SESSÃO PLENÁRIA DE MAIO – PROENERGIA. PSD critica chumbo das suas propostas de alteração

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A deputada do PSD/Açores na Assembleia Legislativa, Catarina Chamacame Furtado, criticou esta quarta feira “o chumbo da maioria do PS” às propostas social democratas para as alterações ao sistema regional de incentivos de produção de energia a partir de fontes renováveis – PROENERGIA.

“Propusemos alterações, que considerámos seriam melhorias ao diploma”, explica a deputada, “nomeadamente que não fossem necessários 30 dias úteis para verificar as condições de elegibilidade das candidaturas. Isto porque o tempo médio de tratamento dos processos é de cerca de 5 meses”, lembrou.

“Ora, isso não é compatível com a pretendida simplificação do processo de atribuição de incentivo. Sendo que ainda decorrem 60 dias úteis a contar da notificação de aprovação para efetuar o pagamento dos incentivos”, acrescentou.

“Voltamos a defender a necessidade de contemplar no diploma as majorações para as IPSS, em função da sua relevância social e da prestação de serviços essenciais de proximidade. Propusemos uma majoração de 25% em relação às percentagens fixadas no diploma, o que foi chumbado” frisou Catarina Chamacame Furtado.

Em relação aos territórios abrangidos pela Rede Mundial de Reservas da Biosfera, a proposta do Governo “é pouco discriminatória para aquele que é um reconhecimento de sustentabilidade, pelo que pretendíamos um aumento daquela majoração em 5%, em vez dos 2% propostos pelo Governo”, esclareceu.

“Infelizmente, o PS não teve a humildade de reconhecer a validade das nossas propostas, que visavam ter um diploma de aplicação mais justa, mais simples e mais coerente com aqueles que são os desígnios em matéria de sustentabilidade, utilização racional de energia, eficiência energética e até solidariedade social”, disse a social democrata.

Sobre as propostas avançadas pelo governo, a deputada do PSD referiu que, “depois de dois anos e meio a ser questionado e pressionado por nós, o governo acabou mesmo por apresentar a proposta de alteração hoje discutida. Infelizmente, a mesma revelou-se insuficiente. Esperávamos mais”, considera.

“Pode dizer-se que o Governo foi um péssimo aluno, porque as alterações apresentadas eram de uma simplicidade tal que a morosidade na sua apresentação apenas pode justificar-se por fraqueza ou insuficiência intelectual”, adiantou.

“Desde 2016 que o PSD vem, sucessivamente, questionando a tutela sobre esta temática, mas só agora é que o governo avançou. Entretanto, as respostas da senhora Secretária Regional do Ambiente foram sempre esquivas e, permitam-me, indignas de uma governante com as suas responsabilidades”, concluiu Catarina Chamacame Furtado.

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