Sessão Plenária – Discurso deputado Pedro Neves

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É inegável que o sector do Turismo, muito em resultado de vários factores como a liberalização do espaço aéreo, aposta empresarial e formativa no sector, assim como, a diversificação da oferta alavancou positivamente a economia da região nos últimos anos e contribuiu para uma maior divulgação do nosso próprio património que nas suas variadas esferas e a colocou como um dos destinos mais procurados nacional e internacionalmente. A influência deste sector está patente na sua contribuição para o Valor Acrescentado Bruto e Produto Interno Bruto regional.

Estima-se que em 2017 o VAB gerado pelo turismo tenha atingido um valor de 12,7% da economia da Região, equivalente a 17,2% do produto Interno Bruto, sendo que em 2018 o VAB gerado pelo turismo representou 9,8% do VAB regional. Estes valores são superiores aos referentes ao território continental e também aos da Região Autónoma da Madeira.

2019 deu continuidade à tendência de crescimento verificada em 2017 e 2018, distinguindo o turismo, embora ainda de carácter muito sazonal em várias ilhas, como uma das grandes forças dinamizadoras da economia regional.

O mesmo já não se prevê para ano de 2020 que, devido ao contexto pandémico revelou um percurso de quebra acentuada na ordem dos 92,2% ao nível das dormidas, segundo o Instituto Nacional de Estatística em consequência direta das restrições.

Evidenciou-se em 2020 uma variação negativa de 62,5%, em relação a 2019, no número de passageiros desembarcados na Região.

Ora, é por demais evidente que o decréscimo significativo do fluxo de turistas desembarcados na região tenha provocado, direta e indiretamente, um decréscimo em várias atividades e empregos transversais ao sector, bem como nos rendimentos daí provenientes, principalmente para quem exerce, de forma exclusiva, o exercício da sua profissão diretamente ligada à área do turismo.

Exemplo basilar dos efeitos decorrentes da situação epidemiológica vivida é a realidade atual dos profissionais de informação turística. Este sector profissional assistiu, em razão disto, à limitação do exercício da sua atividade profissional durante grande parte do ano de 2020, sendo que a perspectiva para 2021 não seja a de um ano de recuperação, pelo menos, nos seus 1º e 2º trimestres.

É nítido que os apoios e medidas existentes para o sector têm-se evidenciado parcas e incapazes de colmatar as necessidades que os profissionais afetos ao sector do turismo apresentam e nos manifestaram.

Não é exequível, com base nos apoios já previstos, que estas pessoas, consigam suprir os encargos financeiros e satisfazer as necessidades básicas de vida, conduzindo a enormes constrangimentos financeiros.

Assim, e para que estes profissionais, que tanto dignificam a região e o destino Açores no exercício da sua atividade profissional, consigam viver condignamente e sem hipotecar o seu futuro, quer pessoal, quer profissional, é necessário  atribuir-lhes apoios reais e que, à semelhança do que tem sido alocado a outras profissões igualmente afetadas pela presente situação epidemiológica, permitam fazer, efetivamente, face às perdas manifestadas.

Sem turismo não se constitui viável o exercício desta profissão e se, neste período conturbado para o sector, não forem implementados apoios que colmatem os prejuízos daí resultantes, tornar-se-á insustentável para estes profissionais continuarem ligados ao sector e conseguirem ter um nível e qualidade de vida condigna.

Estes profissionais merecem, mais do que o reconhecimento que lhes é devido, retorno, sobretudo neste período incerto e de futuro repleto de incógnitas. Pelo seu  contributo dado à região, pela sua envolvência positiva na economia, quer pela sustentabilidade que incentivam junto daqueles que nos visitam, permitindo manter vivo este que é o “cartão de visita” dos Açores.

Entendemos, por isso, ser de maior importância e justeza para com estes profissionais a atribuição de um apoio concreto e que lhes seja direcionado.

Isto porque, como é expetável e conforme já explanado, não se afigura provável, num futuro próximo, uma retoma efetiva, e nos moldes afeitos, do turismo na região. Não se prevê possível que estes profissionais, não obstante a sua vontade e anseio, consigam recuperar, nos próximos meses, a sua atividade profissional de forma financeiramente viável, pelo que lhes é devido este apoio extraordinário.

Nenhum partido pode virar costas a estes profissionais que tanto deram e contribuíram para a região.

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