A dimensão social da austeridade

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As medidas de austeridade e a forma como têm sido implementadas têm tido impactos muito severos para os cidadãos em matérias como o emprego, a pobreza, as questões sociais, a saúde ou a educação, fragilizando de forma radical as nossas famílias e as nossas empresas.

A verdade é que os resultados previstos alcançar pelos planos de austeridade em Portugal estão longe dos resultados que o Governo conseguiu obter. Em 2014 o PIB deveria crescer 2,5% e a melhor previsão e mais recente é de 0,8%, 3 vezes menos que o crescimento inicialmente previsto. O défice seria de 2,3% em 2014, contudo esta meta foi ajustada para praticamente o dobro, 4%. O FMI estimava para 2013 um taxa de 14% desemprego, previsão que foi sucessivamente revista em alta. Em 2013 atingimos 127,8% do PIB na dívida pública, quando o estimado em 2011 pela Comissão era de 112,1%. A realidade de hoje está muito aquém do ponto que já devíamos ter atingido. Apesar de toda a austeridade lançada sobre os portugueses, o Governo revelou-se sistematicamente incapaz de fazer corresponder o previsto ao alcançado. 

Hoje temos 824 mil desempregados. Mais de 500 mil (64% do total) são desempregados de longa duração, metade dos quais poderão nunca voltar ao mercado de trabalho, afirmam investigadores do Banco de Portugal – é por demais evidente o drama destas famílias. Assim como é evidente o drama do número de portugueses que são forçados a emigrar, mais de 500 mil, desde 2008 até agora. Aliás, só pela emigração e pelo aumento de cidadãos inativos se pode compreender que apesar da diminuição recente na taxa de desemprego, não se estejam a assistir a melhorias no mercado de trabalho. É bom não esquecer que Portugal tem hoje menos 650 mil postos de trabalho do que no período anterior à crise em 2008. Mesmo os números que o Governo recentemente com alguma euforia revelou, com o aumento entre o 1° trimestre de 2013 e o 3° trimestre de 2013, de 120 mil postos de trabalho, revelam, ao contrário de uma recuperação, uma preocupante desfragmentação do mercado de trabalho. Uma leitura atenta dos dados do INE mostra que o aumento de empregos entre o 1° e o 3° trimestre de 2013 se verifica em resultado de um aumento de 434 mil empregos com uma ocupação entre 1 a 10 horas semanais (o que nem sequer configura postos de trabalho decentes, dado o seu caráter precário), enquanto nos “verdadeiros” empregos com uma carga horária “normal”, entre 31 a 40 horas, se verificou uma diminuição de 311 mil postos de trabalho. É inacreditável como a insensibilidade do Governo pretende transformar esta preocupante realidade em propaganda positiva.

Dados da Comissão Europeia mostram uma preocupante desigualdade de distribuição de rendimento em Portugal, encontram níveis altos de pobreza no trabalho devido ao baixo salário mínimo e comprovam que o risco de pobreza aumentou 26% nos últimos três anos. Assiste-se a uma degradação do diálogo social, situação lamentável, consequência de medidas que envolvem unicamente a desregulação das relações laborais e reduções salariais a qualquer custo.

Não é difícil para qualquer português concluir que os pesados sacrifícios que lhe foram exigidos são muito desproporcionais aos resultados obtidos. E a austeridade para além da troika, fruto de uma agenda ideológica do Governo, associada a uma gestão pouco competente (mesmo política – só o episódio da demissão irrevogável de Portas do Governo custou 800 milhões de euros de mais austeridade) não conduziram a um caminho para a resolução dos nossos problemas. Por isso, só poderemos ficar aliviados quando, para além da troika, também este Governo for embora.

 

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