Conselho Consultivo das Águas Ocidentais insatisfeito com a Política Comum de Pescas

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Estiveram reunidos terça-feira na cidade da Horta os elementos do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais (CCR) do Sul da Europa.

Em cima da mesa estiveram vários temas, de entre os quais a Politica Comum de Pescas

O CCR reuniu todos os actores da pesca para propor à Comissão Europeia e aos Estados-Membros avisos na gestão das pescas no Atlântico sul, no sentido de incentivar a participação das partes interessadas para atingir os objectivos de pesca sustentável fixados pela Política Comum da Pesca. 

Os responsáveis franceses que fazem parte deste Conselhor consideram que “a decisão de termos decidido propor uma nova gestão das águas da Macaronésia é, no nosso entender, um melhoramento. É uma proposta muito forte para o sector e que deverá ser discutida com os pescadores do continente que vêm cá muitas vezes por ano” – afirmaram. 

José António Fernandes, da associação de armadores de pesca artesanal do Pico é o presidente da federação de pescas dos Açores e deste Conselho Consultivo.

No final da reunião disse aos jornalistas que “a frota espanhola que pesca à volta dos Açores tem interesses contrários aos nossos, pelo que vamos tentar entregar ainda este mês o documento com as nossas propostas de alteração a Bruxelas”.  

A política comum das pescas (PCP) assenta numa organização comum de mercado (OCM) desde Outubro de 1970. Essa OCM destina-se a encontrar um justo equilíbrio entre a oferta e a procura, no interesse dos pescadores e dos consumidores europeus.

A PCP tem por objectivos a protecção das unidades populacionais contra a pesca excessiva, a garantia de um rendimento para os pescadores, o abastecimento regular dos consumidores e da indústria transformadora a preços razoáveis, bem como a exploração sustentável dos recursos vivos marinhos de um ponto de vista biológico, ambiental e económico.

De registar que este Conselho Consultivo reúne elementos de vários grupos de trabalho que reúnem 102 associações do sector das pescas.

Neste conselho têm assento representantes das mais variadas instituições, desde associações de pescadores e armadores, passando pelo comércio e indústria, mas também pela pesca desportiva e pelas associações ambientalistas e de consumidores.

 

 

 

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