Plano de Transportes 2021-2030 está em fase de contratação

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A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Governo já tem em fase de contratação a elaboração de um Plano de Transportes para os Açores, para o período 2021-2030.

“Este Plano tem por objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década”, adiantou Ana Cunha, numa intervenção no debate sobre o transporte marítimo de mercadorias nos Açores.

A titular da pasta dos Transportes especificou que, no decorrer do processo de elaboração deste Plano, “será promovida uma ampla consulta aos setores económico, social e político, de forma aberta e participada, de modo a refletir as escolhas da Região, não só relativamente aos grandes investimentos estruturantes a realizar, como também às grandes linhas gerais de atuação nas diferentes áreas dos transportes: aéreos, marítimos e terrestres”.

Ana Cunha lembrou que o Governo dos Açores “esteve e está recetivo” para analisar e debater o atual modelo de transporte marítimo de mercadorias, “em conjunto com os vários operadores existentes na Região, e, posteriormente, implementar aperfeiçoamentos que tragam maior benefício às populações, de forma a potenciar este serviço para todas as ilhas e a reduzir os custos de contexto no modelo global marítimo da Região”.

A Secretária Regional acrescentou que “será possível introduzir alterações no atual modelo”, mas frisou que há premissas das quais não se pode abdicar, nomeadamente “o abastecimento garantido a todas as ilhas, com uma periodicidade estabelecida e a um preço igual para todas as ilhas”.

“Nesta, como noutras matérias, em momento algum poremos sequer a hipótese de comprometer a coesão regional”, afirmou.

“Continuamos, pois, a defender que este modelo pode ser melhorado e aperfeiçoado. Não pomos sequer, de parte, a hipótese de estudar outro modelo alternativo. Mas, para tal, será necessário garantir a existência de um consenso entre ilhas, operadores, representantes do comércio e da indústria, entidades representativas dos diversos setores da sociedade de cada uma das ilhas”, salientou a Secretária Regional, acrescentando que “isso, até agora, não foi possível alcançar”.

Ana Cunha adiantou que o modelo atual, “no entender do Governo dos Açores, tem a virtude de conciliar, de forma satisfatória, os interesses das diferentes ilhas e, por conseguinte, dos Açores, permitindo o abastecimento regular das ilhas mais pequenas, que, atenta a sua dimensão, não teriam a frequência de escalas que hoje têm, sem qualquer custo para o erário público”.

A Secretária Regional frisou que o Governo dos Açores “também faz um acompanhamento do transporte de mercadorias e dialoga, com regularidade, com os armadores”.

“Paralelamente, dialogamos no sentido de se melhorar a previsibilidade do serviço, para obter uma maior observância dos itinerários publicitados, sem prejuízo, naturalmente, de poder haver situações suscetíveis de comprometer essa previsibilidade, como razões de ordem técnica, operacional ou meteorológica”, acrescentou.

Ana Cunha reconheceu que, “como em qualquer processo desta natureza, há falhas, há percalços”.

“Por mais perfeito que fosse o modelo – e não estou a dizer que o seja -, na prática há e haverá sempre imponderáveis”, tendo em conta a realidade insular e arquipelágica açoriana, que “faz e fará sempre com que a mercadoria demore alguns dias a chegar, com que, pontualmente, o mau tempo ou as avarias esporádicas, que também acontecem – os navios são máquinas -, atrasem a operação”, afirmou.

Para a Secretária Regional, “quando alguns defendem que é necessário um novo modelo que traga mais previsibilidade, assumem um equívoco, já que os desvios aos itinerários publicados prendem-se, na sua maioria, com as condições de mar e essas são externas a qualquer modelo, como, de resto, são também outras causas, tais como greves, avarias, ou logística portuária”.

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