Estamos bem nos Açores?

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1 Infelizmente não me parece que nos Açores as nossas finanças públicas estejam saudáveis. E, apesar de ano para ano crescerem e multiplicarem-se os sinais de alarme, a verdade é que a capacidade propagandística do Governo Regional se tem conseguido sobrepor aos muitos avisos que têm sido dados. Continua a ter eco na maioria da população o ilusionismo governativo que passa uma imagem de equilíbrio, sucesso e prosperidade das finanças açorianas, que só não são plenos devido às políticas de Passos Coelho e Angela Merkel!!!

Esta narrativa idílica do Governo Regional não bate certo com muitos indicadores. Desde logo, com os que são revelados pelo Tribunal de Contas, e que referem que, no final de 2013 (último ano de que temos Contas), as responsabilidades da Região (dívidas e compromissos) somavam 3.461 milhões de euros, o que equivale a 94% do Produto Interno Bruto regional.

Também a visão dos Açores como um oásis das finanças públicas não se coaduna com o retrato do Setor Público Empresarial Regional (SPER), cuja situação, também relativa a 2013, foi agora conhecida: os três Hospitais Regionais e a empresa Santa Catarina, estão em falência técnica, com capitais próprios negativos; entidades como a Associação Portas do Mar e o Observatório de Turismo dos Açores também apresentam fundos patrimoniais negativos, o que os colocaria em falência técnica, se fossem empresas; a SAUDAÇOR, a SATA, a LOTAÇOR, a SPRHI e a SDEA têm níveis de endividamento elevadíssimos, concentrando 52,9% da dívida agregada. No seu conjunto, as empresas do SPER, com a exceção da EDA, tinham, em 2013, uma dívida total de 1,247 milhões de euros, mais                       70 milhões que em 2012.

2 O Jornal Oficial do passado dia 5 de junho (nº80, Série I) é, a este propósito, bem revelador: a Região acaba de contratar à Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 19 milhões de euros e de conceder, ainda, os seguintes avales: a) à SAUDAÇOR um aval para um empréstimo de 20 milhões ao BANIF e outro para um empréstimo de 10 milhões ao Montepio; b) ao Hospital de S. Miguel, um aval para um empréstimo de 10,6 milhões ao BANIF; c) ao Hospital da Terceira, um aval para um empréstimo de 7,4 milhões ao BANIF; d) ao Hospital da Horta, um aval para um empréstimo de 4,8 milhões ao BANIF.

2 Não precisaríamos destes exemplos para provar que as finanças públicas dos Açores não andam saudáveis. Bastava perguntarmo-nos porque é que o Governo (que até afirmava ter superavits) não paga atempadamente aos fornecedores da saúde, por exemplo? Ou porque é que um governo, que tantas obras prometeu por essas ilhas todas, nada de significativo fez em 2013, em 2014 e, só agora, em 2015, é que se propõe avançar com algumas, para continuá-las em 2016, ano de eleições regionais?

4Mas alguns incrédulos perguntam ainda: se isso está tão mau, porque não implodiu já? Por uma razão simples: quase 50% das receitas dos Açores vêm do exterior. Em média, nos últimos anos, cerca de 15% são verbas que nos chegam dos Fundos Comunitários e cerca de 30% são verbas que vêm do Orçamento de Estado!

5Os sinais de alarme, entretanto, já se alargaram da economia à sociedade. Como, com grande propriedade e clareza, dizia há algum tempo o escritor terceirense Joel Neto, “vivemos uma situação de verdadeira emergência social. Nada menos do que isso. (…) Os Açores lideram todos os índices de subdesenvolvimento humano nacionais. (…) Basta ir ao site do INE. Maiores taxas de abandono e insucesso escolar; maiores taxas de analfabetismo e de consumo de álcool; maiores taxas de pobreza persistente e de gravidez precoce; piores taxas de acesso aos cuidados de saúde primários e às listas de espera das cirurgias; maiores taxas de abstenção eleitoral e de usufruto do RSI; maior taxa de desemprego. (…) É devastador. Mas, como vamos varrendo os pobres para os bairros sociais, cada um com os seus cento e noventa euros para calar o bico, vamos continuar a fingir que nada disto existe.”

Nem mais!

 

6 O relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos sobre o acidente que provocou uma vítima mortal no porto de S. Roque do Pico é claro ao identificar, como uma das causas do colapso de um dos cabeços de amarração, o facto de eles não serem alvo de manutenção há, pelo menos, 30 anos!

O que mais espanta e revolta o cidadão comum é que, perante este facto, tudo se encaminha para que ninguém assuma qualquer responsabilidade por esta grave falha. 

A partir de agora é lícito concluir que nos Açores deixamos de precisar de gestores e de responsáveis políticos: a manutenção das infraestruturas públicas faz-se por modo próprio das mesmas…e são elas que decidem, por si próprias, realizá-la!!!

Estamos, também nisto, bem nos Açores?

05.06.2015

 

 

 

 

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