Emissões da RTP Açores e RTP Madeira vão ser reduzidas para quatro horas por dia

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O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse terça-feira que as emissões da RTP Madeira e da RTP Açores vão ser reduzidas para quatro horas por dia, das 19:00 às 23:00.

O ministro, que falava na Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação, declarou também que “não é possível” manter a RTP Madeira e a RTP Açores a funcionar custando 24,7 milhões de euros por ano.

De acordo com o governante, são gastos 11,7 milhões de euros por ano na RTP Madeira e 13 milhões de euros na televisão açoriana, valor que não se justifica até porque os habitantes locais têm acesso às outras antenas da RTP “como os portugueses do continente”.

Depois da declaração do ministro várias foram as posições tornadas públicas sobre este assunto.

Os trabalhadores da RTP/Açores manifestaram-se contra a decisão de reduzir a emissão diária para quatro horas,   considerando que está em causa a autonomia regional.

“Começaram hoje as hostilidades contra as autonomias regionais”, afirmou Teresa Nóbrega, da Sub-Comissão de Trabalhadores da RTP/Açores, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o presidente do governo regional.

“A redução das horas de emissão não vai reduzir substancialmente os custos”, frisou Teresa Nóbrega, assegurando que os trabalhadores da RTP/Açores “vão lutar com todas as armas ao seu dispor para que não aconteça o que o ministro quer”.

A porta-voz dos trabalhadores considerou ainda que Miguel Relvas “não percebe nada de autonomia regional e não compreende o serviço público que é prestado pela RTP/Açores”.

 

 

 

O Presidente do Governo Regional disse que a decisão do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, configura "um caminho perigoso para a coesão nacional e para a prestação do serviço público."

Para Carlos César, "o Estado não deve poupar nas suas funções de soberania e de representação nas regiões autónomas", lamentando, a propósito, que o Ministro – revelando "a sua contrariedade perante a existência de canais regionais" – a tenha comparado a uma existência de canais para regiões "menos populosas", para utilizar a expressão do próprio Miguel Relvas.

Dizendo ter dúvidas sobre o montante de 24,7 milhões de euros avançado como sendo o custo dos centros regionais da Madeira e dos Açores da RTP, frisou que mesmo que o fosse, isso significaria que – caso a responsabilidade desses centros coubesse às regiões – o Governo dos Açores teria de fazer, proporcionalmente, um esforço trinta e duas vezes maior do que o do Governo da República.

O Presidente do Governo Regional lembrou, por outro lado, que os açorianos também pagam uma taxa de rádio e televisão, que não constitui receita da região, pelo que são contribuintes da prestação desse serviço público.

A instalação dos canais regionais de televisão foi uma obrigação contraída pelo Estado em simultâneo com a instalação dos regimes constitucionais das autonomias. A redução para quatro horas, da emissão da RTP-Açores, para além de não ter sido decidida pelo Conselho de Administração da RTP – pelo menos até à hora em que o Ministro dos Assuntos Parlamentares a anunciou na Assembleia da República – não respeita essa obrigação.

Carlos César disse ainda que o seu Governo está disponível para discutir esta matéria com o Governo da República – estando até a aguardar a marcação de uma audiência solicitada pelo Secretário Regional da Presidência ao Ministro Miguel Relvas – e afirmou que esta decisão do Ministro não apanhou o Governo Regional de surpresa.

O Presidente do CDS-PP Açores Artur Lima é “frontalmente contra” a redução para quatro horas de emissão da RTP/Açores, afirmando estarmos perante “um ataque sem precedentes à Autonomia” e anunciando que solicitou uma audiência com carácter de urgência ao Presidente do Governo Regional, Carlos César.

“O CDS-PP Açores está contra esta decisão do Ministro Relvas, lamenta-a profundamente, isto é um ataque sem precedentes à Autonomia regional, pois é bom lembrar que a RTP/Açores foi uma das conquistas da Autonomia. Reduzi-la a uma insignificante janela de emissão é um feroz ataque ao processo autonómico. Estamos frontalmente contra”, afirmou Artur Lima em declarações à comunicação social.

 

O PCP Açores condena as intenções do Governo da República de reduzir a emissão da RTP Açores. As declarações do Ministro Miguel Relvas, demonstram um profundo e lamentável desconhecimento da realidade insular e do papel que a RTP Açores aí desempenha.

É inaceitável que se comprometa o serviço público de televisão na Região Autónoma dos Açores apenas por razões economicistas, pretendendo, aparentemente, desmantelar toda a produção de conteúdos regional, bem como pôr em causa os trabalhadores da RTP e os seus postos de trabalho.

O líder parlamentar do PSD/Açores, Duarte Freitas, também contestou as declarações do ministro Miguel Relvas, embora tenha defendido que é necessário reestruturar a RTP.

“Os açorianos não se revêem no actual serviço público de rádio e televisão e os responsáveis por isso são aqueles que nos governaram até agora”, afirmou Duarte Freitas à Lusa, acrescentando, no entanto, que reduzir a emissão da RTP/Açores a uma janela de quatro horas diárias “não é o caminho certo”.

Os social-democratas açorianos defendem, em alternativa, que seja criada uma sociedade anónima com capitais do Estado e capitais públicos e privados da Região que possa gerir a RTP nos Açores.

“O PSD está adiantado em relação aos outros partidos e fica à espera que as outras forças políticas manifestem a sua posição sobre esta proposta”, frisou Duarte Freitas.

 

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