Horta acolhe os idosos, através de uma lista de verificação com questões relacionadas com áreas como os transportes públicos ou a inclusão social. De acordo com o vice-presidente da CMH, que presidiu à reunião na ausência do presidente, até 2050 prevê-se uma duplicação na população com mais de 60 anos, daí que seja importante preparar a cidade da Horta para os cidadãos seniores. José Leonardo Silva acrescentou que esta reflexão é especialmente pertinente no actual momento, dado que 2012 é o Ano Europeu do Envelhecimento Activo.

A ideia de fazer da Horta uma cidade amiga dos idosos mereceu a concordância de toda a vereação, no entanto os representantes do PSD na CMH quiseram chamar a atenção para as grandes dificuldades que os cidadãos seniores enfrentam na cidade, causadas pelas inúmeras barreiras arquitectónicas que nela persistem. Paulo Oliveira enumerou vários exemplos de rebaixamentos de passeios mal localizados em relação às passadeiras, lembrando que os requisitos exigidos aos lojistas no que diz respeito à adaptação dos espaços às pessoas com mobilidade reduzida de nada servem se estas não conseguem chegar às lojas pelo facto da via pública estar “armadilhada”. Neste aspecto, o vereador do PSD deu como exemplo a cidade de Ponta Delgada, onde as passadeiras foram elevadas, ao invés de se rebaixarem os passeios, o que, para Oliveira, permitiu simultaneamente resolver os problemas de excesso de velocidade e acessibilidade às passadeiras. 

Em resposta, José Leonardo reconheceu que, apesar de já haver algum trabalho feito, há várias coisas por fazer. O vice-presidente garantiu que este projecto vai além do papel e será um contributo para resolver algumas destas situações. Quanto à elevação das passadeiras, o vice-presidente referiu que “não devemos ter problemas em copiar as coisas boas”, explicando que a intenção do município é optar por essa solução em alguns casos.

Também o vereador socialista Filipe Menezes interveio para referir algumas intervenções feitas no sentido de eliminar barreiras, como é o caso da recolocação dos sinais de trânsito que antes de encontravam no meio do passeio.

Morosidade na responsabilização de obra ilegal indigna vereadores do PSD

 O processo de embargo da autarquia a uma obra ilegal na cidade da Horta, por várias vezes abordado nestas reuniões, voltou à baila, desta feita pela voz da vereadora laranja Rosa Dart. 

Em causa está a obra de um imóvel na Rua Conselheiro Medeiros, que a Câmara Municipal já embargou por duas vezes, por falta de licenciamento, e que motivou mesmo a autarquia a enviar uma participação criminal para o Ministério Público. Rosa Dart não se conforma com a morosidade de todo este processo, que se desenrola há dois anos e o PSD enviou um requerimento à CMH para tentar perceber o andamento do processo. Esse requerimento permitiu à vereadora perceber que, contrariamente ao que o presidente da autarquia tinha afirmado na reunião de Câmara de 19 de Julho, a participação ao Ministério Público ainda não tinha acontecido a essa data, o que, de acordo com a resposta ao requerimento assinada por João Castro, aconteceu devido a um “lapso dos serviços”. “Isto é um mau exemplo para todos nós e há dois anos que não acontece nada!”, desabafou a vereadora, para quem “o presidente da CMH não agiu quando devia ter agido”. 

Em resposta, José Leonardo lembrou que existem procedimentos legais a seguir nesta situação, assegurando que os mesmos estão a ser integralmente cumpridos, posição reiterada por Filipe Menezes, vereador com o pelouro das obras.

Menezes explicou que o empreiteiro foi chamado à CMH para prestar esclarecimentos, não tendo no entanto comparecido. Para a próxima segunda-feira estão agendadas audições com o responsável pela loja que ocupa o rés-do-chão do imóvel em causa, bem como o munícipe que tem fornecido água ao imóvel. 

 

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