Sessão de Plenária de abril – Situação de Emergência Social nos Açores precisa de solução urgente

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O debate em torno da situação de Emergência Social nos Açores foi um dos pontos mais polémicos da sessão plenária de abril da Assembleia Regional, que decorreu esta semana, na Horta. 

O segundo dia de trabalhos da sessão plenária de abril que termina hoje, na Horta, foi dedicado à situação de Emergência Social nos Açores. 

A questão foi levantada pela bancada parlamentar do PSD, pela voz de João Bruto da Costa, que chamou a atenção para as dificuldades com que vivem as famílias açorianas e que o Governo Regional (GR) “já não consegue omitir”.

Para o deputado laranja, o desemprego e a pobreza que se vivem nos Açores são resultado do “mau desempenho e das más políticas” do executivo regional e dos pagamentos em atraso por parte da administração regional.

O PSD reivindica por isso uma melhor atuação da Administração Pública Regional e do setor público empresarial no sentido de acautelar que o lançamento de obras públicas regionais não permita a prática de preços irrealistas no mercado e que promovam o trabalho precário e mal pago, de alterar os pressupostos dos acordos de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social e a elaboração, por parte da administração regional e das empresas públicas açorianas, de planos de pagamento das dívidas, de forma a evitar o aumento do desemprego devido à falta de pagamento por parte do GR.

Bruto da Costa acusou o GR de se refugiar na propaganda, não explicando, “por exemplo, como é possível a Região ser ao mesmo tempo aquela que no país mais cria empresas e onde o desemprego mais sobe”.

O deputado chamou ainda a atenção para a situação em que se encontram as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS): “todos os dias ouvimos o GR dizer que as verbas para as IPSS vão aumentar com o novo modelo de financiamento, mas todos os dias os responsáveis das IPSS dizem-nos que estão preocupados porque, pelas suas contas, esses financiamentos públicos vão ser reduzidos”, afirmou.

Em resposta às acusações da bancada laranja, a secretária regional da Solidariedade Social afirmou que está assegurado o apoio do Governo às famílias em situação de maior vulnerabilidade, destacando algumas políticas sociais como é o caso dos complementos regionais e o apoio às rendas.

Para Piedade Lalanda “as pessoas estão no centro” da política do Executivo açoriano, considerando que “é pelo capital humano que iremos vencer os desafios que o presente perspetiva, cientes do percurso que fizemos e do futuro que temos pela frente”.

Neste contexto, lembrou que os reformados e os pensionistas açorianos recebem, em média, cerca de 700 euros anuais ao abrigo do Complemento Regional de Pensão que beneficia cerca de 34 mil idosos, ascendendo a um montante anual de cerca de 25 milhões de euros, já para não falar do denominado “cheque pequenino” que tem sido reforçado, atingindo mais 20% do seu valor inicial, bem como o acesso ao complemento regional para compra de medicamentos (COMPAMID) que ronda mais de um milhão de euros por ano.

Para a secretária “a ação do Executivo açoriano é inicialmente de emergência, numa ajuda imediata”, sem deixar de assegurar o acompanhamento à família, sendo que “cada situação é analisada em profundidade, ajudando a planear o dia seguinte, o futuro a que essa família ou indivíduo têm direito”. 

O discurso de Lalanda não convenceu o líder parlamentar do CDS-PP. Artur Lima acusou mesmo a secretária regional de não conhecer a realidade açoriana: “não sabe o que se passa porque não contata com as pessoas, a não ser nas suas ações de propaganda e de demagogia política”, disse. O deputado entende que uma das causas da pobreza é a educação, afirmando que os Açores são pioneiros no que à taxa de abandono precoce escolar diz respeito e são a região com piores resultados nos Exames Nacionais do 4.º, 6.º e 9.º anos.

A taxa de desemprego também preocupa Lima, que lembrou que os “Açores são das primeiras regiões do país com a taxa mais alta de desemprego, superior a 17%”. 

O deputado não gostou também que Piedade Lalanda tivesse atirado culpas ao Governo da República, lamentando que o PS passe a vida a atacar Lisboa quando, esclareceu, “é o Governo da República que paga o subsídio de desemprego nos Açores”, à sombra do qual, entende, o GR vive, ao invés de criar emprego, como é sua obrigação.

Ainda da bancada popular, Félix Rodrigues referiu que a taxa de risco de pobreza nos Açores “é pior do que a taxa da República”.

Também o representante parlamentar do PPM entende que o GR deve tomar medidas concretas que ajudem as famílias açorianas. Paulo Estevão defende que o Governo deve assumir a situação de emergência social disponibilizando-se para, então, colaborar na apresentação de medidas para a resolver.

Leituras diferentes fizeram os deputados socialistas, com Isabel Rodrigues a pedir a PSD e CDS que assumam as responsabilidades do Governo da República na atual conjuntura.  Domingos Cunha elogiou o trabalho do Executivo socialista no sentido de reduzir o impacto das políticas de austeridade nos Açores, lembrando que enquanto a coligação PSD/CDS na República continua a subir impostos e cortar vencimentos, pensões, reformas e outras prestações sociais, “o Governo socialista persiste no caminho oposto, o das áreas socias e da solidariedade”. 

O BE deu particular atenção à situação das IPSS, com Zuraida Soares a criticar o seu novo modelo de financiamento: “é precisamente no momento em que a pobreza está a aumentar que o GR decide alterar o financiamento destas instituições, impondo um conceito empresarial, em vez do conceito de igualdade social e justiça, transformando mesmo o utente em cliente”, lamentou.

O BE não compreende que o Governo lance sobre as IPSS e os seus trabalhadores um sentimento de dúvida sobre o futuro, numa altura em que o trabalho destas instituições é fundamental para responder à emergência social que se vive em todas as ilhas.

A deputada lamentou ainda que PS e PSD tenham passado o debate apenas a tentar atirar as culpas de um lado para o outro e considerou que ambos são culpados. “se por um lado, o Governo da República PSD/CDS lançou a miséria por todo o país, o GR do PS não tem tomado as medidas necessárias para minimizar os efeitos da crise nos Açores”, disse.

O presidente do Governo veio ao debate, mas não trouxe nada de novo, afirmando que o Executivo tem consciência da situação que se vive nos Açores e que está a trabalhar em soluções para a Região. “Nós sabemos que o Governo não pode fazer tudo, mas também sabemos que o Governo está a fazer tudo o que pode e que deve continuar a fazer tudo o que puder para dar resposta à situação que, neste momento, se vive na Região”, assegurou Vasco Cordeiro, desafiando a oposição a apresentar propostas.

 Aníbal Pires, da representação parlamentar do PCP, reconheceu que o GR tem aumentado os apoios às empresas e alguns apoios sociais, mas criticou o facto deste nunca se ter mostrado disponível para aumentar o rendimento dos trabalhadores do setor privado.

Em resposta ao desafio do presidente do GR, Pires deu exemplos de medidas sociais propostas pela oposição, lançando um contra-desafio: “abandonem de uma vez por todas esse dogma neoliberal e troikista e tenham a coragem de promover o aumento dos salários dos trabalhadores e do rendimento disponível das famílias açorianas”, disse.

Neste sentido, Pires quer ver o salário mínimo regional equiparado ao salário mínimo nacional.

 

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