Tribunal de Contas concedeu visto prévio para obra de requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia revelou que deu entrada, esta semana, na Lotaçor a notificação do visto prévio do contrato da empreitada de requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta, por parte do Tribunal de Contas.

Segundo Gui Menezes, “estão reunidas as condições para o arranque dos trabalhos” nesta infraestrutura de frio que se assume “de grande importância” não só para os armadores faialenses, mas também “para embarcações de outras ilhas que utilizam o núcleo de pescas do porto da Horta para descarregar pescado, como é o caso da frota atuneira”.

 

Com um prazo de execução previsto de 14 meses, “é expectável que a obra esteja concluída durante o verão de 2021”, referiu o Secretário Regional.

 

Recorde-se que a obra de requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta tinha sido adjudicada no mês de dezembro ao consórcio AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A. e AFAVIAS – Engenharia e Construções Açores, S.A., pelo valor de cerca de 3,4 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Para além das valências de congelação e armazenamento de pescado, esta infraestrutura vai contar também com uma área de 120 m2 para o processamento e transformação de pescado fresco e com um espaço que servirá de sede à Associação de Produtores de Atum e Similares do Açores (APASA).

O Entreposto Frigorífico da Horta ficará dotado com duas câmaras de conservação de congelados com capacidade de 500 toneladas, dois tanques de salmoura para congelação com capacidade para 20 toneladas por ciclo, dois túneis de congelação com capacidade para 20 toneladas por ciclo e uma câmara de conservação polivalente com capacidade de 20 toneladas, além de uma sala de comando e uma nova zona técnica, sendo também modernizados vários equipamentos.

O projeto de requalificação contou com os contributos das associações de produtores, compradores, comerciantes e exportadores de pescado da ilha do Faial.

Esta empreitada insere-se na estratégia do Governo dos Açores de reforço e melhoria da rede de frio da Região, onde se inclui a construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada e a instalação da central de produção de gelo do porto de Rabo de Peixe, em São Miguel, bem como a requalificação do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Jorge, obras estas já concluídas.

Estão ainda previstas empreitadas em várias ilhas, entre as quais a obra de requalificação do Entreposto Frigorífico de Vila do Porto, em Santa Maria, que está, neste momento, em fase de preparação para ser adjudicada, estimando-se que tenha início no mês de setembro.

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