Assembleia da República – Deputados das ilhas recebem um duplo apoio para as suas viagens

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De acordo com o jornal Expresso há pelo menos sete deputados do PS, PSD e Bloco de Esquerda que estão a receber uma dupla ajuda para pagar as viagens ao continente.
Sobre este assunto o Presidente da Assembleia da República divulgou que os Deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram no quadro parlamentar, bem como da tarifa de residente nas ilhas, sem polémicas, “desde 1989”.

Há vários deputados eleitos pelos Açores e Madeira que estão a receber uma dupla ajuda para pagar as viagens ao continente.
De acordo com o jornal Expresso há pelo menos sete deputados do PS, PSD e Bloco de Esquerda – Carlos César, presidente do PS, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira — todos socialistas, Paulo Neves — do PSD — e José Paulino de Ascensão — do Bloco de Esquerda, que recebem uma compensação do Parlamento por deslocações semanais, que acumulam com o reembolso parcial do custo da viagem a que têm direito enquanto residentes nas ilhas.
Os deputados dos Açores e da Madeira recebem uma compensação de valor fixo de 500 euros semanais para cobrir as despesas de deslocação, valor que em regra é suficiente para suportar os custos das viagens entre as ilhas e o continente. Esse valor pode variar entre os 2.000 e os 2.500 euros mensais.
Essa compensação é devida mesmo que os deputados não efetuem qualquer viagem e é paga sem exigência de comprovativos, a não ser que os beneficiários faltem a trabalhos parlamentares.
No entanto, os beneficiários desta compensação também reclamam o reembolso do custo do bilhete junto dos CTT por residirem nas ilhas. Ao abrigo do regime do Subsídio Social de Mobilidade, todos os residentes nas ilhas podem ter todas as viagens entre a residência e o continente pagas desde que apresentem um comprovativo da mesma nos CTT.
Os sete deputados referidos confirmaram ao jornal semanário terem recebido esta dupla ajuda que, garantem, é legal, enquanto os deputados do PSD, Berta Cabral, Sara Madruga, Carlos Costa Neves e António Ventura não responderam. Apenas a social-democrata, Rubina Berardo, que é vice-presidente da bancada do PSD, disse que não pedia o reembolso do custo da viagem por “opção pessoal”.
No entanto, os deputados admitem apenas pedir o reembolso quando não conseguem comprar viagens em classe económica ou de quando os preços disparam. O Parlamento dá “total flexibilidade de marcação” das viagens.
Respondendo pelo PS Açores, Lara Martinho explicou que os três deputados açorianos “têm solicitado o reembolso” sempre que as condições para tal “estão reunidas”. Martinho relembra que viagens inter-ilhas são pagas pelos deputados e não pela Assembleia.
O Tribuna das Ilhas questionou por correio eletrónico o deputado faialense à Assembleia da República João Azevedo Castro acerca da presente polémica, tendo este referido “que os deputados dos Açores auferem abonos de deslocação, em igualdade de circunstâncias com todos os outros deputados, suportando as suas deslocações como todos os açorianos residentes. No cumprimento da Lei, que existe desde 2004, ou mesmo antes, sem que os atuais deputados, tenham participado na sua elaboração ou aprovação. Ou seja, são abonados, de acordo com o que a lei determinava e determina, com uma comparticipação para a mobilidade, pela qual muitos lutaram e que foi uma grande conquista, utilizando essa condição, enquanto açorianos e, em igualdade de circunstância com qualquer açoriano. Saliente, ainda, João castro que “enquanto deputado nunca escondi nem escondo nada, prestei sempre declarações verdadeiras, tudo o que pago e recebo está associado ao meu número de contribuinte sendo verificável e transparente, bem como a minha residência, a minha casa de morada de família e a minha economia familiar. Fiz a minha vida nos Açores, até ser eleito deputado, e continuo a fazê-la, nos Açores, onde reside a minha família e para onde me desloco com regularidade, sempre que os trabalhos parlamentares o permitem”.
Nos primeiros três meses de 2018, os gastos da Assembleia da República com as despesas de transporte dos 12 deputados dos Açores e Madeira superaram os 77.500 euros, de acordo com o gabinete do secretário-geral do Parlamento.
Os salários brutos dos parlamentares, sem ajudas de custo, rondam os 3900 euros em regime de exclusividade e os 3600 sem exclusividade. Por dia de trabalho, os deputados que vivem mais perto de Lisboa recebem ainda 23,05 euros e os que vivem mais longe 69,19. A este valor acresce, entre outros, o direito (automático) de ser pago (0,36 cêntimos) pelos quilómetros entre a residência e a Assembleia (por dia ou semanalmente).

 

Presidente da Assembleia da República considera que não há violação da lei

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Em nota enviada às redações, o gabinete do Presidente da Assembleia da República esclarece, baseando-se no parecer dos Serviços da Assembleia da República, considera que “os Deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter”.
Acrescenta, ainda, o referido comunicado que “os Deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura.

 

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