Assembleia Municipal: Contas do município motivam fortes críticas da oposição

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As contas de 2012 do município da Horta e o relatório de gestão foram apresentados na última Assembleia Municipal (AM), que decorreu na tarde de ontem, nos Paços do Concelho. A redução da dívida de curto e de médio e longo prazo e a diminuição do prazo de pagamento a fornecedores deixa a Câmara Municipal da Horta (CMH) satisfeita e merece elogios da bancada municipal do PS. Do lado da oposição, a baixa execução dos fundos comunitários e os cerca de 9 milhões de euros de dívida a instituições de crédito fazem antever a insustentabilidade financeira do município. Nesta reunião estiveram ainda em análise a falta de especialistas no Hospital e o encerramento do Hotel Horta. Foi também aprovada a geminação entre a Horta e Porto Alegre.

À semelhança do que já tinha acontecido na apresentação à comunicação social, coube ao vice-presidente da CMH elucidar os deputados municipais sobre as contas do município em 2012. José Leonardo destacou a redução da dívida de curto prazo em 1 milhão de euros e da dívida de médio e longo prazo em meio milhão de euros, sendo que no final do ano ambas perfaziam o total de 7 milhões. A dívida global do grupo municipal (que engloba a CMH e as duas empresas municipais) ascendeu aos 10,5 milhões. O autarca salientou também a diminuição do prazo médio de pagamento a fornecedores para 101 dias.

Segundo o presidente da CMH, responsável pela apresentação do relatório de gestão, nota-se uma “redução do endividamento bastante significativa, que reflete preocupação pela sustentabilidade das contas municipais”. Na mesma linha de pensamento de João Castro, também o líder da bancada municipal do PS se mostrou satisfeito com o desempenho da autarquia. Luís Prieto destaca o investimento nas redes viárias e de abastecimento de água, o apoio ao associativismo e às juntas de freguesia, a aposta no ambiente e nos recursos humanos, a recolha seletiva de resíduos e as medidas de apoio social.

Já o PSD faz uma leitura diferente dos números. Conceição Lourenço chamou a atenção para os baixos níveis de execução orçamental, principalmente no que diz respeito aos fundos comunitários (apenas foram executadas 19% das verbas previstas ao abrigo do Proconvergência). A deputada municipal mostrou-se preocupada com a falta de sustentabilidade das empresas municipais, que receberam dos cofres da CMH 661 mil euros de transferências correntes em 2012, e lembra também que, apesar do prazo de pagamento a fornecedores ter diminuído para 101 dias, continua longe do limite imposto pela lei (90 dias). Finalmente, Lourenço chamou a atenção para os 9 milhões de euros de dívidas a instituições de crédito.

Ainda da bancada laranja, Roberto Vieira criticou o endividamento “preocupante” e o que considera ser o fraco investimento da CMH: “2012 foi o ano do investimento 0”, ironizou.

Os social-democratas abstiveram-se na votação dos documentos, com Laurénio Tavares a explicar que o partido não se revê na gestão municipal socialista.

A bancada da CDU votou contra os documentos, à semelhança do que tinha acontecido com o Plano e o Orçamento para 2012. Luís Bruno lembrou que, nessa altura, a bancada comunista fez algumas exigências, como a retirada da venda dos parques de campismo à Hortaludus, que não foram aceites. Em resposta, João Castro acusou a CDU de querer substituir essas receitas com “cortes cegos” na despesa, razão pela qual a sugestão não terá sido acatada. O edil frisou, no entanto, que a CMH acabou por retroceder na sua decisão e os parques de campismo não foram vendidos o que, para João Castro, devia motivar o voto favorável dos comunistas. Ora, Luís Bruno reiterou o voto contra pois, entende, essa situação apenas mostra que a CDU estava certa desde o início e nunca foi necessário vender os parques.

Encerramento do Hotel Horta e falta de especialistas no Hospital preocupam AM

O encerramento do Hotel Horta esteve em análise nesta AM, graças a uma moção da CDU. O engrossamento das fileiras do desemprego no Faial em 26 pessoas fez com que os comunistas recomendassem à CMH que se “debruce ainda mais” na procura de medidas que aliviem “a sobrecarga económica dos desempregados” e contribuam “para o reforço da economia faialense. No debate da moção, Luís Bruno lamentou que a Direção do hotel não tivesse aceite reduzir o número de estrelas de quatro para três, o que permitiria a diminuição de preços e uma maior atratibilidade daquele espaço em tempos de crise.

A moção foi aprovada por unanimidade, com PS e PSD a mostrarem-se preocupados também com o sinal que este encerramento representa para o turismo faialense. O deputado municipal do PSD Carlos Faria chamou a atenção para o facto do fecho do Hotel acontecer à beira da época alta, o que mostra que a sua Direção não previa uma boa ocupação para essa altura. Faria entende que todos os prémios que o Faial tem recebido com potencial contributo para o turismo tardam em trazer resultados.

Da bancada do PS, Luís Prieto pediu ainda à CMH que diligencie no sentido de garantir que as instalações do hotel são devidamente aproveitadas.

Também a falta de especialistas no Hospital da Horta esteve em análise, motivada por um voto de recomendação do PSD. Os social-democratas denunciam a falta de médicos em áreas como ortopedia, pneumologia, nefrologia e ginecologia, o que, consideram, põe em causa a eficiência do hospital no Sistema Regional de Saúde. Por isso, querem que a CMH recomende ao Governo Regional que assuma “uma política proativa e mais eficaz de incentivos que estimule a vinda de especialistas para as unidades de saúde mais periféricas da Região”, como é o caso do Hospital da Horta. O voto mereceu a associação dos restantes partidos.

Os deputados aprovaram um voto de recomendação do PSD sobre a Universidade dos Açores, para que a CMH recomende ao Conselho da instituição que, na revisão orgânica em curso, assegure a manutenção da sua tripolaridade. Foi também aprovada uma moção, da bancada laranja, no sentido de afirmar que a manutenção da delegação da Horta da RTP/Açores é “inegociável”.

Nesta reunião foram ainda aprovados votos de congratulação e saudação sobre o 25 de abril e o 1 de maio, bem como votos de pesar de todos os partidos pelo falecimento do professor Alberto Lemos. Foi ainda aprovado um voto de congratulação do PS pela entrada do Geoparque Açores na Rede Europeia e Global.

Aprovada geminação da Horta com Porto Alegre

Esta AM terminou com a aprovação unânime da geminação entre a Horta e a cidade brasileira de Porto Alegre, fundada por açorianos. Na ocasião, João Castro lembrou que as raízes açorianas na cidade do Brasil estão bem presentes, mas a relação entre os dois lados do Atlântico não foi devidamente cultivada devido à distância. O edil espera que esta geminação altere essa situação. Os deputados municipais do PS, PSD e CDU associaram-se na aprovação desta medida, com Mário Frayão, da CDU, a pedir que não se fique apenas pela nomeação de Horta e Porto Alegre como cidades irmãs, mas que se desenvolvam acções concretas entre as duas.