No âmbito da preparação do professorado do ensino primário, a Carta de Lei de 18 de Março de 1897 determinou a criação de Escolas Normais nas capitais dos distritos, sendo a da Horta estabelecida a 1 de outubro de 1900, logo após a de Angra (1899) e a de Ponta Delgada (1898). Estava então à frente dos destinos do distrito o Visconde de Leite Perry que, em ofício de 29 de Julho de 1900, remeteu ao Director Geral da Instrução Pública uma representação da Câmara Municipal dirigida “a Sua Majestade pedindo a criação de uma escola mista de habilitação para o magistério primário” e informando que era justíssimo “o pedido da solícita municipalidade” pelo que o “seu favorável e pronto deferimento” seria, “não só um acto de toda a justiça, mas ainda um valiosíssimo serviço prestado a todo este distrito”1. A resposta, positiva, não se fez esperar. Tem a data de 11 de Agosto e por ela se constata que o Governo encarregou a edilidade faialense de encetar as necessárias diligências para que aquele novo instituto de ensino começasse a funcionar no ano lectivo que se aproximava. A Câmara apressou-se a cumprir o que lhe era exigido, arranjando casa própria para o estabelecimento da dita Escola, “casa que foi devidamente vistoriada” e se achava “convenientemente mobilada”. Assim, o governador Leite Perry enviava, a 30 de Agosto de 1900, “cópias do contrato de arrendamento e do auto da vistoria”, para que fosse decretada “sem demora a criação da escola e nomeado o pessoal docente de forma que ainda haja espaço de formular horários e anunciar matrícula a tempo de abrir-se a escola na época legal do próximo ano lectivo, o que é [era] do maior interesse para este distrito”2.
Passado um mês o Director Geral da Instrução Pública telegrafava ao governador civil informando que o Barão de Roches fora nomeado, por decreto de 1 de outubro, diretor da Escola Mista de Habilitação para o Magistério Primário, “criada nesta cidade, e por despacho da mesma data tinham sido nomeados professores da mesma escola os senhores padre José Osório Goulart, Jaime Maria Soares de Melo e João Carlos Romano de Freitas e a senhora D. Maria Elvira da Siva Ferreira”3. Estabelecida na casa arrendada – que era a famosa Bagatelle construída por John Bass Dabney em 1812 – logo o seu diretor fez publicar, em 4 de outubro, um edital anunciando o início das matrículas, sendo requisitos necessários a aprovação no exame de instrução primária elementar no 2.º grau, assinatura reconhecida e pagamento da propina na importância de 3$000 reis. A nova Escola foi inaugurada a 3 de novembro, “proferindo um discurso adequado às circunstâncias o muito reverendo senhor padre José Osório Goulart, ilustrado professor daquele instituto”4 e tendo 15 alunos matriculados. Ao longo dos anos teve designações diversas – foi Escola Mista Distrital de Habilitação ao Magistério Primário, foi Escola Normal e, a partir da lei de 5 de maio de 1919 do ministro Leonardo Coimbra, passou a designar-se Escola Primária Superior – e formou um avultado número de docentes, mulheres e homens que, apesar das deficientes remunerações e das precárias condições em que exerciam o seu ministério, se distinguiram pelo que fizeram em benefício da aprendizagem e da educação das novas gerações. Em 1924, um decreto assinado pelo ministro António Sérgio suprimia as Escolas Primárias Superiores, podendo subsistir aquelas que fossem integralmente suportadas pelos municípios ou pelas Juntas Gerais. Mas, mesmo estas, seriam definitivamente encerradas por um decreto, com força de lei, de 15 de Junho de 1926. Era também uma imediata – e triste – consequência da chamada Revolução Nacional …
Extinta, portanto, a Escola Primária Superior da Horta, três dos seus docentes – padre José Osório Goulart, Jaime Maria Soares de Melo e José Inácio Garcia de Lemos – foram “chamados a trabalhar” como chefes de secção na 1.ª repartição do Governo Civil da Horta, por ordem de serviço do Alto-Comissário da República, coronel Fernando Mouzinho de Albuquerque, de quem dependia o processo de reconstrução da ilha do Faial em grande parte destruída pelo terramoto de 31 de Agosto de 19265.
De 1926 a 1945 não existiu na cidade da Horta qualquer instituto público vocacionado para a formação de professores do ensino elementar, já que só a 7 de Dezembro daquele último ano é que foi criada a Escola do Magistério Primário da Horta. O preâmbulo deste diploma assinala que dois anos antes – em 1 de Setembro de 1943 – haviam sido instituídas as escolas do magistério no Funchal e em Ponta Delgada “para funcionarem nos liceus daquelas cidades e destinadas especialmente à formação de professores do ensino primário para os arquipélagos da Madeira e Açores, respectivamente”. Depressa, porém, se concluiu que a Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada era “quase exclusivamente frequentada por alunos das ilhas de São Miguel e Santa Maria”, pelo que se tornava “necessário estabelecer outra escola que fosse acessível a alunos das restantes sete ilhas dos Distritos da Horta e de Angra do Heroísmo”. E, ao contrário do que hoje certamente aconteceria, não foi escolhida a Terceira, “porque a ilha do Faial é mais central em relação a todas as ilhas que compõem os dois distritos ocidentais” considerando-se “o problema resolvido com a criação da Escola do Magistério Primário da Horta, para funcionar nas instalações e com pessoal docente do liceu desta cidade”. Este diploma foi imediatamente posto em prática, pois, após os exames de admissão a que puderam concorrer os candidatos habilitados com o 2.º ciclo ou com o antigo curso geral (5.º ano) e que não tivessem mais de 28 anos de idade, a nova Escola começou a funcionar ainda no ano lectivo de 1945/1946, anexa ao Liceu e sob a direcção do respetivo reitor. Ela representou, desde o início e até ao encerramento em 1989, um factor de primacial relevância na vida educativa destas ilhas e que bastante contribuiu para a elevação do nível cultural, económico e social das nossas gentes. Os benefícios resultantes do funcionamento daquela escola podem encontrar-se nos 956 professores que diplomou e que, em grande parte, cheios de brio e entusiasmo, foram lecionar para todas as ilhas dos Açores, Madeira, Continente e, inclusivamente, para colónias do Ultramar Português. Mesmo os que escolheram depois outros caminhos de realização pessoal e académica, receberam, em regra, na Escola do Magistério Primário da Horta as bases que lhes permitiram aproveitar essas novas oportunidades de promoção. Com as reformas educativas que periodicamente se fazem, havia de chegar – como efectivamente chegou – a hora de acabar com as escolas do magistério primário. Isso verificou-se na década de oitenta do século findo e dos três pólos do Centro Integrado de Formação de Professores dos Açores – que seriam sediados nas três ex-capitais de distrito – o da Horta jamais teve efectiva concretização. Porque a lei foi postergada e os compromissos dos responsáveis da Universidade e do Governo dos Açores não foram cumpridos, a Escola do Magistério Primário da Horta deixou de existir em 1989 e não teve sucedâneo6. Dela, e da sua antecessora Escola Normal, ficou um valioso património cultural de que são principais expoentes as mulheres e os homens por ela diplomados e que foram verdadeiras locomotivas, não só no processo de aprendizagem de milhares de crianças e jovens mas também na dinamização cultural das comunidades em que trabalharam e em que viveram. Em homenagem a todos esses, tencionamos apresentar, em próximos artigos, elementos biográficos de alguns docentes que se destacaram nessa determinante missão de formação de personalidades e no desenvolvimento de tantas sociedades.
1 AGCH, Livro n.º178, fl. 31-v
2 Idem, Ibidem, fl.32
3 Idem, Livro n.º 18, fl. 72
4 O Telégrafo 3 Novembro 1900, p.1
5 Vd. AGCH, Livro n.º 21, fls.6 e 7
6 Vd. Gomes, Francisco – Escola do Magistério Primário da Horta, 1989, p.2 e Ribeiro, Fernando Faria – Em Dias Passados…2005, p.270
