Terceira – Doação de 18 quilos de peixão

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O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Praia da Vitória, ontem, dia 12 de setembro, apreendeu 18 quilos de peixão, Pagellus bogaraveo, e seis quilos de lapas, Patella candei gomesii, no concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira.

No decorrer de uma ação de fiscalização das atividades da pesca em Angra do Heroísmo, os militares detetaram numa peixaria local a existência de peixão subdimensionado. Ainda no decorrer da fiscalização, num estabelecimento de restauração da freguesia da Serreta, os militares detetaram seis quilos de lapa sem existência de documentos de rastreabilidade.
Desta ação resultou a identificação dos proprietários dos estabelecimentos e a apreensão do referido pescado, sendo elaborado os respetivos autos de contraordenação, por comercialização de pescado subdimensionado, a que corresponde uma coima até 37 500 euros, e por falta de documentos de rastreabilidade, com coima punível até 2 493 euros.

O pescado apreendido foi doado a uma instituição de solidariedade social local, após inspeção higiossanitária.

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