Aplicar bem os fundos europeus

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Os Açores eram em 1995 a região nacional mais pobre com 81% do PIB pc. Hoje, os Açores ultrapassaram várias regiões e apresentam um PIB pc de 94% da média nacional. E com finanças públicas regionais equilibradas, em que a nossa dívida pública de 19% do PIB compara com a dívida de 78% na Madeira e 129% no país. Em relação à Europa, os Açores em 1983 tinham um PIB pc de 39% da média europeia e apresentavam 75% em 2009, ano em que eclodiu a crise. É justo dizer-se que a nossa região aplicou bem as estratégias regionais e os fundos europeus. 

O trabalho deve agora continuar. Os Açores beneficiarão, na contribuição para o seu desenvolvimento, no próximo quadro comunitário (2014-2020), de 1546 milhões de euros. Para além disso, Portugal vai beneficiar, até ao final de 2015, do aumento da taxa máxima de cofinanciamento comunitário de 85% para 95% – esta regra, de que fui proponente, será aplicável a todos os fundos.

A importância dos fundos europeus é decisiva para o investimento público. Em 12 estados membros a percentagem desses fundos no investimento público atinge os 50%, chegando noutros seis a ultrapassar os 60%.

Como melhorar os resultados nas regiões e maximizar a coesão e o desenvolvimento da UE? Precisamos de assegurar uma ação coerente e coordenada entre a UE e os outros níveis de governação. E uma lógica de aplicação conjunta dos vários fundos europeus deve permitir responder às necessidades específicas de cada região, com políticas-chave, cujas linhas de orientação estratégica e prioridades de investimento o Governo Regional já definiu bem.

Pequenas e médias empresas deverão beneficiar de um forte apoio, que deve ser orientado para áreas “exportadoras”, produção de bens transacionáveis e a inovação.

Estes fundos apoiarão a modernização e a competitividade dos setores tradicionais. A Agricultura, com o FEADER, que poderá ser reforçada com a próxima revisão do POSEI, no sentido de ultrapassar os desafios que decorrem da abertura dos mercados e das nossas necessidades de exportação e de substituição das importações. As Pescas, com o Fundo das Pescas, em particular na valorização e sustentabilidade dos produtos da pesca e no apoio à pequena pesca costeira, essencial à viabilidade das suas comunidades costeiras.

O apoio à educação e à formação (apoio aos jovens, aos desempregados, à formação de trabalhadores, etc.) como primeira prioridade. 

A inclusão social e o combate à pobreza, particularmente nos tempos difíceis que vivemos, terão que estar sempre presentes, como marca socialista que devemos preservar.

Serão igualmente importantes os investimentos na consolidação e crescimento das redes e infraestruturas que apostam nas acessibilidades com o exterior (essencial ao turismo) e numa mobilidade que una a nossa região de nove ilhas dispersas ao longo de uma faixa com cerca de 600 km.

Os Açores devem ainda manter a sua aposta modelo nas energias renováveis e na eficiência energética.

Apostar nos assuntos do mar, desde o mar profundo ao turismo. É possível fazê-lo com a criação de um cluster de investigação, que nos permita estar na vanguarda do conhecimento nesta área e que tenha efeitos reprodutivos na economia.

Os Açores devem aproveitar o seu potencial, no âmbito dos programas de cooperação transfronteiriça, com os EUA, o Canadá e o Brasil, aproveitando a oportunidade criada, pela primeira vez, com a alteração legislativa, da qual fui proponente.

 Estou certo de que no final deste novo período de programação, assim não o impeça o arrastar da crise nacional, a nossa região alcançará um patamar de desenvolvimento que nos fará integrar o conjunto das regiões mais próximo da média europeia.

 

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